A Educação Integral em tempo integral na Educação Infantil é predominantemente branca. No Ensino Fundamental se torna negra e, com isso, um novo dado desponta: há mais reprovação, distorção idade-série, evasão e abandono.

Conforme os estudantes avançam na etapa, essas taxas aumentam para estudantes negros, indígenas, quilombolas e com deficiência mais do que para brancos, evidência dos efeitos do racismo na permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral destes estudantes.

Nos Anos Iniciais, a evasão escolar é duas vezes maior (1,8%) entre estudantes negros/as e quilombolas em relação ao registrado entre estudantes brancos (0,9%). Estudantes indígenas chegam a 5% de evasão e as pessoas com deficiência, 2,6%. 

Na trajetória até os Anos Finais, as taxas aumentam em 3% para quilombolas, 2,3% para indígenas e PCDs, 1,7% entre negros e 1,2% entre brancos. Os dados são do Censo Escolar.

Reverter este cenário requer olhar para os processos que se dão na escola, no território e na comunidade, em uma perspectiva que leve em conta todas as dimensões dos sujeitos, o que significa reconhecer e valorizar suas histórias, culturas, identidades, contribuições e contextos socioculturais. 

Estes são princípios tanto da Educação Integral quanto da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), que se entrelaçam para originar a publicação gratuita Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma construção da sociedade civil, lançada pela Cidade Escola Aprendiz, Roda Educativa e Ação Educativa, com apoio da Porticus e colaboração de 26 organizações*, nesta quarta-feira (27/11).

“Estes dois campos são complementares e indissociáveis”, afirma explica Jaqueline Lima Santos, que coordenou a publicação. “A ERER responde ao que a Educação Integral diz que precisa ser desenvolvido, e a Educação Integral enfrenta mais e melhor o racismo quando essa sua intencionalidade é nomeada de forma direta”, continua a antropóloga e consultora em equidade de gênero e raça.

Voltado para equipes de Ministérios, Secretarias e Diretorias de Educação, e da gestão escolar, o material resgata conceitos e práticas da Educação Escolar Quilombola e Indígena, bem como das leis n.º 10.639/03 e 11.645/08, que instituíram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na Educação Básica, para pensá-los diante da concepção de Educação Integral.

“A Educação Integral Antirracista se preocupa em valorizar as diferenças inerentes à humanidade. Assim ela pode enfrentar as desigualdades produzidas pela sociedade, expressas nos dados do Ensino Fundamental, que mostram o que acontece quando o atendimento educacional não leva em conta as demandas de cada sujeito e território: a exclusão”, diz Silvane Silva, professora, pesquisadora e assessora de projetos de Relações Étnico Raciais da Ação Educativa.

Apesar da robusta legislação no Brasil, apenas sete unidades da federação têm acima de 30% das cidades com ERER nas redes municipais, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação em 2024.

Por isso, a publicação traz conceitos e orientações práticas para aproximar as escolas das diversidades que o próprio Brasil apresenta e, com isso, ressignificar o que o país concebe por qualidade educacional. 

“As Diretrizes oferecem novas bases para pensar a formação dos estudantes, para que eles possam pensar sobre as nossas potencialidades e necessidades e responder a estas questões com Ciência, tecnologia, respeito e sustentabilidade. Com isso, mudamos o que entendemos por uma Educação de qualidade”, explica Alessandra Tavares, formadora e coordenadora pedagógica na Roda Educativa.

Por dentro das Diretrizes da Educação Integral Antirracista

Aprendizagem, justiça curricular, convivência democrática, intersetorialidade, combate ao racismo, infraestrutura escolar adequada, condições para os(as) professores(as) e gestão democrática são os objetivos da Educação Integral Antirracista.

Para tanto, é preciso repensar as práticas e competências da gestão das políticas públicas educacionais e das escolas, o Projeto Político Pedagógico, o currículo, a infraestrutura, as metodologias e avaliações, bem como as relações entre todas as pessoas na escola e fora dela.

“A recomendação é que as instituições possam trabalhar com formação coletiva das equipes para que se apropriem dessas conceituações e olhem para seu território e equipamentos para ver se são de fato integrais e antirracistas”, indica Silvane. 

Feito o diagnóstico, o documento traz recomendações de como construir na prática a Educação Integral Antirracista. “Por exemplo, a escola vai passar a reconhecer os saberes locais na elaboração do currículo e considerar as questões climáticas para pensar o calendário escolar”, afirma Jaqueline.

Aliado a um trabalho intersetorial, a escola ganha mais condições de promover a permanência e a aprendizagem, com mais sentido e qualidade, para todos e todas. “Fazemos um convite para pensar uma Educação que reconheça que valorizar os contextos socioculturais na escola significa valorizar seus sujeitos”, diz Alessandra.

Conheça alguns dos processos que precisam ser implementados para efetivar a Educação Integral Antirracista:

Interculturalidade | Garantir o acesso das/os bebês, crianças, adolescentes e jovens não apenas aos conhecimentos tradicionais de seus grupos sociais de origem, mas também aos conhecimentos de outros grupos ou culturas.

Contextualização | Considerar as identidades e as diferenças, as práticas culturais e a interação de grupos e sujeitos, os múltiplos saberes e a relação com o meio e o território como partes fundamentais que orientam as ações para promover o desenvolvimento integral dos sujeitos.

Relações entre profissionais da Educação | Garantir tempo qualificado e remunerado para a promoção do diálogo e colaboração entre profissionais e construir protocolos de combate à discriminação.

Relações entre estudantes | Engajar os/as estudantes na garantia de uma convivência respeitosa com as diferenças e  estimular a colaboração entre os/as estudantes, rompendo com a lógica de ranking.

Avaliações | Promover avaliações qualitativas e formativas que valorizem a aprendizagem de conhecimentos, valores e condutas antirracistas.