O Ministério da Educação (MEC) apresentou sua proposta de reestruturação do Novo Ensino Médio (NEM) nesta segunda-feira (07/08). Até 21/08, o documento será debatido com conselhos, setores da Educação e o Congresso Nacional, onde será votado em seguida.

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Em vigor desde 2022 nas escolas brasileiras, o novo modelo de Ensino Médio provocou críticas de estudantes, professores, gestores e pesquisadores, sobretudo pela falta de coordenação da implementação e de condições para tanto, o que resultou em um aprofundamento das desigualdades educacionais. 

Parte destes setores pede a revogação da política e, no último semestre, foram realizadas diversas manifestações pelo país. Nesta sexta-feira (11/08), Dia do Estudante, adolescentes e profissionais da Educação voltaram às ruas com esta reivindicação, junto a outras pautas essenciais para a qualidade da Educação, como a reposição do Orçamento da Educação.

Diante deste contexto, o governo realizou entre março e julho uma consulta pública para pensar a reformulação do NEM. Para a educadora e socióloga Helena Singer, que também é vice-presidente da Ashoka América Latina e coordenadora do Movimento de Inovação na Educação, o processo de escuta foi exitoso em ampliar o escopo de participação, contudo, insuficiente.

“A proposição que o MEC apresenta agora é praticamente a mesma que estava colocada para consulta pública, em que as pessoas podiam responder se concordavam ou não com as propostas. É o que já estava lá desde o início, não necessariamente o que as pessoas propuseram, e não deram os números de quem concorda ou não com cada ponto”, indicou a especialista.

As principais alterações no Novo Ensino Médio

A principal alteração é o aumento das horas destinadas às disciplinas básicas obrigatórias, que volta a ter no mínimo 2,4 mil horas, ao invés das 1,8 mil horas da proposta anterior. 

Voltam a ser consideradas obrigatórias, além de Língua Portuguesa e Matemática, as disciplinas de Arte, Educação Física, Literatura, História, Sociologia, Filosofia, Geografia, Química, Física, Biologia, Educação Digital e Espanhol, como alternativa ao Inglês.

A mudança prevê que 80% da carga horária curricular, e não mais 60%, seja ocupada por estas disciplinas. O tempo restante será destinado aos itinerários formativos, que vão passar a se chamar Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, e terão sua abrangência reduzida.

Paralelamente, o MEC lançou o Programa Escola em Tempo Integral, que visa ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. No Ensino Médio, isso significaria um aumento da carga horária geral sem reduzir o espaço destinado aos itinerários necessariamente. 

“Há uma fragmentação entre o que é básico e os itinerários, que não partem da escolha e interesse dos estudantes, mas de um aprofundamento do que está no geral. Precisávamos alterar o modelo atual, mas a nova proposta retoma o Ensino Médio como ele era antes da Reforma, como se o que estava colocado antes fosse bom”, avalia Helena.

Para a educadora, as mudanças não atendem às diversidades das juventudes e dos territórios brasileiros, revelando a falta de participação da comunidade escolar enquanto construtora da proposta.

“As escolas precisam ser reconhecidas como espaços de produção de conhecimento e de políticas. E elas são perfeitas para isso, porque são entidades públicas, voltadas para socializar as novas gerações nos valores da democracia. Sem participação, vamos continuar patinando para implementar qualquer política”, aponta Helena.

As discussões para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) podem ser uma oportunidade para promover esse protagonismo e projetar um novo final para a Educação Básica brasileira. “Mas vai depender da população reivindicar que as políticas de fato sejam cumpridas”, acrescenta a educadora.

Enem, ensino a distância e outras mudanças para o Ensino Médio 

O MEC vai criar políticas de permanência no Ensino Médio para os estudantes, bem como investimentos na infraestrutura das escolas. “Estes são aspectos positivos e valiosos que o MEC traz”, diz Helena.

Além disso, a pasta anunciou que vai manter o formato da prova do Enem em 2023 e 2024, com avaliação apenas da formação geral básica, enquanto se discute suas mudanças no PNE.

O MEC também vetou a educação a distância para o curso das disciplinas básicas, com autorização para uso de até 20% na oferta para a educação profissional técnica. “Há desigualdade de acesso à conectividade, mas a resposta deveria ser um compromisso em garantir condições iguais para todos”, aponta a socióloga.

Isso seria importante sobretudo para famílias que vivem longe das escolas, em locais de difícil acesso, com precário ou ausente serviço de transporte escolar público. “Tem crianças que viajam 2 horas por dia só para chegar na escola. Como podemos fazer uma política de EaD na perspectiva da equidade, inclusão e democracia, em que a Educação possa chegar de forma mais qualificada do que chega hoje, ao invés de simplesmente vetar?”, questiona Helena.

A especialista também nota a ausência de propostas para a avaliação, que apareceu na consulta pública, mas não no documento final. “Embora tenham recebido várias propostas, como os Indicadores da Qualidade na Educação, produzidos pela Ação Educativa, isso não apareceu e seria importante de constar”, diz.

*Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil