O programa Mais Educação, que nasceu em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade, não abrirá novas inscrições em 2016. O Centro de Referências em Educação Integral teve acesso uma apresentação de julho do ministro interino da educação, Mendonça Filho, de avaliação das políticas educacionais nos últimos anos.

No documento, a gestão interina fez uma análise de diversas políticas educacionais desenvolvidas ao longo dos últimos anos e estabelecem quais serão as prioridades. O Mais Educação é definido como ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação e com distorções gritantes.

Diante dessa avaliação, o governo interino decidiu por não abrir novas adesões em 2016. Dessa forma, o principal programa de indução da educação integral ficará dois anos sem repassar verbas para as escolas. Em nota, o MEC afirmou que encontrou o Mais Educação sem recursos no Orçamento para 2016 e que está avaliando qual será o futuro da política.

Contudo, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia publicado uma resolução com novas regras e o atendimento de 26 mil escolas em um rearranjo do programa.

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Mais Educação em debate: qual o futuro do programa de educação integral?

O professor Leandro Fialho, que trabalhou no MEC de 2003 até julho desse ano, afirmou que a atual gestão não vê o programa como uma política importante e central para a educação básica no país. Segundo ele, o foco do novo governo serão as políticas de ensino médio.

Distorções e avaliação

Para subsidiar a crítica ao Mais Educação, a gestão interina do MEC afirmou em nota que existe uma discrepância entre o número de estudantes matriculados em educação integral e os declarados no programa.

“O Mais Educação apresentou em 2014 distorções graves entre o número de alunos declarados no programa de cerca de 8 milhões de alunos e os dados do Censo Escolar, que apontam que havia 4,5 milhões de alunos no ensino fundamental em tempo integral”, informou o Ministério.

Leandro Fialho trabalhou no MEC de 2003 até julho de 2016

Leandro Fialho, no entanto, questiona a metodologia utilizada pela gestão atual. As escolas que desejam participar do Mais Educação têm que se inscrever em um programa conhecido como  Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) que encerra as inscrições em um período diferente do encerramento da coleta de dados pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para fechar o Censo Escolar.

Ou seja, segundo Leandro, o Censo Escolar pega uma fotografia diferente do Simec o que torna a comparação do mesmo período uma distorção. Além disso, os dados apontam que 8 milhões de estudantes matriculados são de escolas que se inscreveram para fazer parte do Mais Educação, mas não necessariamente tais colégios foram contemplados com os benefícios. “Existe um hiato entre os dados do censo escolar e os do Simec. A comparação correta seria usar o censo escolar de 2014 em relação aos dados do Simec de 2012”, complementa.

Avaliação

Outro ponto criticado pela gestão do MEC é a pouca produção de pesquisas sobre os resultados do Mais Educação que, segundo a nota enviada, “entra no rol de programas que não possuem nenhuma avaliação de resultados ou acompanhamentos”.

Fialho contesta o posicionamento afirmando que foram feitas pelo menos três pesquisas qualitativas por diversas universidades federais sobre o programa desde o lançamento em 2007. Os resultados estão disponíveis no site. Ele reconhece, no entanto, a falta de um levantamento quantitativo de larga escala.

“Os resultados das pesquisas qualitativas apontam que o Mais Educação traz resultado: aumenta o envolvimento das famílias e dos estudantes com a escola e garante o acesso a oportunidades que em muitos casos aqueles estudantes não teriam. Faltou apresentarmos resultados quantitativos, mas isso não é motivo para interromper ou dizer que o programa não teve resultado”.

Futuro 

Leandro Fialho acredita que o Mais Educação foi uma política muito importante nos últimos anos para o desenvolvimento da educação integral no país e que é lamentável que seja colocado em cheque uma proposta que começa a dar resultados. “É trágico o abandono da principal política de educação integral do país. Tem erros, vamos debater e reformular, mas corremos o risco de perder tudo o que conquistamos”, afirmou.

Para ele, o Brasil tem uma jornada escolar muito pequena. “É preciso aumentar o tempo do aluno na escola para poder pensar o seu desenvolvimento pleno”, concluiu.

Ainda na nota divulgada, o MEC afirmou que “a atual gestão está avaliando o programa Mais Educação, sem prejuízo imediato para beneficiários diretos, uma vez que, desde 2014, não há novas adesões ao Mais Educação. O Ministério da Educação entende que a Educação em tempo integral é uma política pública que deve ser prioritária e está trabalhando com este objetivo”.

Para Fialho, é possível fazer uma comparação com o fim dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). “Quando o Brizola [Leonel Brizola, ex-governador  do Rio de Janeiro]  perdeu as eleições, o projeto – que trazia avanços importantes – foi descontinuado sem diálogo com a comunidade.”