Com informações Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Em 2019, o Plano Nacional de Educação (PNE) completa cinco anos de vigência – e também de descumprimento. Das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas quatro tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais improvável.

As informações são do balanço “Plano Nacional de Educação – 5 anos de descumprimento” elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  O relatório analisa a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela dados alarmantes de desinvestimentos dos recursos públicos na educação.

Leia+: A perspectiva histórica da redução de investimentos em educação

Plano Nacional de Educação: cenário de retrocessos

Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores evidencia que, todos os anos, milhares de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas, bem abaixo da meta, de 50%. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 2,2% em relação ao ano anterior. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

Em relação à necessidade de redução das desigualdades por localização, região, classe social, previstas pela meta 8, pouco se avançou para chegar à meta de 12 anos de estudo para a população do campo, com 9,6 anos de escolaridade média; da região Nordeste, com 10,6; e dos 25% mais pobres do país, que passam, no máximo, 9,8 anos convivendo com a realidade escolar.

Educação Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%  das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica é o objetivo da meta 6 – que também está longe de sua efetivação.

Segundo o relatório, há dificuldade da gestão pública em lidar com a implementação da educação integral, que demanda, além de investimentos em infraestrutura e na contratação de profissionais da educação capacitados e de investimentos em sua formação adequada, o desenvolvimento de projetos pedagógicos que ampliem a jornada escolar em todas as etapas.