publicado dia 13/12/2016
Senado Federal aprova PEC 55, que deverá retirar investimentos da educação
por Dafne Melo
A Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que estabelece um limite para os gastos primários do governo para os próximos 20 anos, foi aprovada nesta terça-feira (13/12) pelo Senado Federal em segundo turno.
A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. No primeiro turno, o placar foi de 61 a favor e 14 contra.
Dário Berger (PMDB-SC) havia votado “sim” no primeiro turno e votou “não” no segundo. Outro peemedebista, Roberto Requião (PMDB-PR), não havia votado no primeiro turno e votou contra a PEC nesta terça-feira.
Outros sete senadores da base aliada e favoráveis à medida não compareceram: David Alcolumbre (DEM-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG) e Fernando Collor (PTC-AL).
A aprovação se dá no dia em que uma pesquisa do Datafolha mostra que 60% dos brasileiros reprovam a PEC 55. O presidente Michel Temer (PMDB) deve sancionar a medida nos próximos dias.
Saiba + Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira.
Veja outras matérias do Centro de Referências em Educação Integral sobre a PEC 55.
Confira também uma série de estudos que evidenciam as consequências da proposta para as áreas sociais:
+ Nota técnica do Ipea sobre os impactos na saúde.
+ Nota técnica do Dieese traz impactos tanto na área da saúde como educação.
+ Nota técnica do Congresso sobre efeitos da PEC sobre manutenção e desenvolvimento do ensino.
+ Artigo e vídeo do economista João Sicsú, docente da UFRJ, um dos primeiros a alertar, com números, sobre as perdas nas áreas sociais.
+ Publicação “Austeridade e retrocesso”, que contou com participação e consulta com mais de 100 economistas.
+ Estudo da UFMG sobre as perdas e riscos para a educação.
+ Laura Carvalho, professora da FEA-USP, seleciona dez razões para se opor à PEC.
+ Artigo de João Brant sobre os efeitos para a Cultura.