6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

publicado dia 09/12/2015

Escola de Goiás é ocupada contra militarização e terceirização

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Por Caio Zinet, do Centro de Referências em Educação Integral, e Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz.

Diante da ameaça de “terceirização”, “privatização” e contra a militarização da educação, estudantes, professores e um grupo de apoiadores ocuparam na tarde desta quarta-feira (9/11) a Escola Estadual Professor José Carlos de Almeida, em Goiânia (GO).

No último dia 14 de outubro, o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), assinou um decreto que determina que a Secretaria de Educação de Goiás (Seduc-GO) faça até 31 de dezembro a seleção das Organizações Sociais (OSs) que estariam dispostas a assumir a gestão de escolas.

A entrega da gestão de equipamentos públicos – escolas, faculdades, hospitais, centros de saúde etc – para organizações sociais é uma forma do estado terceirizar a gestão pública de serviços essenciais. Para muitos, trata-se de uma modalidade de privatização.

O plano do governo do estado é entregar, já em 2016, cerca de 15% da gestão das escolas estaduais para essas organizações. A secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, justificou a medida em entrevista publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo. “Empresário sabe mais de gestão do que o educador“, afirmou ela ao periódico.

Organizações Sociais

“A ocupação segue por tempo indeterminado e é uma resposta à implantação das Organizações Sociais (OSs) nas escolas e à militarização destas. Tais medidas seguem a lógica empresarial (em que prioriza-se metas ao invés de questões pedagógicas), abre brechas para cobrança de mensalidades, precariza e desestabiliza as condições de trabalho dos professores, dentre outros inúmeros problemas”, afirmou o grupo identificado como Secundaristas em Luta-GO, segundo publicou o Passa Palavra.

Em entrevista, o diretor da escola, Grimaldino dos Santos, afirmou que o colégio José Carlos de Almeida estava fechado desde agosto de 2014 quando uma reforma que havia começado em fevereiro de 2013 foi interrompida.

A empresa Porto Belo, responsável pela obra, interrompeu os serviços alegando que o governo do estado não estava repassando os recursos, o que impedia a continuidade da reforma. Na ocasião, todos os estudantes foram realocados para o Colégio Estadual Lyceu de Goiânia.

Destino incerto

A José Carlos de Almeida surgiu em 1974 a partir da junção de outras duas outras escolas que antes eram dividas por um muro, a Brasil Central e o Grupo Escolar Modelo. Esta última foi fundada em fevereiro de 1937 e é considerada a primeira escola de Goiânia, sendo o seu prédio tombado como patrimônio histórico de Goiás.

Segundo dos Santos, o destino da escola ainda é incerto, mas o prédio do Grupo Escolar Modelo deve ser restaurado, tornando-se a sede do Conselho Estadual de Educação de Goiás. “Existem quatro unidades dentro da escola, mas ainda não fui informado sobre o destino dos outros três espaços”, afirmou o diretor.

A ocupação pode ter sido provocada pela incerteza de quais unidades da rede serão entregues para gestão de Organizações Sociais, uma vez que ainda não foi divulgada uma lista. Estudantes e professores reclamam de “falta de transparência” do governo. Especula-se que a relação de escolas esteja sendo mantida em sigilo devido ao temor de que possa gerar uma onda de ocupações, nos moldes do que vem ocorrendo no estado de São Paulo.

Outro lado

A Secretaria de Educação de Goiás afirmou em nota que o projeto de entrega da gestão das escolas para OSs não é uma forma de privatização do ensino e afirmou que houve diálogo durante a elaboração da proposta. A pasta garantiu ainda que as escolas continuarão públicas e gratuitas.

“Sobre as OSs, quando foi anunciada a decisão do governo de buscar, nas parcerias, oportunidades de otimizar os esforços para a melhoria da educação pública estadual, os setores organizados, como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) têm sido recebidos e as conversas serviram de inspiração para algumas propostas. A implantação da nova forma de gestão ocorre por meio de parceria, não de privatização ou terceirização”, afirma a nota.

Militarização

Goiás tem atualmente 26 escolas públicas geridas pela Polícia Militar. A expectativa do governador Marconi Perillo (PSDB) é de militarizar mais 24 unidades em 2016. Na escola militarizada, propõe-se que a gestão, a segurança e a disciplina fiquem a cargo da polícia, enquanto a parte pedagógica funcionaria supostamente de maneira independente.

Um especial sobre escolas militares, realizado em parceria entre o Portal Aprendiz e o Centro de Referências em Educação Integral, já problematizou a questão:

“A hierarquia nos colégios militares de Goiás fere o inciso VIII do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), que preconiza a gestão democrática como um dos princípios do ensino público no país. “Acreditamos que a gestão escolar sob responsabilidade da polícia pode ser nociva, uma vez que repassa a hierarquia militar ao estudante. Nesse modelo, a construção do coletivo se dá pelo medo e não com base na parcimônia, respeito e múltiplos métodos de convivência”, avalia Márcio Menezes Moreira,  assistente da Relatoria da Educação da Plataforma Dhesca Brasil.”

Leia abaixo o manifesto na íntegra dos estudantes que ocuparam o Colégio José Carlos de Almeida:

“Hoje, quarta-feira (09/12), nós, estudantes secundaristas em conjunto com apoiadores e professores, ocupamos o Colégio Estadual José Carlos de Almeida, tido como uma das melhores escolas do estado, mas que ano passado fora arbitrariamente fechado pelo governador Marconi Perillo. Ou seja, enquanto o governo fecha as escolas, os estudantes abrem.

A ocupação segue por tempo indeterminado e é uma resposta à implantação das Organizações Sociais (OS’s) nas escolas e à militarização destas.

Tais medidas seguem a lógica empresarial (em que prioriza-se metas ao invés de questões pedagógicas), abre brechas para cobrança de mensalidades, precariza e desestabiliza as condições de trabalho dos professores, dentre outros inúmeros problemas.

Ademais, não houve diálogo por parte do governador Marconi Perillo e nem da secretária de educação Raquel Teixeira sobre tais mudanças na educação com a sociedade civil. Mesmo professores, estudantes e pais foram excluídos completamente deste processo, nada importando que estes serão os que diretamente serão afetados por tais medidas. Logo, tais medidas são extremamente autoritárias e antidemocráticas, tanto que estão sendo feitas às pressas, devendo ser imediatamente revogadas.

Por fim, a possibilidade de fechamento de mais escolas é eminente, sendo o colégio Pedro Gomes um dos nomes já cotados.

Pelo exposto, não tivemos outra opção que não ocupar a primeira escola em Goiânia e que certamente será a primeira de muitas, tal como nos mostra a experiência em São Paulo. E permaneceremos ocupando-a até que as OS’s e a militarização das escolas sejam revogadas, sendo por ora condição necessária para isto o cancelamento da divulgação do edital para a contratação das OS’s previsto para ser divulgado dia 11/12.

Ocuparemos quantas escolas forem necessárias!

Não aceitaremos nem colégio militar e nem OS’s!

Secundaristas em Luta – GO”

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