Publicado dia 12/11/2013

Infância

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a carta magna internacional assinada pelo Brasil em 1990, entende-se por infância o período de vida de todo indivíduo com menos de dezoito anos de idade, “salvo se, em virtude da lei que lhe seja aplicável, tenha atingido antes a maioridade”.

Ainda de acordo com a convenção e conforme disposto na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.

No Brasil, há ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que estabelece as normativas para o Estado e para a sociedade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao longo da história, a infância quase não era compreendida como uma fase da vida. Foi só na era moderna que a infância (ou as crianças) passou a ser vista como um segmento social, assumindo um papel nas relações familiares e na sociedade. Foi na pós industrialização e na formação do estado moderno que a criança passou ser compreendida com suas características e necessidades próprias.

Biologia

De acordo com a Biologia, a infância é o período que vai do nascimento à adolescência, por volta do 12º ano de vida da pessoa. É a fase em que o indivíduo apresenta intenso desenvolvimento físico, crescimento e ganho de peso e é a fase em que a pessoa passa a se relacionar em sociedade, desenvolver seus aspectos cognitivos e não-cognitivos.

Segundo o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil tem em torno de 60 milhões de cidadãos com menos de 18 anos de idade. Contudo, ainda de acordo com o órgão, as crianças “são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres.”

Criança e infância

De acordo com os Conselhos Tutelares e instituições de apoio à infância, quando a pessoa é criança não significa necessariamente que ela vive sua infância. Com as violações aos direitos e com os índices de vulnerabilidade social e individual das famílias, muitas vezes, a criança é privada de sua infância e da fase em que deveria ter acesso a recursos e serviços que garantam seu pleno desenvolvimento. Assista o vídeo A Invenção da Infância de PROECA no Vimeo.

 

Saiba mais

Direitos, infância e agenda pública – Blog da Rede Andi sobre o tema da infância na mídia, com uma abordagem jornalística pautada na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Unicef Brasil – Site do Fundo das Nações Unidas para a Infância, com notícias, informações e relatórios sobre a situação da infância no Brasil.

Promenino – Portal com notícias e informações para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, com especial atenção ao combate do trabalho infantil.

Secretaria de estado da Criança do Distrito Federal (Secriança), onde estão as leis, os decretos e as portarias federais referentes à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)