Na tarde da última sexta (30/09), jornalistas da Associação Jeduca organizaram uma videoconferência com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, para esclarecer dúvidas sobre a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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De maneira geral, os jornalistas colocaram questões sobre o porquê da reforma vir como medida provisória, sobre os percursos formativos, conteúdos pedagógicos, articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), financiamento, carreira docente, entre outras. Confira alguns momentos do debate reunidos por temas.

Financiamento

Segundo Rossieli, o Programa de Escolas em Tempo Integral terá um financiamento de R$ 2 mil reais por aluno ao ano. O valor seria transferido aos estados que, por sua vez, teriam que apresentar um planejamento sobre o número de escolas, de matrículas, infraestrutura e como o valor seria gasto.

As escolas, como colocou, receberão apoio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Rossieli, inclusive, citou o relançamento do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) que deve dar apoio às instituições escolares.

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O secretário também explicou o fato da matriz do programa estar centrada no Estado. “Por mais que coloquemos R$ 2 mil reais por aluno ao ano, na maioria dos Estados esse recurso não é suficiente para transformar a escola em tempo integral, vai precisar de aporte e isso deve ser uma decisão do ente federativo em primeiro lugar”, colocou.

Mesmo com o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mais o recurso disponibilizado pelo Programa, os estados terão que fazer complementação de verbas para viabilizar o iniciativa.

O secretário colocou que 23 Estados já aderiram à proposta e também explicou que haverá controle sobre o atendimento das redes: “aos estados maiores será limitado o máximo de 30 escolas, ou aproximadamente 14.000 matrículas; o mínimo de atendimento será de 3500 a 4000 matrículas, em oito escolas por estado”, explicou.  Com isso, espera-se que se alcance atendimento em 257 mil escolas. Segundo Rossieli, é possível ampliar o atendimento se houver mais recursos.

Sobre o repasse, ele deve ser feito por quatro anos e a ideia, colocada pelo secretário, é que após esse período a continuidade seja sustentável. “Estamos falando de fomento a implementação. Um banco, por exemplo, quando faz um fomento, dá dinheiro para o início; depois é preciso que haja um planejamento para que o negócio seja sustentável. A ideia é semelhante com os estados. Vamos ajudar em quatro anos e durante esse processo um dos requisitos é apresentar um planejamento de sustentabilidade. Nós temos muito dinheiro na educação no Brasil, temos um valor muito razoável sendo aplicado, e precisamos garantir melhores gestões”, colocou.

Disciplinas e jornada escolar

A flexibilidade e os modelos possíveis de atuação são o ponto forte da reforma, na opinião do secretário. Ele colocou que a BNCC não se trata de currículo, mas aponta os conteúdos mínimos que os alunos devem aprender em todas as áreas do conhecimento. Também apontou que a reforma vem ao encontro do que delimitou o Plano Nacional de Educação em sua meta 3, mais especificamente na estratégia 3.1, que trata da flexibilização da etapa.

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Ele ainda explicou que as 1200 horas com dedicação à BNCC tomam como base as 2400 horas totais do Ensino Médio regular, ou seja, metade do tempo deve ser dedicado para a Base Nacional e a outra metade para os itinerários formativos. O que muda, segundo Rossieli, é que antes se falava em 60% do tempo para a Base e 40% para a flexibilidade e que a estratégia foi equalizar os tempos. O tempo de execução dessas horas, como colocou, ficará a cargo dos sistemas de ensino, “são os estados que definem seus currículos”, apontou.

Obrigatoriedade das disciplinas

O Secretário colocou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalha com os objetivos de aprendizagem e que já em sua segunda versão considera a questão da flexibilidade ao não trabalhar mais por anos, e sim por unidades, ou seja, deixa o trabalho a critério de cada rede.

“Ser disciplina ou componente curricular é uma organização estrutural menos importante do que definir o conteúdo”, colocou, exemplificando que o importante é definir, por exemplo, quais seriam os objetivos de aprendizagem relacionados à Educação Física. Ele reforçou que a organização curricular fica a critério das redes e que, uma vez considerados os objetivos de aprendizagem,  Educação Física e Artes, por exemplo, estarão dispostos dentro da área de Linguagens.

Percursos formativos e desigualdade

O secretário negou que possa haver desigualdade entre as escolas. “Desigualdade, muitas vezes, está em se fazer de conta que fazemos tudo bem quando na verdade não faz”, colocou. Rossieli diz não ver problema que uma escola não tenha todas as ênfases curriculares em um determinado ano, se isso for discutido com a comunidade, e se o perfil dos alunos apontar mais para este caminho.

Ele apresentou que cada escola tenha pelo menos duas ênfases, sendo possíveis diferenciá-las entre o turno da manhã e o da tarde, por exemplo. Rossieli defendeu que essas ênfases venham de acordo com a realidade do local em que a escola está inserida.

Ele também questionou o fato do Ensino Médio só formar para a universidade, que é a escolha de apenas metade dos jovens, como explicou. “Estamos dando a esse jovem a oportunidade de ter um projeto de vida para além daquele imposto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.

Notório saber

Questionado sobre se a contratação de professores com notório saber (como mencionado na MP) não podem contribuir com a desvalorização dos professores ou impactar na qualidade, Rossieli disse que isso não se relaciona à Base Nacional Comum, nem com as ênfases de área acadêmica, somente ao Ensino Técnico Profissionalizante.

Ele coloca que a prática já é comum ao Sistema S (Senai, Sesc e Sesi) e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda citou que, dependendo da realidade onde a escola está inserida e da especificidade do curso, não se tem o profissional formado adequadamente para ministrar as aulas.

Rossieli garantiu que o notório saber vem atender demandas específicas de cursos técnicos e que não há um conflito com as licenciaturas, que continuam a ser exigidas em todas as áreas do conhecimento e em todos os componentes curriculares.

Via Medida Provisória

Questionado sobre o porquê da reforma vir como medida provisória, o secretário reforçou que o texto toma como base o PL 6840/2013 e também os debates promovidos pelo Consed em diversas audiências públicas, em diversos estados, com professores e alunos. Ele defendeu que foi necessária a tomada de decisão e que acha importante a discussão que foi gerada. “O governo teve a coragem de editar um documento que já imaginávamos que iria gerar polêmica, mas era justamente para trazer para o centro do debate algo que é fundamental para o Brasil”, justificou.

Ensino Médio Noturno

“Onde a LDB fala de metodologia diferenciada para o Ensino Médio noturno?”, questionou o secretário, afirmando que o projeto do Ensino Médio em tempo integral se comunica muito mais com a modalidade. Segundo afirmou, hoje o Ensino Médio noturno só pode operar com 13 disciplinas obrigatórias e, com a reforma, o Estado pode se organizar e oferecer a esse estudante, dentro das 2400 horas, um curso técnico, por exemplo. O atendimento, na visão de Rossieli, será mais atrativo aos jovens que precisam estudar à noite, pois estará mais próximo do projeto de vida deles.