Por que fechar as escolas em tempos de Covid-19? E o que fazer quando uma escola ainda está aberta? Como exigir o direito à alimentação escolar? Como proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, riscos ou violências em casa? Por que é preciso revogar o Teto de Gastos (EC 95)?

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Estas são algumas das perguntas que os guias elaborados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança se propõem a responder, com informações checadas, comprovadas e acessíveis.

Os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia: a sociedade e os tomadores de decisão do poder público. O objetivo é que cidadãos ligados à educação possam agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e da parte de atores do poder público, que garantam os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Um pouco mais sobre os guias

O primeiro volume se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”.

Ele é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente.

Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo: a situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas; o que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas; por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Ele foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância.

Um dos assuntos abordados neste volume é a recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br.

Outro exemplo é uma orientação para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas. O guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.