6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

Publicado dia 16/02/2022

Arranjos de Desenvolvimento da Educação

Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) nasceram de forma espontânea: alguns municípios vizinhos, com características territoriais, sociais e educacionais parecidas, enfrentavam desafios similares para garantir a qualidade da educação para seus estudantes e decidiram se unir para somar recursos e esforços.

Por meio desse mecanismo de cooperação, os municípios podem realizar em conjunto ações como o planejamento regional, a integração da política educacional, a racionalização do uso da infraestrutura física, administrativa e de pessoal, e a formulação de planos intermunicipais de educação.

Até 2021, o Brasil possuía 13 ADEs compostos por 225 municípios de seis estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo dados do Instituto Positivo, instituição que tem acompanhado os ADEs brasileiros de perto.

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Municípios vizinhos, sobretudo de pequeno porte, unem esforços por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação

Crédito: iStockphoto

Para constituir um ADE, os municípios, por meio de suas secretarias ou diretorias de Educação, formalizam um termo de parceria ou de cooperação técnica estabelecendo os objetivos e os modelos de governança e de funcionamento do Arranjo.

Desde 2012, o Conselho Nacional de Educação (CNE) autoriza a criação de Arranjos pelo país, mas a ausência de uma regulamentação em lei limita o acesso dos arranjos em vigor a recursos e apoio técnico. De acordo com a resolução, os ADEs se caracterizam como:

[…] forma de colaboração territorial basicamente horizontal, instituída entre entes federados, visando assegurar o direito à Educação de qualidade e ao seu desenvolvimento territorial e geopolítico, aberta à participação de instituições privadas e não governamentais, mediante convênios ou termos de cooperação, sem que isso represente a transferência de recursos públicos para essas instituições e organizações.

O mecanismo também foi incluído como uma opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

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