publicado dia 23/10/2026

Da Lei do Ventre Livre ao ECA: podcast Cria Direito revisita as lutas pelos direitos das infâncias

Reportagem: | Edição: Tory Helena

🗒 Resumo: Cria Coragem, iniciativa do Instituto Çarê voltada à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, lançou Cria Direito, segunda temporada de seu podcast. Em cinco episódios, a série parte de marcos como a Lei do Ventre Livre, a abolição e a passagem do Código de Menores ao ECA para discutir temas atuais, como o acesso de meninas ao aborto legal, a escala 6×1, a redução da maioridade penal e o direito ao brincar. A série também oferece materiais educativos para educadores e famílias.

Liberata tinha dez anos quando foi escravizada, no século 19. Ao longo de sua história, recorreu à Justiça para conquistar a própria liberdade e, mais tarde, a de seus filhos. Sua trajetória é um dos pontos de partida de Cria Direito, nova temporada do podcast de Cria Coragem, iniciativa do Instituto Çarê.

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Em cinco episódios, a série revisita histórias, leis e lutas que marcaram a construção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, em diálogo com disputas que seguem em curso. Raça, classe e gênero atravessam a temporada como chaves para entender quem historicamente teve acesso à liberdade, à proteção e à cidadania, e quem permaneceu mais exposto às violências.

“A ideia é olhar para os direitos não como algo que simplesmente foi conquistado e está garantido, mas como resultado de disputas que atravessam a nossa história e continuam acontecendo. Quando aproximamos passado e presente, conseguimos entender melhor por que determinados direitos ainda chegam de maneira tão desigual às diferentes infâncias brasileiras”, afirma Alícia Peres, diretora de Cria Coragem e co-diretora do podcast, em material de divulgação.

Ouça os episódios:

Os episódios do Cria Direito

O primeiro episódio, “Ventres Livres”, parte da Lei do Ventre Livre, de 1871, para discutir liberdade, autonomia reprodutiva e os obstáculos que ainda impedem meninas vítimas de violência sexual de acessar o aborto previsto em lei. A história de Liberata serve para investigar como os corpos e a capacidade reprodutiva de mulheres negras foram submetidos a relações de exploração e controle, e como essas estruturas ajudam a compreender as disputas atuais sobre o direito de meninas e mulheres decidirem sobre os próprios corpos.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, 76,6% das vítimas de estupro no país são crianças ou adolescentes, e 64,9% dos estupros de vulnerável, contra menores de 14 anos, acontecem dentro de casa. Dados do Ministério da Saúde também indicam que, somente em 2024, ano mais recente com dados consolidados, 12 mil bebês nasceram de meninas de 10 a 14 anos. 

“Quando a gente volta a essas histórias, não é para dizer que nada mudou. É para entender o que mudou, o que foi conquistado e também reconhecer as estruturas que permanecem. A temporada busca justamente essas conexões para aproximar discussões históricas, jurídicas e políticas da vida que crianças e adolescentes vivem hoje”, afirma Luiza Akimoto, co-diretora e narradora do podcast.

Os episódios seguintes aproximam a abolição da escravização dos debates atuais sobre trabalho, tempo, desigualdade e o fim da escala 6×1. Também percorrem a passagem do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mostra como a forma de o Estado brasileiro reconhecer crianças e adolescentes mudou.

O episódio “Pra Ensinar Meus Camaradas” coloca Educação, proteção e direito ao futuro em diálogo com o debate sobre a redução da maioridade penal. O episódio final, “Direito ao Futuro”, chega ao presente para tratar de escuta, participação e brincar como dimensões do exercício dos direitos das infâncias.

Segundo a produção, os cinco episódios formam um arco que começa perguntando quem pode escolher e avança pelas questões de quem passou a ter direitos, quem tem direito a aprender e existir com liberdade e, por fim, quem tem direito à infância plena.

Materiais para a escola

A primeira temporada, Cria Histórias, foi lançada em 2025 e trata de levantes e revoluções liderados por crianças e adolescentes. Agora, o foco é a própria construção dos direitos das infâncias.

A produção combina pesquisa documental, arquivos históricos, entrevistas e paisagem sonora. Cada episódio se desdobra em materiais educativos, com reflexões, ferramentas e propostas de atividades para educadores, comunicadores, famílias e outros públicos interessados em levar essas conversas para diferentes espaços de aprendizagem.

Os episódios estão disponíveis no YouTube, no Spotify e no site do Cria Coragem.

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