Quando a pandemia teve início em 2020, o trabalho colaborativo entre municípios por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) foi essencial para organizar as diversas maneiras pelas quais as escolas manteriam vínculo com seus estudantes e famílias, desde a definição de qual deveria ser o papel das instituições no contexto, até a organização do trabalho pedagógico remoto, a entrega de cestas básicas e a criação de protocolos sanitários.

“Para os municípios que já faziam parte de um ADE antes da pandemia, trabalhando colaborativamente, foi um grande diferencial para vencer os desafios que vieram com o fechamento das escolas porque eles se apoiaram mutuamente”, afirma Maria Paula Mäder, doutora em Educação e pesquisadora do Instituto Positivo (IP), organização da sociedade civil que acompanha de perto o trabalho dos ADEs brasileiros desde 2015. 

A proposta dos Arranjos, que foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2011 e incluída como uma opção para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), é um modelo de trabalho entre redes educacionais vizinhas e com similaridades sociais e educacionais, sobretudo de pequeno e médio porte. Esses municípios se unem para trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto, somando esforços, recursos e competências para melhorar a qualidade da Educação ofertada.

Logo no início da pandemia, o ADE-SP 1, composto por sete municípios do interior paulista, adotou reuniões virtuais semanais e promoveram formações e tomaram decisões compartilhadas de busca ativa, protocolos de transporte, como incluir a todos e todas no ensino remoto e atender os mais socialmente vulneráveis e as pesquisas e organização para criar condições para o retorno presencial. 

“Posso afirmar categoricamente que as reuniões semanais do ADE – SP1 nos trouxe a construção de uma rede verdadeiramente colaborativa, pelo acolhimento, confiança e segurança enquanto grupo de apoio. Ficamos mais fortalecidos em nossos municípios para dialogarmos com a comunidade e com os governos municipais. A partir da colaboração de todos, desenvolvemos amplamente a empatia e a resiliência para não nos desesperarmos diante dos desafios”, compartilha Maria Thereza Cyrino, Secretária Municipal de Educação de Jacareí (SP).

Já no Maranhão, o ADE dos Guarás, que conta com nove municípios do litoral norte do estado, se articulou para dividir o trabalho burocrático de criar modelos de atas, de termos de responsabilidade, de recebimento da alimentação escolar distribuída no período, bem como orientações técnicas sobre conservação e higienização de alimentos e outros protocolos. Com a parte burocrática resolvida, os municípios puderam se concentrar em promover a garantia de direitos e o vínculo com os estudantes e as famílias.

Em relação ao ensino remoto, os municípios também trocaram materiais pedagógicos produzidos para o período e que serviam de inspiração e apoio para os professores elaborarem seus próprios conteúdos adaptados a cada contexto e turma.

“A pandemia foi um dos maiores desafios que já enfrentamos, mas ficou mais fácil com o ADE porque às vezes temos um problema e o vizinho criou uma solução simples, que nem passou pela minha cabeça fazer, e que me ajuda aqui também. E o que eles tentaram e de repente não foi tão exitoso, já sabemos que não é o caminho e podemos investir em outros”, conta Maria Gorethi dos Santos Camelo, assessora técnica do ADE dos Guarás e formadora de professores.

A partir da imunização da população brasileira e da queda no número de mortes e casos de Covid-19, as escolas começaram a retomar as atividades presenciais e a encarar novos desafios. 

“Revisitamos muitas coisas durante a pandemia: como o racismo e as desigualdades impactam as condições de aprendizagem, a estrutura escolar e a questão dos tempos e espaços e sua relação com as tecnologias digitais. Agora, precisamos trazer todos esses saberes, que são muito vivos, para repensar a escola, garantindo a participação efetiva das crianças, adolescentes, famílias e educadores. O potencial dos ADEs diante disso está na possibilidade de sonhar grande, já que podemos ir atrás desses objetivos juntos”, afirma Tereza Perez, diretora da Comunidade Educativa CEDAC, a respeito do direcionamento do trabalho que a instituição desenvolve junto aos Arranjos que acompanha.

Os ADEs para além da pandemia

De acordo com o MEC, até agosto de 2021 o país contava com 13 ADEs em seis estados brasileiros: Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles reúnem 225 municípios e 414 mil matrículas da Educação Básica. 

“Por meio desse trabalho colaborativo, os municípios já conseguiram diminuir a exclusão escolar, avançar na correção de distorção idade/série escolar, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), promover formações continuadas e aprimorar currículos e a qualidade do trabalho pedagógico”, relata Maria Paula Mäder. 

Para Angela Luiz Lopes, coordenadora pedagógica da CE CEDAC, os ADEs também são fundamentais no enfrentamento às desigualdades educacionais entre os municípios: “Como podemos falar de sucesso educacional se só uma rede ou outra alcançam bons níveis de qualidade da educação e outras tantas não? Como podemos falar de direito de ir e vir dos estudantes, diante dos muitos movimentos migratórios que temos pelo país, se o direito de aprender não será garantido equitativamente em todos os lugares? Por isso precisamos pensar em oportunidades do território, não de uma rede”, defende.

Pelo Brasil, cada ADE atende a particularidades específicas de cada território e suas populações. O Arranjo do Piauí, por exemplo, identificou um problema comum de evasão escolar nos municípios, que passaram a organizar competições esportivas que ajudaram a incentivar a permanência dos estudantes na escola. 

“Em Santa Catarina, o ADE vem formando não só os professores, mas também os gestores escolares em conjunto, porque perceberam que uma administração adequada seria importante para melhorar a qualidade da educação. Sem a parceria entre municípios, isso seria bem menos viável”, relata Maria Paula.

Outro papel crucial que os ADEs desenvolvem é de colaborar para a continuidade de políticas públicas e programas nas trocas de governo, uma vez que ajudam a pautar a nova gestão a respeito das demandas locais e dos caminhos que já vêm sendo trilhados. “Na última eleição municipal, dos nove Secretários do ADE apenas dois permaneceram, então tive que refazer o trabalho de conquista desses gestores, de reorganização do trabalho para que pudesse dar continuidade ao nosso trabalho”, conta Maria Gorethi, assessora técnica do ADE.

Para dar continuidade a esses trabalhos, contudo, os Arranjos enfrentam desafios, como falta de investimentos e políticas públicas, e de aproximação com as Secretarias Estaduais de Educação e o próprio MEC. “Políticas indutoras e a constituição do Sistema Nacional de Educação são fatores que podem potencializar os esforços dos ADEs em melhorar a qualidade da educação em nosso país”, destaca Tereza Perez.