Alvo de sucessivos cortes de investimentos desde 2016 e submetido ao Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos no ano, o financiamento de toda a Educação no Brasil será um desafio em especial no ano de 2023 e demandará dos gestores atenção redobrada.

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“Pelas informações levantadas pelos GTs da Transição, há uma previsão de que o Ministério da Educação terá aplicação prevista para 2023 de pouco mais de 12 bilhões de reais. Em 2016, tínhamos 34 bilhões de reais”, compara Carlos Eduardo Sanches, consultor educacional que já foi presidente da Undime Nacional e do Conselho Nacional do Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica.

A redução de 22 bilhões de reais no investimento realizado pela União na Educação Básica traz prejuízos para aquisição de ônibus escolares, construção de unidades, aquisição de equipamentos e recursos técnicos, pedagógicos e tecnológicos, bem como programas de caráter permanente como o Programa Dinheiro Direto na Escola, e os de transporte, alimentação e do livro didático.

Além disso, desde 2017 não há reajuste no valor destinado por estudante para a merenda escolar. O custo básico de um estudante do Ensino Fundamental é de 36 centavos por dia. “A alimentação é importante para todo mundo, mas faz mais diferença para quem mais precisa”, lembra Carlos.

Já o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), informou a equipe de transição do governo eleito no começo de dezembro, corre o risco de não ter condições de fazer a compra dos livros didáticos a tempo para os milhões de estudantes no início do ano letivo, dado o limite orçamentário.

Em 2023, um acúmulo de problemas no financiamento da Educação 

“Vamos chegar em 2023 com um acúmulo de problemas. Há a redução imposta pelo Teto de Gastos e as políticas de cortes destes últimos anos, somados à pressão da pandemia, que ampliou os desafios para a educação”, avalia Ursula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP).

O Fundeb, contudo, traz boas notícias. Devido ao aumento de 10% para 23% até 2026 na participação da União no Fundo, em 2023 essa complementação será de 17%. 

“Mas há um alerta: não podemos substituir dinheiro novo do Fundeb por ações que o MEC já deveria realizar, deixando de fazer algo porque está colocando dinheiro no Fundo. O que precisamos é avançar com o crescimento da participação da União no Fundeb e, gradativamente, recompor o Orçamento do MEC”, indica Carlos.

Além do aumento da complementação da União, os municípios também poderão receber o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb que será distribuído pela primeira vez em 2023, conforme cumprem algumas condicionalidades, como professores escolhidos com regras para evolução de carreira, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) implementada e indicadores de evolução de qualidade e de índices socioeconômicos.

“Muitos desses recursos vão para municípios de menor valor aluno/ano, ajudando na equidade, mas para isso é preciso que os gestores reportem os dados corretamente para o Siope e, ao demonstrar quanto evoluíram, poderão receber o VAAR”, explica Ursula.

Em 2023 estará disponível, ainda, o valor aluno/ano total (VAAT), que acrescenta recursos para as redes estaduais e municipais que não alcançaram esse valor, bem como municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União. “Os municípios precisam prestar conta da receita e das despesas para esse valor poder ser calculado. Quem não prestar contas ficará inabilitado”, reforça Ursula.

O que fazer diante da crise de financiamento da Educação? 

Na empreitada de conseguir mais recursos, fundamentais para desenvolver todas as ações da Educação, é preciso cuidado para não perder de vista a garantia de direitos, cumprindo as condicionalidades previstas na Lei nº. 14.103/2020. 

“Temos que assegurar a boa gestão da educação, uma gestão democrática e a organização pedagógica das redes. Se cresce a receita do Fundeb e da Prefeitura no ICMS, isso deverá ser a consequência de ter garantido o direito do aluno, mas não o objetivo principal da Secretaria de Educação”, defende Carlos.

Ampliar o protagonismo das Secretarias de Educação no planejamento e execução orçamentária e financeira da Prefeitura é outro ponto central. “Para melhorar a qualidade do seu planejamento e das ações pedagógicas que precisam ser desenvolvidas, a Educação precisa poder apontar, por exemplo, quais são os programas prioritários, as fontes desses recursos, o cronograma de realização”, diz Carlos.

Para Ursula, isso também passa por os municípios oferecerem apoio para formar permanentemente seu Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. “Os conselhos têm que dialogar com as redes e acompanhar a evolução desse município em termos de desempenho e redução de desigualdades, bem como a aplicação dos recursos. Isso é fundamental para o Fundeb funcionar”, afirma Ursula.