Cesar Callegari renunciou à presidência da comissão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta segunda-feira (2). Para ele, a Reforma do Ensino Médio deve ser revogada e a BNCC do Ensino Médio inteiramente rediscutida. A decisão reflete as intensas divergências entre especialistas sobre estas políticas educacionais, as maiores em debate atualmente.

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Quem assume o cargo de Callegari é o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e membro do conselho consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eduardo Deschamps, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos. Callegari segue como conselheiro do CNE até outubro deste ano, mas deixa suas funções na comissão da BNCC ainda esta semana.

Em sua carta de renúncia, o educador destacou que tem posições claramente contrárias às pautas, o que fere a imparcialidade que se deve ter ao presidir as discussões no CNE. “O fato é que sobre todos esses problemas, não posso e não vou me calar. Lembrando Paulo Freire: não basta denunciar, também é necessário anunciar”.

Ele lembrou ainda as manifestações que levaram ao cancelamento da audiência pública sobre a BNCC do Ensino Médio na região Sudeste, que seria realizada em São Paulo. “[Os protestos] deixam um recado claro: a Reforma do Ensino Médio e a respectiva BNCC precisam ser mais amplamente discutidas”, disse na carta. Deschamps já anunciou que o calendário de audiências está mantido.

Em suas orientações finais, o especialista recomenda que o CNE não submeta a discussão da BNCC e da Reforma do Ensino Médio a calendários políticos ou administrativos, e que as audiências públicas e quaisquer decisões devem ser retomadas ano que vem “com os novos atores referendados pelo processo eleitoral democrático que se avizinha. E, sobretudo, com a participação dos professores, dos estudantes e dos demais integrantes do campo educacional brasileiro”.

Entenda os principais motivos da renúncia

A Reforma do Ensino Médio, feita por meio da Medida Provisória 746/2016, foi sancionada em fevereiro de 2017, após um processo envolto em discordâncias. Em abril deste ano, o MEC entregou a Base do Ensino Médio ao CNE, reacendendo os debates sobre pontos polêmicos que os documentos trazem. Destes, Callegari destacou alguns:

• A impossibilidade de separação entre a Reforma e a BNCC e a fragmentação da educação:

  “A proposta de BNCC elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na referida Lei [da Reforma do Ensino Médio], aprofunda-os e não os supera. Ela sublinha o defeito de origem: a separação do ensino médio do conjunto da educação básica na concepção de uma BNCC. A proposta do MEC para o ensino médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas educacionais anteriores e é radicalmente distinta do que vinha sendo cogitado nas versões primeiras. Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”.

• A determinação de 60% da carga horário dedicada aos conteúdos da Base:

  “A nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Ou seja: apenas ao que couber em cerca de 60% da atual carga horária das escolas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades, por vezes, poucas?”.

• A manutenção apenas de Português e Matemática como disciplinas e o descaso com as demais:

  “Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal remunerados”.

• A fragilidade dos itinerários formativos:

  “Alardeia-se a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas a BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses “itinerários formativos” devem assegurar. Se mantida a arquitetura proposta pela Lei, que articula um núcleo comum com itinerários diversificados, precisa haver BNCC tanto para a parte comum nuclear quanto para cada um dos itinerários que compõem a parte diversificada. Deverá ser sobre esse conjunto integralizado na BNCC que os currículos e projetos pedagógicos serão criados, contextualizados e implementados”.

• As perdas que o favorecimento do ensino a distância traz:

  “Pacotes EaD poderão substituir professores e dispensar laboratórios e bibliotecas. Poderão desintegrar o território de encontros, afetos e descobertas coletivas constituído pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Não será isolado atrás de uma tela de computador que o jovem brasileiro vai desenvolver valores como liberdade, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, o apreço à democracia à justiça e à paz. As novas tecnologias estão aí, mas elas devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela”.

• A desconsideração dos documentos em relação à realidade das escolas:

  “Como falar de opções diante das baixas de condições de funcionamento das escolas brasileiras? Onde está o necessário plano de ação para enfrentar esses problemas? Pois tanto no âmbito da Lei como no que se refere à BNCC, nada se diz sobre isso. Portanto, sem conteúdo e sem condições, não é honesto dizer que os jovens terão opções. Para a maioria, esta miragem poderá significar ainda mais frustração e mais exclusão. Provavelmente, um maior aprofundamento das nossas atuais desigualdades“.

Leia a carta de Cesar Callegari na íntegra: