Há 30 anos a Declaração de Salamanca, tratado internacional que estabeleceu diretrizes importantes para a Educação Inclusiva, era assinado. Para celebrar a data, o Seminário 30 anos da Declaração de Salamanca: conquistas e desafios para a educação inclusiva recebeu especialistas para debater o tema nesta terça-feira (10/9). 

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“Falar sobre o legado de Salamanca é muito importante pela mensagem trazida pela Declaração: todos aprendem, independente das suas necessidades educativas, e o melhor local para isso é a escola comum”, disse Alexandre  Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Segundo o especialista, “a declaração foi um ponto de virada, que estabeleceu um novo paradigma para os sistemas educacionais, baseados em igualdade, dignidade e justiça, democratizando a Educação. As diferenças entre as pessoas não justificam as segregações sociais impostas”. 

O evento foi realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Alana, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, o Instituto Rodrigo Mendes e a Rede Globo.

Durante os debates, os especialistas analisaram os avanços da pauta nestas últimas três décadas, sobretudo a inclusão no Brasil de quase todos os estudantes com deficiência em escolas regulares, e apontaram um dos principais desafios atuais: a formação de professores, já que eles são atores centrais para promover a inclusão.

“No Brasil, 94% dos professores da Educação Básica e 58% dos profissionais de AEE [Atendimento Educacional Especializado] não possuem formação continuada em Educação Inclusiva”, afirmou Beatriz Soares Benedito, Analista de Políticas Públicas do Instituto Alana.

Para contribuir com o tema, o Instituto Alana e a Unesco divulgaram no seminário a publicação “Educação inclusiva e a formação continuada de professores: aprendizados nacionais e internacionais”.

O estudo analisou políticas, práticas e estruturas organizacionais de oito casos de implementação da formação continuada de profissionais para a Educação Inclusiva.  

No Brasil, há três exemplos:  Maracanaú (Ceará), Pinhais (Paraná) e Santos (São Paulo).  Os demais são experiências da Argentina, da Escócia, da Espanha, de Portugal e do Uruguai. 

“É preciso dar condições de trabalho para os professores promoverem práticas pedagógicas de qualidade”, defendeu Beatriz, lembrando que a Educação Inclusiva “diz respeito a incluir todo mundo, não apenas as pessoas com deficiência”.

A formação precisa, portanto, mudar de promover uma Educação “diferente e para alguns” para “comum e para todos”. Isso contribui para superar o modelo médico da deficiência e reforçar o modelo social, que entende que as barreiras estão na sociedade, não nas pessoas. 

“O foco da formação continuada é a diversidade inerente a todas as pessoas, e não só as características – igualmente diversas – de alguns grupos”, diz um trecho do estudo.

Para além da formação de professores, Rodrigo Hübner Mendes, Superintendente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), lembrou a importância de outras dimensões para se efetivar uma Educação Inclusiva. 

“Precisamos de políticas públicas que garantam larga escala, recursos públicos para dar condições de implementação e perenidade, gestão baseada em indicadores […] o fortalecimento da rede de AEE, materiais acessíveis e atuação intersetorial”, disse o especialista durante o seminário.

Na hora de olhar para todas essas dimensões, é fundamental que sejam consideradas as particularidades de cada território e comunidade. Para apoiar esse trabalho, Rodrigo indicou o Painel de Indicadores da Educação Especial, que consolida dados de estudantes, professores e escolas de todo o Brasil. 

Seu objetivo é instrumentalizar gestores na criação de políticas públicas baseadas em dados e evidências locais. “Não dá para pensar em ações homogêneas, é preciso olhar os indicadores de forma particular, regionalizada”, reforçou.

Assista ao evento na íntegra abaixo ou à transmissão com audiodescrição: