A reforma do ensino médio, feita por meio da Medida Provisória 746/2016, foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (8/02), com 43 votos favoráveis e 13 contra. A MP segue agora para as mãos do presidente Michel Temer (PMDB), para sanção.

A medida vem sendo fortemente criticada desde que o governo federal anunciou as mudanças, em setembro de 2016. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar das mobilizações de estudantes secundaristas pelo país, contrários à medida. Eles também protestavam contra a PEC 55 e o movimento Escola sem Partido.

À revista Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, classificou a reforma como um retrocesso. “[Ela] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Cara se refere à entrevista do presidente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que afirmou: “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O coordenador da Campanha acredita que a reforma irá aumentar as desigualdades educacionais no Brasil, à medida que “vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam”.

Leia + “Reforma do ensino médio é um retorno piorado à década de 90”

A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Vanderlan da Silva Bolzani, também acredita que a MP 746 coloca a educação do país de volta ao passado, ao apostar em um modelo educacional “retrógrado” e que não resolverá os verdadeiros problemas da educação brasileira.

Ela também destacou a falta de debate que envolveu o processo. “Não se faz uma reforma do ensino médio por decreto em um país que tem grande deficiência na educação. Isso é extremamente grave”, disse a cientista.

Em entrevista ao Jornal de Ciência, o educador José Pacheco, um dos idealizadores da Escola da Ponte, experiência educacional portuguesa prestigiada em todo o mundo, falou em “modelo obsoleto”.

“Essa medida provisória é fundamentada no velho modelo educacional, com modelo pedagógico do século 19”, criticou. A seu ver, a reforma não irá combater os atuais índices de evasão escolar da etapa. “É um modelo de desperdício humano e de custos sociais”, disse o pedagogo.

Especialistas de outros países, como Espanha, Portugal e Finlândia, também teceram críticas, veiculadas no vídeo abaixo, divulgado pelo Mídia Ninja.

Mudanças

O Centro de Referências em Educação Integral analisou, em dezembro, o conteúdo da MP 746 junto a estudiosos da área, que apontaram os principais problemas do documento.

Saiba + Especialistas avaliam impactos da reforma do ensino médio.

No tocante à ampliação da jornada e da oferta de educação em tempo integral, os entrevistados apontaram a procupação com o financiamento necessário, que deverá ser feito pelo governo federal por apenas 10 anos, cabendo aos estados suprir essa demanda após esse período, em um contexto no qual a PEC 55 já estará alguns anos em vigor. Como esta deverá diminuir a contribuição do governo federal para a educação, a tendência é que os estados e municípios sejam ainda mais sobrecarregados.

A oferta de disciplinas é outro ponto polêmico da reforma. O texto considera que 60% da carga horária seja dedicada aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); os 40% restantes devem ser utilizados para a chamada “parte diversificada”, constituída de itinerários formativos que deverão se enquadrar em um dos cinco eixos: 1. Linguagens e suas Tecnologias; 2. Matemática e suas Tecnologias; 3. Ciências da Natureza e suas Tecnologias; 4. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; 5. Formação Técnica e Profissional.

Para o professor do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Carlos Roberto Jamil Cury, o desenho aponta para uma restrição das oportunidades. “Para uns a possibilidade do ensino superior; para outros, o mercado de trabalho”, constatou fazendo referência à Reforma Capanema, realizada durante a Era Vargas.

“A diferença é que lá isso era colocado como o destino do pobre e aqui aparece como opção. Você acha que uma cidade pequena do sertão vai ter condições de ofertar os cinco itinerários formativos? Por que o que vem de uma família mais vulnerável não tem direito a saborear um Jorge Amado antes de se embrenhar nos caminhos da educação técnica?”, considerou.