Como financiar um programa de educação integral?
Publicado dia 27/08/2013
Provavelmente, a maior das discussões da gestão pública se dá em torno do financiamento de programas de educação integral. Necessariamente ao se expandir o tempo de permanência dos estudantes na escola, há maior necessidade de recursos – especialmente no que tange a contratação de professores, educadores e funcionários, espaços para alimentação, higiene e mesmo para algumas atividades.
Embora efetivamente seja um desafio para os gestores públicos, o financiamento de programas em Educação Integral pode deixar de ser o principal impedimento se o programa atentar para dois eixos fundamentais: a articulação intersetorial de secretarias, políticas e programas e o estreitamento da relação entre escola e comunidade.
Entre os programas existentes atualmente, o Mais Educação prevê um percentual extra de recursos por escola para auxiliar na sua implementação e há esforço para aumentar o orçamento da educação tanto no nível federal, quanto em muitos estados e municípios do país.
Nessa perspectiva, a primeira ação a ser feita na implementação ou do Mais Educação ou de um programa de educação integral do município ou do estado é um grande mapeamento das oportunidades de financiamento para educação e temas correlatos na cidade.
É fundamental, pensando na intersetorialidade das ações, mapear as políticas e programas de Assistência Social, Saúde, Cultura e se possível, de Transportes, Meio Ambiente, entre outros, que possam ser articulados e constituir o Programa de Educação Integral local. O Governo Federal, por exemplo, têm inúmeros programas que podem ser acessados de acordo com critérios (tamanho do município, predominância de populações em vulnerabilidade, etc) e que podem ser conectados e aproveitados em um programa de Educação Integral.
Recursos que apoiam o financiamento do programa de educação integral
Um exemplo é o programa Escola Que Protege, dedicado a apoiar ações por meio de formação de professores para a promoção dos direitos humanos na escola e combate e prevenção das violências no contexto escolar. Outro programa fundamental é o Escola Aberta, que incentiva a escola para funcionar aos finais de semana para receber as comunidades em atividades lúdicas, educativas e esportivas. Há também o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que apoia o trabalho pedagógico dos professores, distribuindo livros a serem escolhidos pelas próprias escolas, de acordo com os projetos por elas desenvolvidos.
Além destes tradicionais, existem programas menores que visam características específicas de determinadas populações ou regiões. Vale mapear ações federais da Secretaria de Juventude, do Ministério de Políticas para as Mulheres, do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial que, embora não tenham necessariamente a agenda da Educação Integral em seus programas, articulam ações e financiam atividades que podem ser acessadas ou por escolas ou por municípios e estados em seus projetos educativos.
Uma vez que as ações são mapeadas, a gestão deve elaborar um plano de trabalho concreto alocando todos os recursos encontrados. Com ele em vista, elabora-se um projeto que combine os recursos, buscando otimizá-los o máximo possível.
Essa otimização, contudo, deve sempre ser amparada pelo Ministério Público e alinhada com as normativas dos programas. Idealmente, esse mapeamento e plano de trabalho devem ser construídos pelas diferentes secretarias tomando a agenda da Educação Integral como uma agenda coletiva.
Articulação comunitária
Nessa mesma perspectiva, um programa integrado também prevê a articulação com o território como uma tarefa intrínseca ao cotidiano da escola. Essa articulação, se bem gerenciada e organizada, contribui para diminuir os custos com espaços e materiais. Como exemplo, um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) pode se tornar uma sala para atividades, o salão de uma Igreja ou de um centro comunitário pode ser um espaço de atividades ou mesmo um refeitório.
No desenho e concepção do Mais Educação, essa articulação é fortalecida em linhas orçamentárias que viabilizam o apoio da comunidade, como indicado no instrumental do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Dessa forma, as normativas do programa devem permitir e incentivar as escolas a fazerem essas pontes com a comunidade onde se inserem. No espaço da Secretaria é preciso alocar uma equipe capaz de apoiar a escola nessa gestão de parceiros e na busca de possíveis oportunidades educativas.