Por meio da Medida Provisória n°. 934, publicada no dia 1° de abril, o governo federal desobrigou as escolas a cumprirem os 200 dias letivos de 2020, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já a carga horária mínima anual de 800 horas ao ano seguem mantidas. A decisão é uma forma de contornar os impactos do fechamento das escolas devido à pandemia do novo Coronavírus.

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Em nota, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) recomendou que, para cumprir a carga horária mínima em menos dias letivos, as redes utilizem  estratégias como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos, e uso os períodos de recesso e férias. A organização também ressaltou que qualquer decisão deve ser tomada em conjunto com os educadores.

Já o Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs outra saída, autorizando a realização de atividades a distância em caráter substitutivo às aulas presenciais durante o período de isolamento social. A decisão vale para o Ensino Fundamental, Médio, Educação Profissional, de Jovens e Adultos e Especial, desde que as redes e escolas adequem a metodologia de ensino aos recursos tecnológicos e trabalhem para garantir que todos os estudantes tenham acesso aos conteúdos. O Ensino a Distância segue vetado para a Educação Infantil.

Cleuza Repulho, pedagoga e ex-presidente da Undime, indica que o ideal seria primeiramente esgotar os esforços para repor as aulas presencialmente e, em um segundo momento, olhar a situação de cada rede para a possibilidade de implementação da educação a distância.

“Mas para isso seria necessário formar os professores a distância para que eles consigam desenvolver adequadamente a sua prática nesse novo formato, porque os recursos e a didática são muito diferentes. E, principalmente, garantir o acesso a todas as crianças, jovens e adultos, porque a maioria não tem uma internet e um computador de qualidade. Educação é um direito, então o acesso precisa ser universal para não aumentar as desigualdades“, diz.

Andressa Pellanda, coordenadora Executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pontua outras preocupações, como o fato de que muitos dos familiares ou responsáveis pelas crianças e jovens não possuem formação adequada para substituir os professores. Além disso, vários destes adultos se encontram em situação de vulnerabilidade — como desemprego ou seguem trabalhando fora de casa, expostos ao vírus — e portanto sem condições de apoiar a aprendizagem.

“Há ainda a ausência de infraestruturas mínimas, como esgoto sanitário, água encanada, alimentação e outros direitos básicos, impactando a possibilidade de aprendizagem dessas crianças e adolescentes”, reforça Andressa sobre as condições de vida dos estudantes e famílias brasileiras.

Para a coordenadora da Campanha, essa crise expõe não só as desigualdades e precariedades a que estão submetidas boa parte da população brasileira, mas também um problema mais profundo expresso no projeto de país que vêm se desenhando ao longo dos últimos anos, priorizando o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento social.

“Isso significa que o enfrentamento a essa pandemia não pode passar pelas soluções erráticas, desumanas e excludentes que vinham sendo trilhadas até aqui. E a educação deveria estar no cerne dessas reflexões que nos formam para a vida em coletivo, para a democracia, para o desenvolvimento pleno e para a justiça social.”

O tempo indeterminado de suspensão das aulas nas redes, somado à necessidade de isolamento social, tem pressionado gestores e educadores a encontrarem soluções para o cumprimento do ano letivo. “Infelizmente, o que temos visto é uma corrida por soluções aparentemente fáceis e que pressionam ainda mais o psicológico de nossos professores e estudantes”, acrescenta a coordenadora.

Se para algumas redes ou escolas a Educação a Distância for uma realidade possível, a pedagoga Cleuza Repulho relembra que este é o ano de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que não deve ser deixada de lado na adaptação dos conteúdos pedagógicos. Os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas também não podem ser abandonados pelas redes no momento de adaptação dos conteúdos.

Outros cuidados também devem ser tomados. “Só transpor as aulas normais para aulas a distância não vai garantir aprendizagem. O ambiente EaD precisa de professores que possam mediar a aprendizagem e de um canal para interação. Isto é, onde os estudantes possam falar e serem ouvidos, postar suas tarefas e dúvidas, mas isso exige muitos recursos tecnológicos e internet”.

Seria necessário também preparar os responsáveis por crianças com deficiência para fazer esse acompanhamento pedagógico. “A educação especial é o maior desafio, inclusive pela falta de materiais pedagógicos adaptados em casa”, explica Cleuza.