No dia 04/04, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório contendo as principais observações, preocupações e sugestões relacionadas às pautas dos direitos humanos no Brasil. Resultado da Revisão Periódica Universal, processo feito a cada quatro anos e meio com os estados membros da organização, o documento traz diversos pontos sensíveis ao direito à educação e uma sociedade mais inclusiva.

O relatório destaca que, apesar dos progressos, as desigualdades ainda permeiam o modelo de desenvolvimento do País, se relacionando, por exemplo, com as taxas de analfabetismo. O índice é muito mais elevado entre a população negra e nas áreas rurais da região norte do País.

Outro trecho destaca o fato de 43% das crianças com idades entre 7 e 14 anos não terem completado o oitavo ano da Educação Básica na idade adequada e recomenda que o Brasil conduza um estudo para detectar os fatores que contribuem para esse problema.

Dificuldades educacionais e profissionais enfrentadas pelos refugiados também são apontadas como questões críticas. O documento lembra que, além da discriminação, eles enfrentam obstáculos para terem seus diplomas estrangeiros reconhecidos no Brasil, algo que o governo deveria reestruturar.

No que diz respeito à liberdade de culto religioso e participação na vida pública, o relatório critica a oferta de ensino religioso em escolas públicas de pelo menos 11 estados brasileiros com irregularidades prejudiciais à liberdade de crença, ao reconhecimento das religiões afro-brasileiras e ao caráter laico do Estado.

Também merece destaque a crítica feita ao Congresso Nacional no âmbito da garantia dos direitos da comunidade LGBT. “O Estatuto da Família proposto, que excluía lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros do conceito de família, e o dia nacional do orgulho heterossexual ganharam apoio no Congresso, enquanto propostas como o projeto de lei para a criminalização da homofobia não tiveram nenhum progresso”, diz o texto. Vale lembrar que a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Infantil e Fundamental retirou todas as menções explícitas à identidade de gênero e orientação sexual.

Entre os avanços, são exaltadas leis específicas sobre as culturas de populações de ascendência africana, como a Lei 11.645, de 2008, que decretou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.