Após 25 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente não só ainda está longe de ser efetivado, como vem sofrendo ataques, como mostram as recentes tentativas do Congresso Nacional de reduzir a maioridade penal.

Em comemoração aos 25 anos de seu promulgamento, e para continuar exigindo sua implementação, o Instituto Paulo Freire lançou o e-book Salvar o ECA que reúne artigos de 30 especialistas que analisam, sob diversos pontos de vista, os desafios para que o Brasil implemente a legislação e garanta o respeito aos direitos de suas crianças e adolescentes.

Alguns dos autores que assinam os textos são: Daniel Cara, Moacir Gadotti, Maria Estela Graciani, Ladislau Dowbor e Francisca Pini, entre outros.

A publicação foi realizada junto com o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (Cedheca Paulo Freire), com o apoio das entidades que participam do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo.

“Com este e-book dos 25 anos do ECA, pretendemos contribuir com a luta histórica dos movimentos sociais e sindicais, e de pessoas que integram os órgãos de justiça, legislativo e judiciário, os quais tem compromisso com o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e continuam na trincheira da defesa intransigente dos direitos humanos.”, explica o texto de apresentação do livro.