A “emancipação humana” é citada como principal diretriz da política educacional de Maracanaú. O território cearense foi reconhecido em 2014 com o primeiro lugar no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, na categoria “As Secretarias de Educação na Construção de Educação em Direitos Humanos”, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), a partir da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

Na perspectiva da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Maracanaú, o trabalho parte de um reconhecimento de que há setores sociais marginalizados pelas políticas e volta esforços essencialmente à inclusão desses indivíduos, caso dos negros, mulheres, pessoas com deficiência e comunidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Partindo do contexto escolar

Os programas alinhados à promoção dos direitos humanos tomam como diretriz os próprios desafios colocados pela rede escolar com 90 escolas que atendem a educação infantil e ensino fundamental e somam cerca de 45 mil estudantes. Segundo a SME, o principal objetivo é adotar um plano de ações em consonância com a humanização do ensino, a valorização dos trabalhadores da educação e a integração da comunidade.

Outros são os compromissos assumidos pela Secretaria de Maracanaú no propósito de ofertar uma educação emancipadora: colocar em prática um modelo de gestão democrática e participativa; garantir o acesso a permanência e o sucesso do percurso educacional; ofertar um projeto de educação comprometido com a transformação social; fortalecer o senso de coletividade, companheirismo, compromisso e cooperação; valorizar a cultura local e os demais contextos em que se insere a população; garantir serviços educacionais, culturais e desportivos com qualidade e equidade proporcionando a formação a partir de um projeto inovador e criativo, em ambientes democráticos e alinhados à valorização humana.

Por uma formação integral

Tudo isso também integra a política de ampliação de jornada escolar de Maracanaú, desenhada em 2013, que tem como propósito a oferta de novas formas de interação aos estudantes, para que eles se apropriem dos conhecimentos, ampliem suas experiências e se reposicionem quanto à sua inserção social, em uma perspectiva de desenvolvimento integral.

Tal orientação toma como pressuposto a formação de um sujeito de direitos, relacionando o direito de aprender ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Essa diretriz é vista como condicionante ao desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por isso, há um cuidado para que as práticas pedagógicas e seus processos de planejamento reflitam essa perspectiva.

Nesse sentido, a rede internalizou o repensar do currículo escolar que passa a se estruturar a partir de duas dimensões: a formação básica, que atende às Diretrizes Curriculares Nacionais, e as atividades formativas (AFs) que consideram outras aprendizagens e tomam como base o Art. 32 da Lei nº9394/96.

Além de valorizar o aluno e seus conhecimentos prévios no processo de ensino aprendizagem, a ideia é também orientá-lo para outras questões, como reconhecimento e valorização da diversidade, tomada de decisões, vivências e responsabilidades, ampliando as estratégias de construção de conhecimento a partir de recursos que dialoguem com a vida desses estudantes.

Formar integralmente

Todas as diretrizes da política de ampliação da jornada escolar de Maracanaú podem ser contempladas na publicação “Formar integralmente: rumo às ações transformadoras“, que cumpre o papel de manual para organização dos tempos, espaços e relações entre educadores nas escolas.

As áreas do conhecimento contempladas pela estrutura curricular são: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Estas áreas estão integradas a dez macrocampos: acompanhamento pedagógico, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, esporte e lazer, educação em direitos humanos, cultura, artes e educação patrimonial, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica/economia criativa. O acompanhamento pedagógico é obrigatório para todos os estudantes, que ainda devem cursar de três a seis macrocampos.

A avaliação também busca uma forma mais humana. Ela se centra sobre o desempenho do aluno de forma contínua, progressiva e contextualizada, abarcando todos os momentos do percurso educativo. Também são pensados instrumentos que fundamentem a autoavaliação e  a avaliação entre os pares, com participação de alunos e professores.

Alguns programas, ações e compromissos da Secretaria Municipal de Educação ancoram as diretrizes políticas pensadas para o território. Elas envolvem toda a comunidade, fazendo com que as escolas ampliem a sua atuação para além de seus muros, também em diálogo com os demais atores do município.

A formação de gestores é uma prática que ocorre mensalmente como uma estratégia para intensificar as habilidades gestoras e aproximar o trabalho da Secretaria de Educação com as escolas. Também são realizados encontros para discutir alternativas tendo em vista a qualificação do processo educacional, além de seminários com educadores ou técnicos convidados.

A formação continuada é vista como fundamental para promover a construção da Cultura de Paz nas escolas, um dos principais objetivos do projeto político pedagógico da rede municipal. A ideia, segundo a SME, é promover um ambiente de amizade e respeito no ambiente escolar e ampliá-lo para a comunidade do entorno. A mesma perspectiva é direcionada às políticas de inclusão. O trabalho é para o reconhecimento e valorização da diversidade. Por isso, a proposição de práticas colaborativas e o fomento à redes de apoio à inclusão, com participação da comunidade.

Para ampliar as possibilidades educativas dos alunos, anualmente, os estudantes do6º ao 9º ano participam da Conferência Infanto-juvenil do Meio Ambiente. Eles são envolvidos em reflexões e discussões sobre temáticas como mudanças climáticas, biodiversidade, diversidade étnico-racial e segurança alimentar e nutricional. A ideia é que eles apontem alternativas para solucionar algumas problemáticas e gerem relatos e projetos a partir do que pesquisaram. Esses projetos são enviados para a Secretaria de Educação do Estado que seleciona, em todo o Ceará, 25 representantes para participar da Conferência Nacional, realizada a cada 3 anos, em Brasília.

Toas as ações, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME) contam com planejamento participativo desde a sua concepção. Inicialmente, as comunidades educacionais foram colocadas em contato com as propostas e, em um segundo momento, se contemplou o diálogo com associações, sindicatos, conselhos, órgãos públicos e demais membros da sociedade a partir de reuniões de trabalho.

Desafios a longo prazo

O município de Maracanaú teve o seu Plano Municipal de Educação (PME) aprovado em 2012 pela lei Lei 1862/2012, válida até 2021. Estão entre as diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade de ensino; formação para o trabalho; promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); valorização dos profissionais de educação; e difusão dos princípios de equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

São 19 metas que norteiam o planejamento das estratégias territoriais de Maracanaú para uma educação igualitária, equânime e de qualidade.