Desvendando o PNE: meta 3 problematiza o papel do Ensino Médio

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

porcentagem-de-jovens-de-15-a-17-anos-na-escola---taxa-de-atendimentoUma leitura da situação educacional dos adolescentes de 15 a 17 anos revela uma realidade ainda desafiadora para o país. Se é possível comemorar a presença de 8,4 milhões deles na escola, ainda é preciso pensar formas de resgatar outros 1,5 milhão que está fora desse atendimento. Também se faz necessário considerar que grande parte desses alunos não frequentam o ano escolar adequado; entre os matriculados, 54,4% desses jovens estão no Ensino Médio, e a outra parte retida no ensino fundamental, apontam os dados do Observatório do PNE.

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O enfrentamento à distorção idade-série e à evasão escolar se faz fundamental para que haja avanço na pauta por um ensino médio mais qualificado, em consonância com as demandas dos adolescentes e ao seu desenvolvimento integral. As metas falam da universalização da educação para os adolescentes de 15 a 17 anos até 2016 e do aumento das matrículas no ensino médio em cerca de 30% até 2024. Um esforço que, certamente, chama à corresponsabilização as diversas esferas da sociedade. porcentagem-de-jovens-de-15-a-17-anos-matriculados-no-ensino-médio---taxa-líquida-de-matrícula (1) Por uma escola que crie vínculos

A escola não se constitui como uma referência positiva para a juventude e o caminho para essa ressignificação depende da resolução de um de seus principais dilemas, como avalia Ricardo Henriques superintendente executivo do Instituto Unibanco e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Além de não atrair grande parte dos jovens, essa escola ainda faz com que os alunos saiam antes do tempo”.

O reconhecimento desse cenário, no entanto, não é de todo negativo na leitura de Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM. Para ela, a busca ativa pelo cumprimento das metas relacionadas ao ensino médio vai ajudar a “descortinar” a desigualdade brasileira, como explica. “Na medida em que formos procurar esses jovens que estão fora da escola, vamos trazer à tona situações de iniquidade, injustiça, de jovens que trabalham, de escolas que não ofertam atendimento no turno adequado”. Na análise da especialista, em relação ao aumento das matrículas, a situação é ainda mais provocadora. “Porque aí teremos que pensar uma escola da juventude e para a juventude”.

O debate aponta para a necessidade de um rearranjo educacional que antecede a própria etapa escolar. “Se grande parte dos alunos que deveria estar no ensino médio está retida no segundo ciclo do ensino fundamental, precisamos nos voltar para a questão da qualidade”, observa  Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE). Para ele, a desmotivação se concretiza como um dos principais entraves para a continuidade dos estudos. “Como imaginar que um garoto que termina o ensino fundamental com a mesma idade que deveria estar finalizando o médio queira permanecer na escola?”, problematiza.

O acesso e a permanência, então, dizem da capacidade de sedução das escolas. Segundo Marcos Magalhães, que realizou pesquisa com adolescentes em Pernambuco para a implementação do Programa Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, os alunos têm as respostas para grande parte das indagações. “O que mais ouvi é que a escola é chata, profundamente desinteressante e incapaz de estabelecer conexões entre o ensino e o mundo lá fora”, relata.

Os alunos continuam a ser submetidos a uma estrutura curricular extensa e enciclopédica sob a lógica da decoreba, dinâmica que se concretiza como um gargalo no Ensino Médio, como explica Heloisa Mesquita,  gestora do Programa de Educação Pública Inovadora do Instituto Inspirare. “As escolas se preparam para trabalhar unicamente o acadêmico e isso é sentido pelo adolescente que claro, precisa dessa dimensão, mas também da composição com suas habilidades sócio-emocionais, seu repertório cultural”, avalia. Para a gestora, essa condução é fundamental na passagem entre as etapas, para que o aluno consiga projetar seus sonhos para o futuro. Sem isso, o estudante não reconhece suas vocações e se perde em suas decisões, gap comumente identificado no Ensino Médio.

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Ricardo Henriques reforça a necessidade dos espaços de ensino e aprendizagem criarem vínculo de mobilização com os jovens, ao que defende que”é preciso se pensar em um currículo que tenha uma capacidade de flexibilidade e possa ser moldado de modo a valorizar caminhos potenciais”. Para ele, isso significa estabelecer conteúdos básicos que deem conta de enfrentar a desigualdade e também de contribuir com a construção propositiva para futuro.

Alunos na integralidade

Essa condução diz de um modelo pedagógico que compreende os alunos em sua integralidade. Para Heloisa, isso parte de um entendimento de que a adolescência é diversa em si mesma: “basta pensarmos que ela compreende do sexto ano do ensino fundamental até o final do ensino médio”. Fica então para a escola a demanda de acolher esse vasto campo de experiências, aprendizagens e habilidades com soluções que em nada sustentam o arquétipo da escola centralizadora, reservadora de verdades, que só inviabiliza e limita as possibilidades educativas.

Pacto pelo Ensino Médio Na perspectiva de pensar alguns dos gargalos, o Ministério da Educação propôs em novembro de 2013, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio,  que prevê a formação de professores sobre temas da juventude, gestão escolar, avaliação, entre outros e o incentivo às escolas redesenharem o currículo à luz da formação humana integral, seguindo a estratégia do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).  Segundo o MEC, 350 mil docentes deverão passar por cursos de formação continuada até 2015.

