Em 2009, a Secretaria Municipal de Educação de Maringá (PR), com o objetivo de oferecer mais oportunidades de aprendizagem aos alunos da primeira etapa do Ensino Fundamental, investiu, com recursos próprios, na ampliação da jornada de 21 escolas de sua rede e aderiu ao Programa Mais Educação, envolvendo mais duas escolas, num total de 23 das suas 47. Isso significa praticamente a metade da rede em uma nova proposta de Educação Integral. Para isso foram criadas novas funções profissionais, de natureza pedagógica e administrativa, para responder às exigências postas pela nova experiência.

Assim, a Secretaria de Educação de Maringá, após um ano de experiência, analisando o processo vivido até então, e com o desejo de firmar a política pública de educação integral no município, sentiu a necessidade de reorganizar as ações de implementação do Programa. Por isso, decidiu elaborar um conjunto de Diretrizes gerais para toda a rede, que orientasse a direção a ser seguida pelas escolas.

A opção por uma gestão compartilhada e ampliada das Diretrizes

Aberta à construção coletiva, a Secretaria constituiu um grupo de discussão ampliado (GD), formado por diferentes segmentos envolvidos com a implementação da educação integral: profissionais da rede, técnicos da Secretaria, o presidente do Fundeb e o presidente do Conselho Municipal de Educação. Essa composição tinha a intenção de cruzar olhares de diferentes participantes envolvidos bem como fortalecê-los como lideranças. O GD teria dessa forma um caráter formativo e participativo. A primeira tarefa assumida pelo GD foi cartografar a educação integral como estava ocorrendo na prática da rede, para poder projetar o seu futuro. Nesse momento foram investigados dois aspectos:

• recursos humanos disponíveis para a proposta;

• uso dos tempos e espaços para oferecer oportunidades de aprendizagem ás crianças e aos adolescentes e as formas de organização curricular assumidas pelas escolas, para oferecer ampliação de aprendizagens.

Durante o processo de trabalho do grupo, inúmeras questões foram surgindo:

• As Diretrizes deveriam ser para toda a rede ou não? Afinal, nem todas as escolas contavam com programa de educação integral e quem contava, por vezes não contava com o mesmo programa.

• Seria importante explicitar para a rede a concepção de educação integral assumida pela política educacional? Por quê?

• Entende-se por escola de tempo integral a mesma coisa que escola de educação integral ou são dois conceitos diferentes?

• E quanto ao currículo das escolas: – que relação deve ser estabelecida entre as oficinas oferecidas nas escolas de tempo ampliado e as aulas regulares dessas escolas? – como as oficinas se inserem na proposta curricular da rede? – as escolas têm uma proposta integrada ou estão cindidas em duas propostas diferentes: uma para o período regular e outra para o período das oficinas? Afinal, como deve ser o currículo de uma escola de educação integral?

Para respondê-las, o grupo precisou retomar a sustentação teórica da proposta curricular da Secretaria, assim como mergulhar na literatura que trata da concepção de educação integral e de currículo para escola de educação integral.

Conforme foram sendo obtidos consensos sobre as questões, eles foram sendo organizados pelo grupo em um documento, cujos principais aspectos seguem abaixo:

• As Diretrizes deverão conter a concepção e a proposta de educação integral que se quer para o município, consideradas: a proposta curricular (recentemente elaborada), assim como as características próprias da rede, a fim de que assumam a sua “cara”.

• A proposta de educação integral deve ser única para toda a rede, qualquer que seja o programa de ampliação de jornada adotado.

• O currículo aponta para a superação de se conceber as oficinas como atividades meramente agregadoras a ele, como atividades extraclasse, assumindo-as, ao contrário, como parte integrante do mesmo. Dessa forma, pretende-se que todas as atividades da escola sejam guiadas pelos mesmos princípios e procure-se, cada vez mais, a sua integração.

• Os arranjos de organização do currículo na escola de tempo integral não precisam necessariamente ser os adotados pelo programa Mais Educação ou pelo Programa Municipal de Escola Integral, pois não há modelo único. O que importa é que existam eixos integradores que articulem as novas propostas de aprendizagem à proposta pedagógica da escola e à proposta curricular da rede e estejam perfeitamente em concordância com a concepção de educação integral proposta.

• Os diferentes profissionais da escola, como supervisores, coordenadores e educadores, precisam se articular para planejar em conjunto qual será a proposta da instituição e como cada um atuará, na sua especificidade, em consonância com ela.

• É importante que as escolas que ainda não têm tempo ampliado conheçam e compreendam a proposta de educação integral elaborada para o município.

• É fundamental definir um programa de formação para os educadores, gestores e técnicos, compatível com a concepção de educação integral e de currículo integrado, desde a sua entrada no sistema de ensino até a chegada e o desenvolvimento do trabalho nas escolas.

• O acompanhamento e a avaliação do processo são indispensáveis para confirmação ou reorientação do caminho desenhado.

• A implementação de uma proposta de educação integral no município implica a integração de ações com outras secretarias e com organizações da sociedade civil.

• Para que a proposta implementada seja bem sucedida, faz-se necessária a elaboração de um plano de comunicação contínua do processo para as famílias e para a população da cidade, iniciando-se com a apresentação das Diretrizes. Integrar as diferentes políticas públicas do governo e consolidar a participação da sociedade civil organizada são os principais desafios da Secretaria de Educação e das escolas de Maringá. Não são poucos, nem pequenos, mas a convicção e a vontade política da equipe central e dos gestores e educadores das escolas nos dão a dimensão do muito que poderão conquistar.

Experiência sistematizada pela Fundação Itaú Social e Cenpec no livro Percursos da Educação Integral