As Secretarias de Educação têm um papel fundamental na efetivação da Educação Integral. São elas que podem garantir as condições necessárias para que as escolas possam realizar seu trabalho.

O tema será debatido no fechamento do Seminário Educação Integral em Debate 2025, durante a mesa “Condições para a efetivação da Educação Integral: o papel das redes de Educação”.

A 4ª edição do evento vai acontecer nos dias 07 e 08 de outubro, das 9h às 12h (horário de Brasília), pelo canal no YouTube do CR. Não é necessário realizar inscrição e o link para obtenção do certificado será compartilhado durante a transmissão ao vivo.

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O Seminário também vai discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), compartilhar experiências concretas de escolas públicas e redes de ensino com Educação Integral e abordar a importância dos Territórios Educativos e da intersetorialidade. Confira a programação completa.

Fernando Mendes, mediador da mesa sobre o papel das redes, concedeu entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral. Na conversa, o gestor do programa explicou quais formas de atuação das redes educacionais favorecem a Educação Integral, bem como os desafios que enfrentam e as condições necessárias para que possam realizar esse trabalho.

“Precisamos garantir instrumentos para a Secretaria usar os recursos da maneira mais eficiente e a partir de construções coletivas”, orientou o especialista. Leia os principais trechos da entrevista a seguir: 

Centro de Referências em Educação Integral: Que forma de atuar das redes de Educação favorece as políticas de Educação Integral? 

Fernando: As redes educacionais precisam ser entendidas em perspectiva sistêmica: um conjunto de organismos articulados entre si. A Educação Integral reafirma a rede como indutora e orientadora da construção da política, então o território e a escola precisam se relacionar de maneira horizontal com os outros organismos dessa rede. 

Se a Secretaria de Educação não reconhece que as demandas vindas da implementação da política são legítimas e devem orientar seus fazeres, e que a Secretaria é um órgão co-dependente desse sistema, não vai conseguir de fato garantir que essa política seja aderente e adequada às necessidades dos indivíduos que vão fruir dessa política.

A rede de Educação precisa se relacionar com outras redes necessárias para a garantia do fazer. Quando emerge do território uma demanda, ela organiza e articula com outros órgãos o que for necessário para apoiar o Projeto Político-Pedagógico da escola. É uma sinergia de funcionamento desses equipamentos em razão do atendimento a esse cidadão educando. 

CR: Quais são os principais desafios que observa as redes brasileiras enfrentarem e o que vê funcionar na prática? 

Fernando: Há desafio significativo em reorientar o trabalho da rede, geralmente muito verticalizado, e isso se deve especialmente a uma compreensão restrita da função da escola.

O efeito disso é a fragmentação nos fazeres, ou homogeneização dos fazeres, que não permite cumprir o papel da escola e promover o desenvolvimento integral. As escolas ficam sobrecarregadas, sem autonomia, e a burocracia que elas precisam assumir as afasta de suas reais demandas. 

Quando a Secretaria de Educação ou a Prefeitura conseguem entender que a escola é o polo irradiador das demais políticas de atendimento à população, acaba garantindo mais condições para que esse estudante se desenvolva integralmente. 

Ela articula Saúde, manutenção no bairro, incremento da ronda escolar, articulação comunitária para atender em parte do tempo que permanece na escola. Quando isso é orientador da concepção das redes, a política de Educação Integral e o objetivo final de desenvolvimento pleno ganham mais condições de serem assegurados.

CR: Quais são as condições que as redes precisam receber para poderem realizar esse tipo de trabalho?

Fernando: As redes carecem de recursos financeiros para execução. As redes, e também o próprio programa Escola em Tempo Integral, concentraram bastante o repasse de recursos do fomento nos órgãos centrais da Secretaria de Educação, que têm dificuldade de fazer a operação deste recurso de acordo com as leis correspondentes. A ausência de recursos e de ferramentas que promovam a autonomia a partir de processos de transparência e controle social são bastante prejudiciais. 

Também precisamos garantir instrumentos para a Secretaria usar os recursos da maneira mais eficiente e a partir de construções coletivas. Que sejam conjugados às condições materiais os esforços para assegurar que as redes também possam realizar processos participativos, colaborativos, contando com todos os atores da rede.

O cenário de recursos é bastante restrito, então a intersetorialidade, a parceria com organizações do território, nunca foram tão importantes quanto agora. Há recursos na área de Esportes para implementar práticas esportivas para crianças e adolescentes, por exemplo, assim como na Cultura, Assistência Social, Saúde, entre outros. Temos que olhar para as diferentes iniciativas e pensar uma costura para que esse desenvolvimento integral aconteça. 

Além disso, as redes precisam considerar o território como um todo. Em São Paulo (SP), por exemplo, a EMEF Espaço de Bitita, que teve seu diretor afastado pela Secretaria, é uma escola que tem sido atravessada por decisões tomadas pelo Brasil e pelo mundo. 

Ela atende migrantes e imigrantes que não conseguem condições de vida plena, como alimentação e moradia, e são atendidos pelos mais de cinco espaços de acolhimento às pessoas em situação de rua que estão no entorno da escola. 

Então a Bitita é diretamente atravessada por decisões tomadas no plano global, nacional e local. Se não defendermos e não entendermos que a Educação Integral é a oportunidade de repensar os modos de vida, de bem-estar na nossa sociedade, a partir das diversidades e do reconhecimento de suas histórias, vai ser muito difícil conseguir conviver em sociedade de forma democrática.

A Educação Integral também precisa ser reconhecida como oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a democracia e com o bem-viver na nossa sociedade, tanto da perspectiva da rede, quanto da política global.