O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) apresentaram ao País uma agenda de prioridades para a educação pública.

Batizado de Agenda da Aprendizagem, o documento foi escrito a partir da contribuição de secretários estaduais e municipais de Educação e reitera a importância da continuidade de políticas públicas e estratégias transformadoras para o setor.

Para tanto, está dividida em duas partes. A primeira voltada ao Ministério da Educação (MEC) traz as demandas consideradas urgentes para os estados e municípios. A segunda, por sua vez, reúne os temas estratégicos do Consed para o biênio 2019/2020.

Além disso, o Regime de Colaboração aparece como um tema transversal ao documento, sendo apontado como essencial para a garantia dos demais objetivos.

Demandas urgentes

Entre pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência, estão a Instituição do Sistema Nacional de Educação; a retirada dos efeitos da EC 95/16 sobre os recursos da educação; a incorporação definitiva do Fundeb ao texto da Constituição Federal; a regulamentação e implementação imediata do CAQi (Custo Aluno QualidadeInicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade); a retomada do programa Brasil Carinhoso, bem como a consolidação do processo de implementação da BNCC e dos itinerários formativos do Ensino Médio.

Até o momento, o MEC ainda não se posicionou sobre o material enviado.