Onde estamos na construção da Educação Integral como política educacional no Brasil? Os rumos e desafios da construção da política pública de Educação Integral e de Tempo Integral foram o foco das discussões do IV Seminário Nacional de Educação Integral.

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Realizada na terça-feira (04/11), a mesa de discussão contou com participação da Coordenadora de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim, e dos professores Levindo Diniz (UFMG) e Lucineide Pinheiro (UFOPA). A mediação é de Luiz Alexandre Oxley da Rocha (UFES). 

Sobre o IV Seminário Nacional de Educação Integral 

Realizado presencialmente em Porto Alegre (RS) e com transmissão ao vivo para todo o Brasil, o evento reúne educadores, especialistas e autoridades, organizados em diferentes mesas de discussão, entre os dias 03 e 05 de novembro. 

Em 2025, o Seminário Nacional de Educação Integral é organizado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), pelo Observatório Nacional de Educação Integral (UFBA) e pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR).  Além disso, o evento conta com apoio do Ministério da Educação (MEC), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dos Comitês Territoriais de Educação Integral, da REDHUMANI e da Cátedra UNESCO Cidade que Educa e Transforma. 

Assista à mesa na íntegra:

Educação Integral: resultados, monitoramento e perspectivas 

Abrindo as discussões propostas pela mesa, Raquel Franzim celebrou a parceria entre universidades, coletivos e o Ministério da Educação (MEC) na realização do Seminário, destacando que o evento precede a criação do Programa Escola em Tempo Integral. 

A Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica localizou durante a sua apresentação o momento em que estamos e apontou perspectivas para o futuro da política pública de Educação Integral. 

“Nesses dois anos e onze meses, o Programa Escola em Tempo Integral foi responsável por 70% das matrículas criadas em todo o país. Isso representa 1,7 milhão de matrículas em tempo integral. Nos dois primeiros anos, transferimos 4 bilhões para estados e municípios para apoiar a criação dessas matrículas”, destacou.  

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A gestora também destacou a instituição das Diretrizes de Educação Integral em Tempo Integral como um ponto de celebração. “Não se faz política sem os territórios debaterem como eles se organizam para ofertar a política pública”, destacou ao apresentar a cobertura do Tempo Integral nos municípios.

Apontando para as perspectivas da política no futuro, Raquel ressaltou a construção de uma arquitetura normativa sólida, junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para a construção de um referencial de qualidade da Educação Integral em Tempo Integral. 

“Um dos esforços é elaborar subsídios para os parâmetros de qualidade dessa oferta. Primeiro, demos o passo das Diretrizes Operacionais (como fazer). Agora, precisamos de balizas, de que parâmetros de qualidade essa oferta precisa apresentar. Na sequência, precisamos pensar em como avaliar tudo isso, que são os indicadores”, revelou.

“Convido vocês a pensar na política pública como algo que precisa ser monitorado e avaliado. Sem saber o que estamos fazendo e o que estamos alcançando é impossível aprimorar a política pública”, defendeu. 

Raquel Franzim concluiu destacando a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), classificado como uma conquista histórica, capaz de organizar a relação federativa entre União, estados e municípios na gestão das políticas educacionais. A inclusão de um padrão mínimo de qualidade também foi celebrada.  

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“Não se pode oferecer mais tempo na escola de qualquer maneira. A busca pela qualidade e pela equidade tem que ter um mínimo de padrão. Não pode ser de qualquer maneira. E o SNE assegura isso”, afirmou. 

A gestora do MEC também deixou um alerta sobre a meta para a Educação Integral em Tempo Integral no novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise pelo Congresso Nacional. 

“Houve um substitutivo recente aumentando a meta do PNE, colocando uma meta inexequível, de 50% de matrículas em tempo integral. Esse não é o entendimento do Executivo federal e tampouco dos municípios e estados. Temos muitos desafios para manter a série histórica da matrícula de tempo integral próxima à meta que o PNE estabelece. Em 2026, vamos alcançar o PNE 2014-2024, mas colocar uma meta tão alta não ajuda as redes. Ainda mais em um momento de mudança de financiamento. Assim, pedimos o apoio popular para essa cautela”, finalizou. 

Políticas de Educação Integral: interrupções e avanços 

Na sequência, a professora Lucineide Pinheiro, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), também frisou a criação das Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral, contextualizando esse novo capítulo no histórico de interrupções das políticas educacionais no país. 

“Que não haja mais interrupção! Que possamos continuar nessa linha!”, declarou Lucineide, falando sobre a linha do tempo da Educação Integral de 1961 até 2024. “Essa trajetória vai, avança e retorna. É preciso continuar avançando sempre mais”

A educadora analisou cada uma das dimensões estratégicas das Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral: Acesso e permanência com equidade, Gestão Democrática, Articulação Intersetorial, Currículo e Avaliação, Formação de Educadores e Monitoramento e Avaliação.

A seguir, exibiu uma foto de crianças quilombolas em roda, estudantes da EMEF Sant’Ana – Quilombo Arapemã, em Santarém (PA), ao falar de outra fase da política de Educação Integral, o Mais Educação. 

“Essas crianças, pela primeira vez, receberam alimentação de qualidade e instrumentos musicais. Tudo por causa do Mais Educação. Foi um momento de quebra de toda essa exclusão social”, celebrou. 

