O ano de 2020 se encerrou com uma vitória para a Educação: a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que é o principal financiador da rede pública brasileira. Mas 2021 já chega trazendo novos desafios.

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Para Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os recursos novos que chegam do Fundo não serão suficientes para fazer frente ao desafio da volta presencial com segurança. 

“Por isso, é importante garantir recursos para além do Fundo com cooperação federativa. Será preciso também regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Custo Aluno-Qualidade para que o Fundo esteja em pleno funcionamento”, afirma a especialista.

Ainda sobre o Fundeb, Cleuza Repulho, consultora educacional e ex-presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), alerta para a necessidade de garantir, por meio de uma regulamentação, que a liberação de recursos para as redes que obtiverem melhor desempenho seja feita através de uma avaliação justa e que leve em conta a diversidade de contextos brasileiros. “Ela deve promover a equidade, e jamais operar pelo aumento da desigualdade”.

Outro tema que não sai de pauta é a retomada das atividades escolares presenciais, e todo o planejamento que isso requer, tanto pedagógico quanto sanitário. “O Brasil continua sendo o país que há mais tempo está com as escolas fechadas”, lembra Cleuza. 

Para planejar e executar essa reabertura, serão necessários investimentos, mas não só: “Precisamos de diálogo com a comunidade escolar com protocolos locais construídos de forma democrática. Se não o fizermos, seguiremos excluindo milhões de estudantes”, diz Andressa.

Para a gestora da Campanha, a exclusão escolar, por falta de infraestrutura de atendimento, foi um dos principais problemas evidenciados pela pandemia, mas cuja origem é anterior a ela. “Essa crise decorre, especialmente, da EC 95, do Teto de Gastos, que asfixiou o Plano Nacional de Educação, a espinha dorsal da educação brasileira. Diante do cenário, estados e municípios tiveram que agir rápido para construir políticas emergenciais. Destaco os dois equívocos estruturais: a construção de políticas sem gestão democrática; e a implementação em massa de educação remota com uso de plataformas privadas, sem a garantia de acesso e qualidade para todos, de forma excludente, e sem proteção de dados de estudantes e profissionais da educação”, analisa Andressa.

Este último ponto, sobretudo, abriu uma brecha para que uma parcela da sociedade e das empresas privadas, interessadas em regulamentar a educação domiciliar no Brasil, advogassem em favor da causa no auge da pandemia. “Temos que parar de achar que o ensino remoto que está acontecendo agora é a mesma coisa que homeschooling. Precisamos da escola presencial porque só ela consegue promover a socialização secundária. Além disso, ainda nem garantimos acesso total à escola, então não temos que destinar verba pública para educação domiciliar. Há, ainda, outro engano: as pessoas são levadas a imaginar que o MEC vai disponibilizar professores qualificados para lecionar em suas casas, o que não é verdade e nem possível”, destaca o professor Francisco Thiago Silva, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em currículo.

Para Cleuza Repulho este é um tema que, se voltar à pauta em 2021, deve ser rejeitado. “A pandemia mostrou o valor da escola e quanto a convivência na escola ajuda o aluno a construir seu projeto de vida e seu conhecimento. Continua sendo um grupo pequeno que defende aquilo que não me parece contribuir em nada para o desenvolvimento do país”.

Há, ainda, o desafio de seguir implementando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que em seu primeiro ano de vigência encarou a crise do fechamento das escolas, e o de avaliar a possibilidade de alterar novamente a data do ENEM, previsto para 17 de janeiro, uma vez que vários estados e municípios enfrentam agora uma segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus ainda mais grave do que a primeira. “É preciso pensar como compatibilizar o calendário da prova com a perspectiva da vacinação no país”, recomenda Cleuza.

A especialista ainda revela preocupação com a atuação do Ministério da Educação nesse contexto geral. “O MEC precisa começar a formular políticas públicas e a coordenar a discussão com os entes da federação”, diz.