Para abrir o Seminário Educação Integral em Debate 2025, especialistas discutiram o novo Plano Nacional de Educação (PNE) à luz dos desafios e perspectivas para a Educação Integral e foram unânimes: a equidade deve ser o eixo fundamental.

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Este foi o tema da mesa “Educação Integral: desafios para a próxima década”, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 7 de outubro. Organizada pelo Centro de Referências em Educação Integral, a 4ª edição do evento é gratuita e conta com transmissão online.

Além do PNE, o Seminário também discutiu os Territórios Educativos. No segundo dia, os debates serão em torno da integração curricular e comunitária e do papel das redes na efetivação da Educação Integral.

A mesa sobre o PNE contou com a participação de Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Patricia Mota Guedes, Superintendente do Itaú Social, Elsio José Corá, docente no departamento de Filosofia na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Melvino Fontes Olímpio, liderança indígena, professor e coordenador na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Thales Vieira, diretor de estratégias do Observatório da Branquitude, e Raiana Ribeiro, diretora de programas na Cidade Escola Aprendiz.

Primeira mesa do Seminário Educação Integral em Debate 2025 apontou a centralidade da equidade para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A mediação foi feita por Fernando Mendes, gestor do Centro de Referências em Educação Integral e formador.

Assista ao primeiro dia do Seminário Educação Integral em Debate:

Equidade no centro do novo PNE e da Educação Integral

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional, dá continuidade à proposta de ampliar a jornada escolar dos estudantes brasileiros e avança ao indicar que ela aconteça com base na concepção da Educação Integral.

Kátia Schweickardt, Secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), explica que a equidade deve ser o eixo central da nova política, a começar pela garantia de que ela acesse primeiro quem mais precisa.

“As matrículas precisam estar étnica e identitariamente referenciadas, porque os territórios e grupos mais socialmente vulnerabilizados têm cor e local de moradia. Precisamos propor o Direito à Educação de forma a considerar não só suas vulnerabilidades, mas que revele suas potências e dê vazão às suas múltiplas vozes e fortaleça a potência da diversidade brasileira”, disse a Secretária Kátia.

Para contribuir com a equidade no novo PNE, o Observatório da Branquitude vem realizando estudos e sistematizações, como a nota técnica “Equidade para quem?” e o “Caderno PNE Antirracista“, e sobre os riscos de alterações que o Plano corre.

“Há emendas parlamentares para acabar com os espaços de participação social, com o incentivo à formação continuada dos professores, pelo fim das cotas raciais e diminuição das leis 10.639/03 e 11.645/08“, listou Thales Vieira, diretor de estratégias do Observatório da Branquitude.

“Precisamos de um PNE que olhe para as pessoas e seja um caminho para a equidade, mas que ele também seja financeiramente viável e que os municípios e estados considerem realizável o que está colocado nele”, acrescentou.

Patricia Mota Guedes, Superintendente do Itaú Social, também defendeu a equidade e a adequação do PNE à realidade local: “Que nesse novo Plano a gente olhe para as especificidades de cada etapa, com equidade, e reforce compromissos relativos ao território e do desenvolvimento das diferentes dimensões do sujeito, como diz a nossa Constituição de 88”.

Participação para superar desafios 

Nesse esforço, é fundamental que haja participação dos estudantes, profissionais da Educação, gestores e comunidades de todo o Brasil, para que possam explicitar os desafios que vivem no cotidiano e suas expectativas com a Educação.

No caso da Educação Escolar Indígena, Melvino Fontes Olímpio, liderança indígena, professor e coordenador do Departamento de Educação e Patrimônio Cultural do Rio Negro (DEPAC) da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), explicita algumas das demandas urgentes que o PNE deve levar em conta:

“Falta financiamento contínuo e específico para a Educação Escolar Indígena e formação de professores indígenas, porque a maioria das escolas não possui quadro efetivo […] Também não temos a infraestrutura necessária para que possa funcionar o tempo integral e nem materiais bilíngues”, alertou Melvino.

Intersetorialidade na Educação Integral 

Para Elsio José Corá, docente no departamento de Filosofia na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a intersetorialidade também é fundamental para que a equidade possa se materializar, já que as escolas sozinhas não têm como dar conta de todas as condições que os estudantes e as famílias precisam para poder acessar, permanecer e aprender com qualidade na escola.

Para apoiar nessa tarefa, o MEC e a UFFS lançaram o “Documento de Referência para Articulação Intersetorial na Jornada Escolar de Tempo Integral, na Perspectiva da Educação Integral“.

“A escola é o agente que irradia, fortalece, defende e confere sentido às políticas públicas e à produção social. A escola tem que ser vista como locus de novos olhares sobre o mundo, reconhecimento de si e da diversidade”, disse o professor.

Território e o tempo integral

Além da equidade e da intersetorialidade, outros eixos fundamentais da Educação Integral são o território e a gestão democrática. “A Educação Integral é inseparável da vida e ela se realiza quando a escola se abre para o território e quando o território se reconhece na escola. Em um país marcado por tantas diversidades, há muitos modos de ser escola, por isso a autonomia escolar é tão importante”, explicou Raiana Ribeiro, diretora de programas na Cidade Escola Aprendiz.

A especialista também trouxe uma definição essencial do que fazer com o tempo a mais na escola. “Que as experiências e oportunidades educativas sejam significativas, contextualizadas e diferenciadas. Que sejam capazes de reconhecer e valorizar as identidades, trajetórias, as culturas e saberes dos estudantes, profissionais da Educação e comunidades”, disse.

Entrelaçando todos os conceitos levantados ao longo do debate, Raiana reafirmou que o novo PNE precisa ser uma política de reparação das desigualdades históricas produzidas no Brasil, o que demanda equidade e Educação Integral Antirracista, a intersetorialidade como estratégia de gestão e reconhecer o território como eixo estruturante da Educação Integral.

“Se não olharmos para isso com o cuidado necessário, corremos o risco de reproduzir desigualdades sob um novo nome”, alertou.