Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas criou uma agenda internacional com 17 metas para serem cumpridas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o documento serve de norte para os países desenvolverem legislações, ou implementarem as existentes, em busca de redução das desigualdades, a garantia dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

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O objetivo 4, por exemplo, destaca a imprescindibilidade de assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para os especialistas ouvidos pelo Centro de Referências em Educação Integral, este não é apenas um fim, mas também o caminho para alcançar as demais metas.

No Brasil, mais especificamente, esse percurso se dá via implementação do Plano Nacional de Educação, documento que contém as metas educacionais a serem cumpridas até 2024.

“Nós não vamos inventar a roda, queremos chegar aos ODS a partir do que já temos na nossa legislação, que é o PNE”, diz Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização responsável pela coordenação da Semana de Ação Mundial (SAM) no Brasil. “É importante ressaltar que na origem de ambos os documentos está a perspectiva integral da educação“, complementa.

Roberto Catelli, coordenador executivo da ONG Ação Educativa, desenvolve a ideia: “a educação integral tem por princípio fortalecer a escola como ambiente plural e igualitário, de preservação dos direitos humanos e de atenção com o meio ambiente, justamente por formar cidadãos amplamente relacionados com a sua comunidade. Estes são todos conceitos contemplados de maneira pertinente nos dois documentos”.

Catelli explica também que, para tanto, é preciso uma atenção maior com a formação dos professores. “Eles precisam se apropriar disso e trazer essas políticas do âmbito nacional e internacional para as práticas em sala de aula”, diz.

Articulando educação integral, PNE e ODS

Se para contemplarmos os ODS é preciso avançar na implementação no PNE, é importante destacar, no entanto, que três anos após sua aprovação o País está atrasado no cumprimento de pontos cruciais. De acordo com um levantamento da Semana de Ação Mundial, a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais não foi elevada para 93,5%, e as matrículas ainda não foram universalizadas para a Educação Infantil – metas previstas para 2016.

Além disso, seguem inexistentes as leis para a gestão democrática e não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Isso significa que não estamos financiando de maneira apropriada nossa educação pública que, aliás, também não conseguiu 10% do PIB em investimentos como previsto no PNE”, explica Maria Rehder.

Abaixo, a especialista indica de que forma os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aparecem no PNE e como eles podem se integrar às escolas:

A educação integral é um dos caminhos de combate às desigualdades e à pobreza. As crianças que não estão na escola são mais vulneráveis a diversos tipos de exploração. Garantir educação integral, políticas de saúde e cultura, alimentação na escola, bom currículo, professores bem formados, entre outros pontos, amplia as oportunidades dos alunos. 

É sabido que as questões de saúde tiram muitas crianças da sala de aula. Uma escola sem infraestrutura, saneamento básico, água potável, deixa as crianças mais vulneráveis, e isso vale também para os professores e funcionários, causando evasão e impactando o processo de ensino-aprendizagem.

Além disso, abordar o tema da saúde nos conteúdos escolares estimula mudanças de comportamento, prevenindo doenças ou situações como a gravidez na adolescência, que afasta milhares de meninas da escola.

Este objetivo é o próprio PNE, especialmente, sua meta 20, que prevê ampliar o investimento público em educação pública, bem como sua meta 15, de garantir uma boa formação e valorização dos profissionais. Este último ponto está diretamente ligado à qualidade do ensino e do aprendizado. Um professor valorizado e bem formado é condição para que a inovação aconteça em sala e nos currículos.

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trouxe a supressão da menção à identidade de gênero e orientação sexual, um retrocesso gravíssimo. A Constituição prevê a não discriminação e o acesso a educação a todos, mas é preciso valorizar e trabalhar essas diversidades para evitar o bullying e a discriminação. Além disso, as famílias homoafetivas precisam se ver incluídas e reconhecidas pelas escolas.

A educação integral tem por base desenvolver cidadãos preparados para cuidar da comunidade onde vivem, cientes de sua responsabilidade com o entorno, e isso envolve cuidar do meio ambiente e preocupar-se com a sustentabilidade.

Isso é essencial para garantir a qualidade e o acesso ao emprego pleno. Precisamos ter profissionais com acesso a boa educação para que isso se torne possível. O PNE também traz o incentivo à pesquisa científica e o acesso a tecnologias, o que está muito relacionado a esses pontos.

Sem um trabalho próximo das escolas, é difícil identificar as crianças que estão em situação de vulnerabilidade, sofrendo exploração e outras violências. Também é papel da escola trabalhar diversidades no currículo e estimular a convivência pacífica e não-discriminatória. Desde o começo da vida, as crianças precisam saber os seus direitos e exigi-los.

Ninguém vai cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sozinho. Na escola, é a mesma coisa. Procuramos motivar as instituições de ensino a formar parcerias com a comunidade desde o início, a estar integrada com seu entorno. Fazendo alianças conseguimos lutar contra a pobreza, diminuir desigualdades, cuidar do meio ambiente e todos os outros objetivos.

Matéria produzida especialmente para a Semana de Ação Mundial (SAM)