Em 2025, o Congresso Nacional deve revisar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência até 2034. Considerado o principal documento norteador de ações da Educação brasileira, todas as metas e objetivos do PNE devem se constituir a partir de uma mesma base fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: o combate ao racismo.

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É o que defenderam especialistas presentes na Comissão de Educação e Cultura do Senado nesta quarta-feira, 7 de maio, que discutiu a importância de criar e colocar em prática um novo PNE orientado para a reeducação das Relações Étnico-Raciais e a busca da equidade na Educação.

Antes do início do evento no Senado, estudantes da Uneafro Brasil tiveram sua entrada no Senado dificultada e policiada, reforçando a urgência do debate e da efetivação do combate ao racismo.

“Fomos organizados pela polícia legislativa, que impedia a gente de circular pelo prédio, que dizia que eu não poderia subir aqui. E quando me liberou para subir, não deixou a juventude da Uneafro circular pelo prédio”, relatou Adriana Moreira, do Instituto de Referência Negra Peregum, durante a audiência.

“A juventude negra tem as piores taxas de escolarização do país. Os meninos negros que são vítima da violência policial, que tem as maiores taxas de homicídio do país, que são vitimados pelo encarceramento em massa, também são os maiores números da evasão escolar no país. Historicamente, o PNE jamais tratou desse tema nestes termos. E agora se fez presente do ponto de vista material, como outras vezes também se fez presente nesta Casa, o problema”, disse Adriana. 

PNE antirracista depende de orçamento para ser executado 

Comissão de Educação e Cultura promove audiência pública no Senado sobre antirracismo no PNE.

Givânia Maria da Silva, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e cofundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), lembrou que o antirracismo deve ganhar centralidade no PNE, uma vez que 56% da população brasileira é negra e sobre ela recaem as piores taxas de analfabetismo, desemprego e de condições estruturais das escolas.

“O PNE só vai ser antirracista se estiver acompanhado do orçamento para que seja executado e transforme a vida das populações que na história desse país sempre foram marginalizadas e tiveram o direito à Educação negado”, reforçou a conselheira.

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As especialistas presentes no debate também defenderam retomar as metas que não foram atingidas no PNE anterior e estabelecer um pacto federativo para apoiar sua implementação e monitoramento.

A Deputada Federal Dandara Tonantzin (PT-MG), coordenadora na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, destacou ainda a importância de fortalecer a Lei 10.639/03 para apoiar o combate ao racismo no país.

“Defendemos que Estados e municípios que não cumprirem a lei deixem de receber recursos do FNDE”, disse a deputada.

PNE, antirracismo e Direito à Educação 

Em relação ao PNE, Dandara observou a necessidade de destrinchar objetivos e metas para garantir a efetivação de uma Educação de qualidade para os povos indígenas, quilombolas, do campo, de jovens e adultos e de pessoas com deficiência.

“Uma Educação emancipatória, que transforme a realidade, vai ter que ter recorte de raça e de gênero ao longo do processo formativo. O verdadeiro empoderamento é a tomada de consciência. Ao entender como a manivela da sociedade está girando, como as opressões estão estruturadas, dificilmente voltaremos para o lugar da subalternidade. A Educação transforma e por isso estamos disputando cada letra da Educação hoje”, afirmou.

Para Adriana Moreira, Coordenadora Geral do Programa Malala Peregum de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, é preciso indagar qual papel o PNE terá em relação às trajetórias escolares da juventude negra, a fim de garantir acesso, permanência e aprendizagem.

“Temos que ter atenção especial aos meninos negros nos Anos Finais do Ensino Fundamental e às meninas negras na transição do Ensino Fundamental para o Médio […] São esses meninos que estão trabalhando nos mercados informais, são essas meninas que são mães precocemente e depois se colocam no mercado de trabalho como como cuidadoras de idosos. É esse o projeto de nação que o Brasil tem?”, questionou Adriana.

A especialista também defendeu ampliar as formas de financiamento para a Educação das Relações Étnico-Raciais. “Defendemos 3% do PIB para o VAAR/Fundeb, a fim de combater o racismo e as desigualdades sociais e da Educação”, disse Adriana, uma das coordenadoras do estudo PNE Antirracista: Garantia de Educação de Qualidade no Brasil, lançado no Senado Federal em 7 de maio.

Assista ao debate na íntegra: