Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) devem ser cumpridos nos próximos três anos, quando se encerra a vigência da legislação, indica balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em junho de 2021. Nos últimos sete anos, apenas 5 das 20 metas do PNE foram parcialmente cumpridas.

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Apesar de ser reconhecido como a principal legislação norteadora da educação brasileira, o PNE enfrenta uma trajetória de descumprimento quase que total da lei, como indica a análise do ano passado e de anos anteriores.

Em Carta à Sociedade Brasileira, a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma que “a espinha dorsal da política educacional brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional”.

Um dos principais motivos de retrocesso é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que segue vigente e impede mais investimentos nas políticas sociais, como a educação. Há também os cortes frequentes, como o da Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi aprovada com 27% de corte na educação, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal.

Na Carta ainda há o alerta de que a não realização do Censo Demográfico prejudicará o planejamento amostral da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, assim, todos os indicadores do PNE ficam ameaçados no futuro.

As metas do PNE

Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16 é uma delas, que tem o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação. Existe tendência para esse indicador ser cumprido (o percentual era de 43,4% em 2020), mas ele não basta para cumprir sua própria meta.

O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica” não tem mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, 1.338.711 deles não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.

Os dados mais atualizados do Balanço do PNE 2021 são do segundo trimestre de 2020, portanto, ele leva em conta a pandemia de Covid-19 em alguns indicadores. Contudo, o Balanço registra que algumas metas – como as Metas 1 e 2, que evidencia a exclusão escolar de estudantes da creche ao fundamental -, indicam que “esse não era um problema resolvido antes da pandemia”. Em outros indicadores, os impactos da pandemia não eram visíveis mesmo com os dados mais atualizados.

Compondo o estado da maioria dos dispositivos de meta, vê-se estagnações e ritmos de avanço insuficiente para cumprimento. Também existem retrocessos, casos do indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, que são as Metas 9 e 10 respectivamente, e também a baixa de matrículas em educação integral, Meta 6.

O caso mais grave é da Meta 20, de financiamento, com o congelamento dos gastos na área e as políticas de cortes, como enfatizado no documento publicado pela Campanha.