Em implementação no Brasil, o Programa Escola em Tempo Integral já alcançou 95% de 1 milhão de matrículas pactuadas para a primeira fase da política. 

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Para apoiar o trabalho de Secretarias de Educação, gestores escolares e professoras, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por meio da plataforma Conviva Educação, debateu o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral em encontro virtual realizado nesta terça-feira (21/05).

Desenhado para ser um guia prático e utilizado como instrumento de planejamento e formação, o documento foi elaborado pelo Centro de Referências em Educação Integral, em diálogo com o Ministério da Educação (MEC) e a Undime e apoio da Fundação Itaú.

Durante a conversa, especialistas explicaram a proposta do material, a diferença entre Educação Integral e tempo integral, bem como abordaram temas relacionados ao território, currículo, práticas pedagógicas, intersetorialidade e garantia de direitos. Assista ao debate na íntegra abaixo:

Educação Integral e tempo integral: de que concepção se trata? 

Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na meta 6 do Plano Nacional de Educação, a Educação Integral é uma concepção que se orienta pelo desenvolvimento integral das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

“É desenvolver no educando as múltiplas dimensões do ser, que não estão só limitadas às questões cognitivas, mas que também perpassam outras dimensões, como o aspecto cultural, social, afetivo, físico, artístico e político”, explicou Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama (CE) e Presidente da Undime.

Tal concepção de Educação pode ser desenvolvida em tempo parcial. A expansão da jornada, contudo, multiplica as oportunidades de desenvolvimento dos sujeitos. 

Esse esforço, afirmou Sônia Dias, Gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, demanda das equipes escolares e das Secretarias planejamento em torno da infraestrutura, alimentação e transporte escolar. “Apesar da demanda que ela gera, a Educação Integral é muito importante para o enfrentamento das desigualdades”, disse a especialista. 

Para apoiar os municípios nessa jornada, o MEC propicia financiamento e apoio técnico, a fim de que escolas e professoras tenham as condições necessárias para trabalhar nesta perspectiva.

“Também é essencial que a formação dos docentes e das políticas públicas se constituam de forma não hierárquica, não autoritária, e que os currículos estejam

afinados com as peculiaridades de cada território”, acrescentou Aline Zero, Coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do MEC.

Ainda sobre a implementação, Aline reforçou que o Ministério da Educação se empenha em garantir que o tempo integral respeite e não se sobreponha às diversas modalidades educacionais, como a Educação escolar indígena, quilombola, do campo e de jovens e adultos.

“Também temos buscado, desde aqui o Governo Federal, dialogar com os Ministérios da Cultura, Esportes, Direitos Sociais, Cidadania, para que as políticas públicas cheguem nos territórios de modo articulado”, frisou Aline.

Como funciona o Material de Apoio

Dividido em 10 seções, o Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas e Programas Municipais de Educação Integral foi idealizado como um livro digital gratuito, de fácil e livre compartilhamento.

O conteúdo considera os caminhos para alocação de matrículas em tempo integral, especialmente para quem mais precisa, e traz dados técnicos, vídeos e indicações de materiais capazes de apoiar de forma prática o dia a dia da gestão escolar e das redes, como planilhas e outras referências.

Ao final de cada seção, há indicações de atividades e reflexões que podem subsidiar a escrita do documento da política dos municípios, assim como ser debatidas nos momentos de formação, como forma de consolidar os aprendizados. 

Uma citação da professora Nilma Lino Gomes abre o Material de Apoio: “diante do direito à diversidade, a teoria educacional é desafiada a conhecer e destacar aquilo que nos une sem perder de vista o que nos diferencia”. 

“Partimos dessa reflexão para operar a partir de uma Educação Integral democrática, inclusiva e antirracista”, definiu Natacha Costa, Diretora-Geral da Associação Cidade Escola Aprendiz. 

“É uma visão de Educação que vai assumir para si o enfrentamento às desigualdades, ao racismo, ao capacitismo e a todas as discriminações que muitas vezes constituem a experiência dos nossos estudantes nas escolas”, continuou.

Enquanto instrumento de trabalho prático que se complementa à formação do MEC, o Material visa apoiar também na transformação do modelo de escola que se conhece hoje.

“Por uma escola conectada com seu território, que amplia e diversifica as linguagens e interações educativas, em meio a uma gestão democrática do espaço escolar e do conhecimento”, disse Natacha. 

Em dois encontros formativos gratuitos, que acontecem nos dias 20/05 e 06/06, essa discussão será aprofundada e o público poderá fazer mais perguntas e trocar experiências entre si. Saiba mais aqui.

O que abordam as 10 seções do Material de Apoio

1. O que é a concepção da Educação Integral e como ela se relaciona com a questão do tempo.
2. A Educação Integral em jornada regular.
3. O programa Escola de Tempo Integral e as oportunidades, valores e princípios que o orientam.
4. Os passos gerais para a implementação de uma política, com caminhos para apoiar o planejamento da estrutura da política, quais aspectos considerar e como esse texto da política pode se constituir.
5. Os critérios e referências para se pensar a ampliação das matrículas para o tempo integral.
6. As matrizes curriculares das redes, os Projetos Político Pedagógicos e como articular a formação continuada a esse currículo.
7. O planejamento voltado para a infraestrutura, insumos e como articular outros espaços ao cotidiano escolar.
8. A organização e formação dos profissionais de Educação Integral para essa escola que se transforma a partir dessa concepção e atrela as aprendizagens ao desenvolvimento integral. 
9. O monitoramento de indicadores de avaliação: quais são e como implementar um sistema de monitoramento.
10.  A gestão democrática, a participação do território e da comunidade, e a articulação intersetorial.