publicado dia 01/10/2013

Texto do PNE aprovado no Senado traz redução do investimento em educação pública

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O texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Senado Federal, na última quarta-feira (25/9),  traz como uma de suas metas a ampliação do financiamento educacional para o equivalente a 10% do PIB em Educação.

Porém, especialistas do setor temem que a redação aprovada pelo Senado tire dinheiro de escolas públicas e instituições de ensino, já que o texto da meta 20 altera a expressão  “ampliar o investimento público em educação pública”, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2012, deixando apenas a palavra educação.

A nova redação pode incluir na conta do governo programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que financia bolsas de estudos em instituições privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que viabiliza empréstimos aos estudantes novamente em instituições cujas mensalidades são pagas.

“Somos favoráveis a programas como o Prouni, mas precisamos garantir que os recursos sejam utilizados preferencialmente pela educação pública”, afirmou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, em entrevista ao Uol Educação.

Ensino superior e técnico

A redação das metas 11 e 12, que tratam respectivamente sobre o ensino técnico e superior, também sofreram alterações reduzindo a obrigação do governo federal na criação de vagas para a rede pública nessas áreas.

No ensino técnico, a redação anterior previa “50% da expansão no segmento público”. No senado, o texto foi alterado para “pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas”, fazendo com que a ampliação possa ser realizada por programas como o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas sem a obrigatoriedade de ampliação da rede pública.

Já no ensino superior, não há obrigação do Estado na criação de 40% no setor público, como havia sido aprovado na Câmara. O texto do Senado não traz referência à gratuidade de vagas ou  às instituições públicas.

Para a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, (CNTE), Marta Vanelli, a alteração do texto tira a responsabilidade do poder público de investir em educação pública, transferindo a responsabilidade da ampliação de vagas para o setor privado.

Para Claudio de Moura Castro, analista de políticas educacionais, a medida pode acelerar o acesso ao ensino superior. “Expandir as vagas por meio da rede privada é muito mais fácil do que fazer isso na pública, onde a ampliação é muito mais cara e demorada”, aponta.

Já o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a ampliação de vagas por meio de parceria público-privada pode acontecer sem nenhum tipo de regulação, não colaborando para o desenvolvimento de um ensino público de qualidade.

As informações são do Portal UOL Educação

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