Quais são os principais desafios na gestão dos recursos previstos pelo Programa Escola em Tempo Integral para os municípios? Como organizar a infraestrutura da escola na implementação das políticas de Educação Integral em Tempo Integral? 

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Com a proposta de apoiar o planejamento e a execução da política pública de Educação Integral nos municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) realizou o encontro técnico “Programa Escola de Tempo Integral: infraestrutura e financiamento” na quinta-feira (26/09). 

Com base nas orientações do Ministério da Educação (MEC) e na experiência de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Diadema (SP), o encontro aprofundou reflexões, além de discutir os limites e oportunidades na gestão dos recursos do Programa Escola de Tempo Integral.

A live foi transmitida ao vivo pela plataforma Conviva Educação e está disponível abaixo: 

Os desafios de infraestrutura e financiamento

Ao redor do Brasil, as redes municipais de Educação têm desafios em comum em torno da infraestrutura e do financiamento na Educação Integral. 

Andreika Asseker, presidente da Undime Pernambuco e Secretária Municipal de Educação de Igarassu (PE), elencou alguns deles: 

“Tem o desafio de abrir novas matrículas em novos espaços, até porque vai precisar de outros espaços para dar conta dessas atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer. Os municípios não conseguem dar conta da questão da alimentação, do pagamento de professores e de novas contratações, além de materiais, insumos e formação para esse currículo”, disse.

As práticas de gestão em Diadema (SP)

Para ilustrar como pode funcionar a gestão da Educação Integral em um município, a live recebeu Ana Lucia Sanches, Secretária Municipal de Educação de Diadema, na região metropolitana de São Paulo (SP).

O município tem 61 unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, além de 40 creches conveniadas. No total, são cerca de 27,4 mil matrículas.

A rede possui um programa de Educação Integral em tempo integral que atende todas as escolas dos Anos Iniciais por 9 horas e com quatro refeições diárias.

“Tinha uma escola em comunidade vulnerabilizada que foi escolhida para o tempo integral. Fizemos uma reforma na unidade e mudamos o trabalho pedagógico […] hoje os estudantes aparecem nos jornais como medalhistas”, contou Ana Lucia. 

Parte do tempo integral acontece no território, que conta com centros culturais, bibliotecas, quadras, praças, parques, museus e outros equipamentos culturais, esportivos e de lazer.

“Também ocupamos outros ambientes que não necessariamente são educacionais, como por exemplo as igrejas”, relatou a gestora, sobre os amplos salões que essas instituições oferecem para atividades coletivas. 

Ana Lucia explicou que 75% do financiamento da Educação Integral fica sob responsabilidade municipal. “Agora, com o Fundeb, conseguimos ter um aumento bastante expressivo nas verbas que recebemos”, destacou.

Do Orçamento total, 28% é dedicado à alimentação escolar. “Não temos alimentação terceirizada, para garantir a qualidade do alimento, e queremos fortalecer cada vez mais a agricultura familiar”, disse Ana Lucia.

Em 2021, a rede instituiu o Marco Legal da Educação Integral, uma forma de institucionalizar a política e descrever seus princípios norteadores, como a descentralização de recursos para as unidades educacionais.

“É o que dá a possibilidade da escola, na sua diversidade, debater as prioridades a partir do Conselho Escolar. No Projeto Político Pedagógico participativo das unidades também se debate para onde vai o dinheiro, onde estão as prioridades, com a participação de todos, das merendeiras à gestão da escola”, afirmou.

Entre os exemplos de decisões tomadas pelas escolas, a gestora cita a compra de brinquedos menos padronizados e de bonecos negros, a criação e adaptação de parques para bebês e organização para que as crianças pudessem ir a Santos (SP) visitar o aquário e a praia pela primeira vez.

“A Educação deve estar no comando dos seus próprios recursos, então o dinheiro da Educação precisa ficar na Educação”, reafirmou Ana Lucia.

Para Ana Paula de Pietri, professora e formadora no Centro de Referências em Educação Integral, destacou a potência da forma de gestão de recursos em Diadema.

“A infraestrutura por ela mesma não diz nada, mas é a intencionalidade que está por trás, é esse uso do recurso de forma ancorada no Projeto Político Pedagógico participativo”, disse.

*Foto: Dino Santos/Prefeitura de Diadema