publicado dia 05/06/2014

Os caminhos da intersetorialidade na gestão de políticas de Educação Integral

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Muito se fala que a educação é o caminho para alavancar uma sociedade. A responsabilidade do sucesso educacional, no entanto, sempre é atribuída à escola e aos professores. Mas, para além desses atores, será que é possível pensar outros sujeitos, assim como órgãos públicos e organizações que também possam colaborar com o aprendizado integral de crianças e jovens?

Leia+: A importância de políticas públicas articuladas na implantação da Educação Integral

Para os especialistas que refletiram sobre o assunto no debate virtual “Educação Integral e Intersetorialidade: caminhos possíveis”, realizado pelo Cenpec na última terça-feira (3/6), a resposta é sim, mas os desafios são grandes.

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Da direita para a esquerda: Maria Amábile Mansuti, Dalvonete Aparecida dos Santos e André Lázaro.

Mesmo havendo, atualmente, uma série de redes organizadas pela sociedade civil para integrar a educação às outras áreas, como cultura, saúde e esporte, essas instituições não possuem respaldo da gestão pública, que trabalha de forma isolada.

Segundo a mediadora do debate, Maria Amábile Mansuti, coordenadora técnica do Cenpec, um dos caminhos para a efetivação da Educação Integral no país é a criação de políticas públicas intersetoriais. “A realidade do país, no entanto, demonstra que as políticas sociais ainda estão muito setorizadas e, muitas vezes, em disputa entre elas”.

Para André Lázaro, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), para que o país avance na questão da política intersetorial é preciso inverter a forma de olhar as políticas, lembrando que o papel prioritário do Estado é a garantia de direitos aos cidadãos.  “As limitações que existem vão ser superadas à medida que você afirma compromisso com os direitos”.

Leis

O Brasil possui, hoje, um arcabouço jurídico legal que garante a formação integral da criança e do adolescente; está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente e até na Constituição Federal, normativas que trazem o conceito da proteção integral como uma responsabilidade de todos, não apenas do setor educacional. “É uma responsabilidade coletiva que nossas crianças e adolescentes possam se desenvolver como reza nossa Constituição, que supõe que a educação sirva para o desenvolvimento da pessoa, para a cidadania e para a preparação ao trabalho”, explica Lázaro.

Está na Constituição Federal:

Políticas públicas formuladas de forma intersetorial são um dos meios de se concretizar aquilo que já está contido no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que aponta a educação como um dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade.

Para os debatedores, a escola exerce papel fundamental nesse processo, uma vez que, por meio dela,  é possível chegar a um número maior de crianças e jovens. Lázaro explica que há várias formas dos outros setores trabalharem no ambiente educacional.  “É possível que a saúde  e cultura olhe esse espaço e se articule com ele. Que as questões ambientais se mobilizem para fazer desses jovens pessoas mais comprometidas com a sustentabilidade. É possível que o esporte se aproxime. É preciso colocar em primeiro lugar o direito a uma educação que ofereça o desenvolvimento pleno da pessoa, para a cidadania e para o trabalho”.

Betim: uma experiência de sucesso

No município mineiro de Betim (MG), de 2008 a 2012, a organização de uma gestão diferente garantiu bons resultados para a educação da cidade. Com a criação do programa de Educação Integral Escola da Gente, foi possível  articular as ações voltadas à educação realizadas por todas as secretarias municipais. Antes, porém, foi preciso percorrer um longo caminho, que incluiu o mapeamento das organizações sociais e das ações já desenvolvidas pelas demais secretarias.

Leia também: Intersetorialidade: o desafio de uma nova arquitetura de gestão em Betim

“Precisamos entender a palavra integral. O que é garantir uma educação integral de qualidade? É diferente da educação que só pensa o intelecto, numeração e letramento. Isso já existia em Betim, queríamos pensar em uma educação que considerasse a criança em sua totalidade”, explica a professora Dalvonete dos Santos, responsável por implementar o programa no município.

Segundo Dalvonete, isso só foi possível com o entendimento de que a Secretaria de Educação não daria conta sozinha de toda a demanda e que apenas ampliar o tempo de estudo, oferecendo reforço aos estudantes, não iria qualificar a educação da cidade. Para tanto, realizaram um diagnóstico do que já existia, que detectou que boa parte das instâncias públicas já realizavam projetos voltados à educação, mas de forma isolada. Desse modo, foi possível apresentar um plano de políticas integradas, pensando em articular todas as ações.

“Foi um grande desafio, pois cada secretaria tem seu planejamento. Mas assim, conseguimos iniciar o diálogo, a convergência de recursos e otimização do tempo. Cada secretaria tinha suas especificidades, mas muitas tinham ações educativas. Como a secretaria de meio ambiente pensa a questão ambiental, por exemplo? Não é só multando, mas educando as pessoas”, explica Dalvonete.

Com o entendimento da proposta, os órgãos também se tornaram adeptas ao projeto. Aqueles que estavam isolados, cederam lugar ao compartilhamento de saberes. Dessa articulação, foi criado o Fórum Intersetorial, onde secretários dos vários setores se reuniam uma vez por semana e, posteriormente, uma vez por mês para discutir as questões de planejamento e orçamentárias. Além desse encontro, havia outros, que abria espaço para ouvir as ONGs, universidades e, juntos, todos discutiam os caminhos possíveis ao projeto. “O desafio foi fazer com que cada secretaria romper com essa lógica da segmentação, que separava o mundo e pessoas em pedaços”, lembra Dalvonete.

Para especialista, educação integral apoia formatação de políticas públicas