Promover no Brasil uma Educação de qualidade, com equidade, vai demandar 280 bilhões de reais até 2035. Essa é a estimativa de recursos necessários para a execução do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 
O cálculo detalhado de como será feito o custeio foi apresentado nesta terça-feira, 14 de outubro, pelo relator do Projeto de Lei do Plano (PL 2614/24), deputado Moses Rodrigues (União-CE), durante sessão na Câmara dos Deputados.

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O parecer segue em discussão na Comissão Especial antes da votação. Os parlamentares terão cinco sessões do Plenário da Câmara para propor alterações. A expectativa é de que a análise seja concluída até o início de novembro e que o projeto seja apreciado pelo Senado até o fim do ano.

PNE dependerá de investimentos robustos para sair do papel 

Uma das novidades é a inclusão do financiamento como o 19º objetivo do Plano. A proposta original do governo federal previa 18. “Isso é fundamental porque o financiamento é o que viabiliza o Plano”, destaca Carolina Canegal, coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude.

O relatório estima que, ao término dos dez anos, o Plano representará um custo equivalente a 11% do PIB nacional, sendo 7,5% provenientes de investimentos públicos e subsídios, e 3,5% oriundos da iniciativa privada.

“A conquista de 11% do PIB é uma demanda histórica. Mas é preciso cautela em relação ao modelo de composição que envolve recursos privados. A Educação é um campo de disputa de projeto de sociedade antiga e será necessário observar como será feito o controle social da qualidade”, pontua Carolina.

Educação Integral e Tempo Integral no novo PNE 

A garantia de verbas também é fundamental para dar condições às redes educacionais de implementarem a meta 6 do Plano, que visa ampliar a jornada escolar a partir da concepção de Educação Integral.

A proposta, portanto, é que as crianças e adolescentes passem mais tempo na escola, mas não apenas, e possam aprender no território, em comunidade e em diálogo com os saberes locais. Ainda, que a aprendizagem se dê a partir de linguagens e metodologias variadas e que supere a lógica de turno e contraturno, integrando o currículo.

“A sociedade vem tensionando a ampliação do tempo e é fundamental que essa implementação aconteça de fato a partir dessa concepção, essencial para nosso país”, afirma Carolina.

Equidade no novo PNE 

Os recursos do PNE deverão financiar a ampliação das redes municipais e estaduais, com construção de novas unidades e investimento em tecnologia. E parte do montante total será destinado a corrigir defasagens históricas da infraestrutura escolar, como quadra, banheiro, cozinha e espaços de lazer. 

Há ainda metas específicas voltadas à Educação escolar indígena, do campo e quilombola, e à Educação bilíngue de surdos, com o objetivo de melhorar a qualidade e reduzir as desigualdades regionais.

“A equidade é um conceito norteador desse PNE. Precisamos que a Educação crie mecanismos e políticas que de fato produzam igualdade de oportunidades para públicos diferenciados”, afirma Carolina.

O Observatório da Branquitude acompanhou de perto a discussão do PNE e produziu uma série de estudos sobre equidade, defendendo a nomeação específica de raça, território, gênero e renda para quem a equidade se destina, e as propostas de emendas ao Plano que ameaçavam a equidade, em relação à participação social, formação docente e implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais.

“As emendas não passaram e a população negra foi nomeada como destinatária da política. Então não apenas não retrocedemos, como avançamos, ainda que essa nomeação precise ser melhor detalhada em alguns pontos”, explica Carolina.

Crise climática é novidade no novo PNE

O novo Plano Nacional de Educação traz outra novidade em relação ao anterior. Com o avanço da crise climática pelo mundo, a sociedade pediu durante a Conferência Nacional de Educação e outras audiências pela inclusão no Plano da Educação Ambiental e do enfrentamento e adaptação às mudanças do clima, que agora estão contemplados em diferentes metas e estratégias.

“É uma conquista na agenda do clima e essa precisa ser uma prioridade no planejamento dos Estados e municípios. Com atenção especial às populações desproporcionalmente afetadas pelas ondas de calor, enchentes, secas, falta de áreas verdes e precariedade da infraestrutura, que ainda falta nomear no novo texto”, afirma Carolina.

Como será o monitoramento do PNE 

O novo PNE define 19 objetivos a serem alcançados até 2035. Cada um deles é acompanhado por metas e estratégias que permitirão o monitoramento dos avanços, com ações integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 

O texto também estabelece um calendário de responsabilidades entre União, estados e municípios, determinando claramente as atribuições de cada ente federado. 

O acompanhamento das metas será feito por meio de dois instrumentos principais. O primeiro é o Plano da Educação, um documento de longo prazo que estabelece as metas e diretrizes gerais. O segundo são os Planos de Ação, elaborados a cada dois anos pela União, Estados e municípios, com metas intermediárias e indicadores locais para monitorar a execução do Plano.

“A construção de metas intermediárias, não só as finais, é um aspecto importante para corrigir rotas e alterar o que for necessário em prol de garantir uma Educação de qualidade para todas as pessoas”, explica Carolina.

*Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara de Notícias