Apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (6/4), a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Infantil e Fundamental trouxe um grave retrocesso. Em um intervalo de dois dias, quando foi divulgada a versão com embargo aos jornalistas, as menções explícitas à identidade de gênero e orientação sexual desapareceram do documento que pautará os currículos de todas as escolas do País.

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Para especialistas, a mudança coloca em xeque a formação de alunos para o respeito à diversidade e a concepção de escola com um espaço democrático de conhecimento e discussão. “Todos que se dedicaram a construção desse conhecimento sabiam como era importante essas questões estarem presentes no currículo. Esses temas precisam adentrar a escola porque fazem parte da sociedade. Como uma escola sem pluralismo de ideias pode formar cidadãos críticos e participativos?”, indaga Maria Amábile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Fábio Meirelles, coordenador-geral de Direitos Humanos do MEC entre 2011 e 2015, classifica o ocorrido como um desastre anunciado. “A retirada está alinhada a tudo que vem acontecendo no âmbito político relacionado à comunidade LGBT, ao avanço da pressão conservadora. Houve uma perseguição por parte desses grupos para vetar esse debate das escolas também no âmbito de outros documentos públicos como os Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação e que foi bem-sucedida”, lamenta o ativista.

Após críticas, o MEC justificou a ação dizendo que a mudança foi feita para evitar a redundância e que a supressão não alterava os pressupostos da Base. No entanto, a ausência da citação explícita das expressões deve trazer efeitos como o aumento do preconceito e da vulnerabilidade dos alunos LGBT e o cerceamento da liberdade pedagógica dos docentes. “A falta do debate sobre identidade de gênero e sexualidade nas escolas leva à exclusão e, consequentemente, à evasão desses alunos. Do outro lado, o professor se vê acuado, perseguido por querer discutir o tema”, diz Meirelles.

Apesar de, em teoria, a alteração não significar a proibição do debate, na prática, o esperado é que isso ocorra, já que o documento fundamentará a elaboração dos currículos, materiais didáticos e a formação dos professores. “A mensagem é que debater identidade de gênero e orientação sexual não é mérito da escola”, diz Meirelles. “A educação é estratégica para desconstruir preconceitos e estereótipos, por isso esse pânico de tratar essas questões. Dialoga muito com as religiões e o medo que elas têm de que falar sobre isso subverta os valores da família tradicional cristã”, acrescenta.

Além disso, medidas como essa adotada pelo MEC mostram como há um equívoco no que diz respeito aos papéis educativos da escola e das famílias, diz Maria Amábile. “Claro que os pais podem ensinar aos filhos seus valores, mas as escolas não podem se omitir dessas discussões por mais polêmicas que sejam, pois contribuem para os alunos entenderem o mundo. É papel sim da escola discutir gênero e sexualidade e tudo que for de âmbito público”, diz.

Para Carla Cristina Garcia, especialista em relações de gênero, a omissão do MEC em relação ao tema mostra uma opção pelo desamparo à questão. “Todo mundo sabe a discriminação e, tantas vezes, o bullying que essas crianças e adolescentes LGBT sofrem na escola. A Base não se posicionar sobre o tema é um posicionamento: o de que esses jovens não importam”, lamenta a professora da PUC-SP.