Para Ricardo Henriques, a aproximação dos desafios contemporâneos pede flexibilização dos processos de ensino e aprendizagem que, na leitura de Marcos Magalhães, devem ter como condutor o seguinte questionamento: “Que pessoa é essa que eu devo formar para os dias de hoje?”, questiona, valorizando abordagens que considerem o projeto de vida dos alunos.

Segundo os especialistas, o esforço deve ser o de achar um equilíbrio entre as demandas do currículo regular, acrescido das competências sócio-emocionais e dimensão profissionalizante. Contudo, a formação para o mercado de trabalho, na análise de Pilar Lacerda, precisa ser problematizada. “A visão de que o ensino médio tem que ser profissionalizante é míope e reduz o espaço do jovem, que deve participar dessa decisão. Temos que fazê-lo protagonista de uma escola em que ele se reconheça e proporcionar momentos construtivos e críticos”, defende.

Essa perspectiva só reforça a necessidade da ampliação da jornada escolar do ensino médio, segundo os entrevistados, que também defendem a formação continuada de professores e a dedicação exclusiva deles, para que haja maior interação com os objetivos de aprendizagem desses alunos.

Nesse sentido, não se encaixa a oferta noturna do ensino médio, como critica Marcos Magalhães. “Essa solução temporária, que já dura 40 anos, nasceu como justificativa à falta de estrutura e hoje retem grande parte das matrículas”, considera ao passo que propõe uma reflexão: “Em um turno regular se tem algo em torno de 4,5 horas aula ao dia, no curso noturno isso cai para 1,8 horas. É muito baixa a probabilidade de que alguém aprenda algo razoável nesse período”, condena o especialista que nega a sustentação do modelo por uma demanda trabalhista dos jovens: “só 20% dos matriculados no período se encontram trabalhando”.

O desafio intersetorial

Ainda que não se eximam das responsabilidades da escola a necessidade de uma adaptação da pedagogia e da gestão em prol de uma postura dialógica com a juventude, é clara a percepção de que ela não deve ser a única a conduzir esse processo, como pontua Ricardo Henriques. “A integralidade está na capacidade de acionar outros instrumentos”, reforça.

Nesse sentido, os especialistas apontam para a importância de políticas públicas compensatórias que tenham foco nos jovens e em proposições de mudanças para toda a educação básica. “Precisamos ter compromisso com a educação cidadã antes mesmo de enxergar esse adolescente como alguém que vai para a universidade ou mercado de trabalho”, reforça Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos pela Educação.

No Canadá O Programa Caminhos para a Educação (Pathways to Education) propôs uma articulação entre diferentes setores da comunidade para dar conta das demandas dos jovens e reduzir a evasão escolar em comunidades canadenses de baixa renda.

O especialista defende a condução pedagógica a partir da parceria entre família, escola e comunidade que se traduz  a partir das chamadas 5 Atitudes, material elaborado pela instituição após percorrer todas as regiões brasileiras para ouvir pais de alunos e educadores sobre as ações e comportamentos que favoreceriam esse cenário.

Complementar a essa postura, fica o desafio pela intersetorialidade entre a educação e demais setores, como de assistência social, cultura e saúde e também pelo regime de colaboração que prevê a articulação de União, estados e municípios para o pleno desenvolvimento das redes de ensino, ponto, que segundo Pilar Lacerda, ainda é problemático. “Enquanto não agregarmos as secretarias e departamentos nessa perspectiva, continuaremos fazendo mais do mesmo. Precisamos partir para o desconhecido, com o desconforto da mudança, mas cientes de que sem transformarmos nosso olhar continuaremos patinando”, conclui.

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1 Comentário

  1. Julieta de Macedo Moreira disse:

    Chamou-me atenção o parágrafo que aborda o “regime de colaboração”.
    Dirijo um Colégio Estadual, na cidade do Rio de Janeiro, desde a sua implantação ( ano letivo de 2000 ),em parceria com o CEFET-RJ, sendo considerado um projeto exitoso, por todos os resultados alcançados desde então, quer seja das avaliações internas,externas, ProUni, vestibulares, etc… Os nossos alunos demonstram amar a escola, são motivados aos estudos, o índice de evasão não chega a 1% e apesar desse resultado, o Convênio não foi renovado, no ano passado, o que tem acarretado inúmeros problemas para a Unidade Escolar. Sendo o principal, a falta de um prédio para funcionamento da escola, pois com o término do convêni0, o CEFET que cedia o espaço para funcionamento do Colégio, precisa das salas. Então mais uma vez, se afirma o velho ditado “o discurso não bate com a prática”, infelizmente. O que fazer com a escola, seus professores e funcionários, que por mais de 14 anos se dedicaram aos seus alunos, comprovando que é possível fazer com que os jovens valorizem o conhecimento, gostem da escola e tenham objetivos de vida para um futuro melhor?
    O regime de colaboração, entre as três esferas (Federal, estadual e municipal) que foi posto em prática no ano letivo de 2000 não está sendo valorizado hoje? O que acontece? Está havendo um retrocesso na formação e entendimento do que desejamos para a educação do nosso Estado e do nosso País? Estas e muitas outras perguntas pairam no ar e estamos perplexos e tristes frente a essa situação …
    O colégio em referência é o Colégio Estadual Prof. Horacio Macedo,(censo 33126267) sito até o momento, a Rua Miguel Ângelo, 96 – Maria da Graça – RJ CEP 20.785.222 ( funciona na UnED do CEFET-Maria da Graça-RJ), o qual tenho muito orgulho de dirigi-lo desde a sua implantação, apesar de todos os desafios. Mas confesso que no momento, estou muito desmotivada, frente a esse triste situação e não consigo visualizar uma luz ao final do túnel…