O Senado deve votar na semana de 18 de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, última etapa necessária para instituir o novo Fundeb. Embora o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), tenha protocolado seu parecer mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de julho, a proposta acerca do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) pode sofrer resistência da base governista e do Partido Novo, tal qual ocorreu durante as votações na Câmara.

Mas o que é o CAQ?

“O CAQ é um mecanismo que visa garantir uma qualidade mínima para a Educação”, resume Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E para que haja essa qualidade, o CAQ estipula algumas condições básicas que todas as escolas do Brasil devem oferecer aos estudantes e professores.

Para citar algumas: banheiros, saneamento básico, acesso a água, biblioteca e acervo de livro, profissionais da educação com salários dignos, menor quantidade de alunos por turma, espaços e materiais para que a gestão democrática possa ocorrer, rampas de acesso, sinalização em braille, salas multifuncionais, profissionais formados para educação especial na perspectiva inclusiva, e infraestrutura para garantir que a merenda da escola possa ser bem armazenada, manipulada e distribuída. 

“Se quero melhorar a qualidade da minha escola, preciso ter investimento. Então o CAQ define, com transparência, não só quais são, mas também quanto custa cada um desses recursos e estruturas”, explica José Marcelino de Rezende Pinto, professor na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), especialista em financiamento da Educação.

Mas não se trata de uma novidade. O CAQ já estava presente no Fundef, de 1997. Ele também consta na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Qual é o objetivo desse dispositivo?

O principal propósito do CAQ é reduzir as desigualdades na Educação. “Ele promove justiça federativa, ao pressionar a União a colaborar técnica e financeiramente com os estados e municípios, e justiça social ao promover menor discrepância entre as redes de ensino”, avalia Andressa Pellanda.

Para exemplificar essa desigualdade social, José Marcelino afirma que a mensalidade de uma escola de elite é mais do que se gasta em um ano na rede pública de São Paulo, que é o estado mais rico da federação. “Mesmo escolas privadas de classe média possuem laboratório e biblioteca. Por que uma escola pública da periferia não deveria ter o mesmo?”

A relação entre financiamento, condições de ensino e aprendizagem e qualidade da educação é direta, como mostra a tabela abaixo. Quanto mais recursos, maior é a nota obtida no Ideb, um dos principais indicadores de qualidade educacional do Brasil. O estudo foi desenvolvido por Thiago Alves, professor na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e sua equipe:

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017

Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017

Crédito: Thiago Alves (UFG)

E por que o CAQ deve fazer parte do novo Fundeb?

Se aprovado, o novo Fundeb, dentre outras mudanças, torna-se permanente e aumenta os investimentos públicos em Educação. Manter o CAQ como um dos dispositivos possibilita monitorar que esses recursos estão, de fato, sendo utilizados para melhorar a qualidade da educação. “Ele ajuda o gestor a se utilizar desses insumos para fazer uma melhor gestão e aplicação desses recursos, e os órgãos de controle podem monitorar esses investimentos”, destaca Andressa.

O professor da USP lembra, ainda, que se trata de um mecanismo de controle também para as famílias. “Se tivermos parâmetros nacionais do que cada escola deve ter, fica mais fácil cobrar biblioteca, quadra, saneamento.”