publicado dia 08/11/2016

Governo afirma que 10% do PIB para a educação é falta de realismo

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“Esse plano foi aprovado porque as pessoas não acreditam no realismo orçamentário, ao votar isso, não acreditavam que se iria colocar efetivamente 10% do PIB na educação”. Assim se pronunciou o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, ao ser questionado sobre a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), durante audiência no Senado Federal nesta terça-feira (08/11).

Meta 20 do PNE: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até o final do decênio.

A declaração foi feita ao final do debate, promovido pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Desde que a PEC começou a tramitar no Senado, foi um dos poucos debates em comissões que o governo federal se fez representar.

Amanhã (09/11), a CCJ deverá votar o parecer do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, antiga PEC 241.  Oliveira deve manter na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

Audiência pública

Especialistas favoráveis e contrários a PEC foram convidados para o debate. Participaram Samuel Pessoa, professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor associado do Instituto de Economia da Unicamp e Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp, além de Marcos Mendes. Os senadores fizeram questionamentos aos convidados e marcaram suas posições. Assista a sessão na íntegra:

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal