A partir de 2026, a ampliação da Educação Integral em Tempo Integral passará pela aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Com o objetivo de orientar as redes de ensino, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) elaboraram o Guia de Orientação a Gestores: Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas de tempo integral – Diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026. 

Leia Mais

• Tempo Integral: MEC define diretrizes para uso do Fundeb na criação de novas matrículas

Dirigido para gestores públicos e equipes técnicas das secretarias de Educação, a publicação sistematiza regras para aplicação de recursos do Fundeb no financiamento da Educação Integral nos estados e municípios. 

“Nos próximos anos, a ideia é que as redes de ensino invistam 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de Educação Integral em Tempo Integral, até que as metas do PNE para o tema sejam alcançadas”, contextualizou o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier, durante a live de lançamento do Guia, em 16 de abril.  

Financiamento da Educação Integral em Tempo Integral

Impulsionado nos últimos anos por repasses do Programa Escola em Tempo Integral, o financiamento da ampliação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral foi alterado no final de 2024, com a Emenda Constitucional 135. 

Leia Mais 

• Tempo Integral: MEC define diretrizes para uso do Fundeb na criação de novas matrículas
• 5 dicas para criar ou atualizar a política municipal de Educação Integral 

A nova legislação vinculou, de forma permanente, 4% dos recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral. Em março de 2026, a Resolução nº 23/2026 do MEC definiu as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo em novas matrículas de tempo integral.

Ampliação do tempo integral é meta do PNE 

O investimento deverá ser realizado até que as metas para a Educação Integral em Tempo Integral estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.

Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

A ampliação da Educação Integral em Tempo Integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu os principais objetivos para o planejamento educacional da próxima década no país.

Leia Mais

• Com tempo integral e 10% do PIB, novo Plano Nacional de Educação (PNE) entra em vigor 
• O que o novo PNE propõe para a Educação Integral

De acordo com o PNE , o objetivo é atender, com no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais de jornada escolar, pelo menos 35% dos estudantes da Educação Básica em no mínimo 65% das escolas públicas até 2031.

A expansão do tempo na escola deve ser acompanhada da perspectiva da Educação Integral e as atividades devem acontecer preferencialmente em turno único. Até 2036, a meta é oferecer o tempo integral a metade (50%) dos estudantes da Educação Básica.

Guia de Orientação a Gestores: recursos do Fundeb e tempo integral

Com informações sobre prazos para registros e canais de contato, além de respostas às principais dúvidas técnicas, o material busca apoiar as redes de ensino na implementação da Educação Integral em Tempo Integral. 

➡️Guia de Orientação a Gestores: Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas de tempo integral

Crédito: MEC

Orientações sobre o planejamento da ampliação das matrículas, execução orçamentária, registro das ações e cálculo de recursos também estão entre os temas tratados pelo material. 

Entre outros pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A publicação também destaca a elaboração de Planos de Expansão para a Educação Integral em Tempo Integral como estratégicos para a aplicação dos recursos disponíveis. 

O documento deverá detalhar metas, estimar valores e organizar as ações necessárias para a implementação do tempo integral, em articulação com a política local de Educação Integral.  O material pode ser acessado na página de guias, cartilhas e materiais orientadores do Programa Escola em Tempo Integral.