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“Fazer Educação Integral é ter coragem de se deixar mover, de se jogar completamente, de exercitar nosso corpo, nossa mente, nosso coração e nosso olhar, saindo da nossa rigidez pedagógica e política, para que possamos entrar na brincadeira também”, declamou. 

De forma poética, Lucineide comparou a construção das políticas públicas educacionais e o trabalho dos educadores com a piracema, período em que os peixes se deslocam até as nascentes, muitas vezes rio acima, para desovar. 

“Eles nunca vão sozinhos, sempre vão em cardumes. Eles não ficam isolados, um de cada vez. Eles se juntam e fazem esforço coletivo para chegar e preservar a espécie. Eu pensei: nós somos como esses peixes, nós que estamos aqui estamos em piracema, subindo a correnteza o tempo todo. Se nós não estivéssemos fazendo isso a vida toda – e muitos que vieram antes de nós e nos ensinaram também a subir a correnteza – não teríamos o que temos hoje, não estaríamos discutindo novamente a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas. 

Lições das Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral 

Representando o grupo TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania, constituído em 2008 na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o professor Levindo Diniz fez a última apresentação da mesa.  

Para iniciar, exibiu um vídeo com imagens da Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras em Educação Integral, realizada em outubro na universidade. “É um exemplo de como temos trabalhado com a formação e mobilização de redes públicas de Educação”, afirmou. 

“Esse chamamento público contou com a participação muito expressiva de redes de todo o Brasil. Contamos com mais de mil inscrições, dentre as quais selecionamos 739 experiências de todas as regiões do país para compor diferentes estratégias de difusão”, detalhou. 

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“Além da Mostra Nacional, teremos a produção de um Mapa de Experiências que será lançado no próximo dia 12 de novembro, a elaboração de uma rede de trocas e a construção de um caderno de narrativas”, disse. 

O Mapa será uma plataforma interativa pública, acessível a todos, na qual será possível saber mais informações sobre cada uma das experiências inspiradoras. 

“Convidamos a todos a participar do Webinário de lançamento do Mapa. Será um grande banco de experiências contemporâneas de Educação Integral e que será realimentado a partir de um novo edital publicado no próximo ano”, antecipou. 

Sobre a rede de trocas, o professor destacou que 75 redes foram selecionadas para fazer intercâmbios e trocar experiências sobre a implementação da Educação Integral em Tempo Integral. 

Já o Caderno de Narrativas vai sistematizar as experiências a partir das vozes de pesquisadores, educadores e estudantes de 25 redes públicas de todo o país. 

“Quando pensamos na ideia de experiências inspiradoras, pensamos na palavra inspiração nos seus vários sentidos. No sentido etimológico, ‘inspirar’ significa soprar para dentro. Assim, as experiências inspiradoras não são modelos a ser seguidos, mas são sopros de vida e movimento que podem ser referência. Na Filosofia, a inspiração é algo que recebemos e que circula entre nós. Ela nasce do encontro e da partilha: inspirar e ser inspirado é uma via de mão dupla. A inspiração é também uma força mobilizadora, de saberes técnicos, mas também de sensibilidades, belezas e imaginação. Essa é uma aposta que fizemos neste projeto, ao colocar as redes em diálogo. É uma forma de esperançar e agir para transformar realidades”, descreveu.

O educador também reforçou a importância da concepção de Educação Integral como norteadora dos projetos de Tempo Integral. 

“A Educação Integral é mais do que um modelo pedagógico. É uma concepção de mundo e de Educação, que parte do reconhecimento de que bebês, crianças, adolescentes e jovens são sujeitos de Direitos, dotados de saberes, culturas, desejos, necessidades e trajetórias diversas. Educar de forma integral é promover o desenvolvimento pleno, articulando dimensões cognitivas, emocionais, socioculturais, físicas, éticas e estéticas e garantindo oportunidades para que cada estudante se reconheça como sujeito ativo da comunidade e da sociedade. Mais do que aumentar o tempo da escola, Educação Integral pode ampliar oportunidades e experiências, transformando o espaço escolar em território de vida, cultura e cidadania. Isso significa superar a fragmentação dos conhecimentos, conectar saberes escolares e comunitários e conectar teoria, prática, tradição e tecnologia”, descreveu. 

Levindo também sintetizou os aprendizados coletados a partir das experiências inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral. 

“Temos aprendido com essas mais de 700 experiências de redes públicas como a Educação Integral pode colaborar na garantia dos Direitos de Aprendizagem, no enfrentamento das desigualdades e no fortalecimento da participação social. Em muitas redes, vemos a Arte, a Ciência, o Esporte e a Cultura se encontrarem em propostas para uma Educação humanizadora. Em outras, a inspiração está na forma como a gestão pública se organiza para garantir equidade e inclusão”, afirmou. 

Sobre os horizontes e desafios da política, Levindo destacou a importância dos territórios, das diversidades e do tempo integral como política de reparação em prol da equidade. 

“Para avançar, é preciso reconhecer o território como matriz pedagógica, e não como cenário”, destacou. 

“A Educação Integral só acontece quando a porta da escola se abre para o bairro, para a praça, para a rua, para o campo e para a mata – e quando esses lugares entram para dentro da escola como parte de um currículo vivo”, concluiu.