O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está nas etapas finais de sua apreciação no Congresso Nacional e, para analisar o que propõe seu texto para as políticas educacionais da próxima década, a Hora do Intervalo de agosto recebeu Helena Singer, Jaqueline Lima Santos e Roberta Panico. 

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Durante a conversa, as especialistas reafirmaram a importância do PNE para o Brasil, o que é necessário para que ele seja implementado com qualidade e sentido para cada território, o que ele diz sobre a Educação Integral e a equidade, e deram orientações de como debater o tema com a comunidade escolar.

“Ele é o nosso pacto social em torno do que queremos para a Educação no próximo período”, disse Jaqueline, que é professora, pesquisadora e consultora nas áreas de equidade, raça e gênero. 

“É um consenso na sociedade que a Educação precisa ser de qualidade, mas para alcançá-la, é preciso um projeto. E o PNE é um projeto de longo prazo, que precisa espelhar os anseios da sociedade”, continuou a especialista. 

Uma das oportunidades para que isso se concretize de forma mais próxima dos territórios se dá após a aprovação do Plano em nível nacional, quando Estados e municípios terão um prazo para elaborar seus próprios planos.

“No anterior, tivemos muitas cópias nos Estados e municípios, com pouca diferenciação sobre os territórios e comunidades em que estão. Então é importante esses planos de fato enfrentarem os problemas de seus territórios”, orientou Roberta Panico, diretora executiva na Roda Educativa.

Assista à live na íntegra:

Envolver as escolas, estudantes, famílias e comunidades no debate sobre o novo Plano Nacional de Educação pode, inclusive, ajudar a subsidiar a construção dos planos locais. “Eu estranho, e todos deveríamos estranhar, que os PNEs não nascem nas escolas. Mas o que podemos fazer é discutir o PNE com os estudantes, convocando os pais e os parlamentares no nível municipal para construir junto esse debate”, orientou Helena Singer, socióloga e vice-presidente da Ashoka América Latina. 

A Ashoka possui larga experiência em realizar debates públicos nas escolas e apoiar estudantes a assumir um papel protagonista no processo. O site oferece gratuitamente um percurso para realizar debates públicos.

“Há também o exemplo do Escola das Adolescências e a Consulta Lúdica aos estudantes, realizada pela Roda Educativa. O interessante é que as escolas promovam debates junto à comunidade, aproveitando espaços como o conselho de escola e a reunião de pais”, apontou Roberta. 

Além de garantir mais sentido e contextualização aos planos, envolver a comunidade no debate é também uma forma de contribuir com a implementação do PNE. “Para que ele se concretize, o pacto social é fundamental. A sociedade de forma abrangente precisa entender a importância dele para diminuir a desigualdade e para uma Educação de qualidade”, disse Jaqueline. 

“Precisamos comunicar que o PNE é um projeto de nação, porque estamos formando a sociedade brasileira. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas na discussão, mais poderemos cobrar resultados para tirar o Plano do papel”, acrescentou Roberta. 

Meta 6: O tempo integral e a Educação Integral

Em relação ao PNE anterior, o atual traz um avanço significativo. Agora, a Meta 6, que diz respeito à ampliação da jornada escolar na Educação Básica, define que o tempo na escola deve ser orientado a partir da concepção de Educação Integral. Contudo, há espaço para avançar.

“A Educação não está reduzida à escola, mas todos os 18 objetivos do PNE se referem à escolarização. A Educação também acontece nas famílias, no trabalho, nos movimentos sociais, nas comunidades e todas as instituições que tenham intencionalidade educativa. Um PNE deveria se referir a toda essa Educação e colocar metas e financiamento para isso”, defendeu Helena.

A especialista também apontou a necessidade de mudar a perspectiva de avaliação que o PNE traz. “Ele reforça uma avaliação a partir de desempenho de estudantes em provas e precisaríamos de uma avaliação, um indicador, de Educação Integral que considere essas outras questões, como a inclusão da aprendizagem de forma equitativa”, indicou.

O próprio conceito de Educação Integral, explicou Jaqueline, precisaria ser mais bem definido para efetivamente garantir direitos. “A sociedade precisa entender que o desenvolvimento integral nos ajuda a avançar e construir uma sociedade diferente. A Educação Integral não é só um depósito de crianças, mas contribui para o desenvolvimento de aspectos que vão fortalecer a inserção no mercado de trabalho, na universidade e outros espaços de construção coletiva”, disse.

A equidade no novo PNE

Para Roberta, há uma preocupação maior com a questão da população negra e de outras populações vulnerabilizadas em relação ao Plano anterior, mas é preciso mais dados em relação à desigualdade. “Meninos e meninas negras são a população das escolas públicas. Mas não basta só dizer que a Educação precisa garantir a equidade, isso precisa aparecer nas metas e estratégias”, disse.

Jaqueline reforçou a necessidade do PNE trazer dados mais específicos, porque “ao trabalhar com a média, fazemos políticas universais”, e não evitar palavras como gênero, população negra e indígenas. “O PNE trata dos assuntos, mas não nomeia e evita termos conflitivos. Sei que o cenário político exige negociação, mas não haverá mudança sem pensar nessas especificidades”, afirmou.

Para efetivamente implementar a equidade nas escolas, Helena defendeu que as avaliações passem a trazer esses critérios. “As provas só medem, em termos de desempenho, a Língua Portuguesa e a Matemática. Então é urgente trazer um indicador que meça a capacidade da escola de promover uma cultura antirracista e uma convivência em que todos sejam respeitados, além do impacto da escola na comunidade. Se isso não estiver nos indicadores de qualidade da Educação, isso vai continuar sem acontecer”, alertou. 

*Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil