Nesta segunda-feira (5/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou os 13 novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), com mandatos de 4 anos. 

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Entre eles, está a primeira quilombola a assumir um cargo no órgão: Givânia Maria da Silva, que é professora, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e ex-secretária nacional de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“A população negra representa mais de 55% do povo brasileiro e eu sou a quinta pessoa negra e a primeira quilombola a ocupar uma cadeira no CNE”, aponta Givânia. “Que venham mais pessoas negras, indígenas, mulheres, ciganas, de terreiro. Que venha toda a diversidade do Brasil para esse Conselho, afinal ele precisa se debruçar sobre todos esses temas”, diz. 

Outra nomeada foi Pilar Lacerda, ex-secretária da Educação Básica no Ministério da Educação (MEC) e integrante da governança do Centro de Referências em Educação Integral.

“Vou lutar por um modelo de Educação mais contemporâneo e pelo que a Educação Integral já pressupõe, mas que é sempre importante nomear, que é a inclusão e a diversidade na escola pública brasileira. É garantir que todas as pautas do Conselho resultem em uma Educação pública de qualidade para todos e não apenas para alguns setores”, afirma Pilar. 

Givânia e Pilar, duas das novas conselheiras do CNE, comentam qual será o norte de suas atuações no órgão

Entre os novos conselheiros, há ainda nomes como Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cesar Callegari, ex-secretário de Educação da Prefeitura de São Paulo, e os ex-deputados federais Gastão Dias Vieira (PT-MA) e Israel Matos Batista (PSB-DF).

Também já fazem parte do órgão Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, e Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC).

Novo CNE não terá representantes indígenas 

Movimentos da sociedade civil apontam, contudo, a falta de um representante indígena entre os nomeados. O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) divulgou uma nota sobre o ocorrido:

“Nós, povos indígenas, consideramos essa ausência um grave retrocesso considerando que desde 2003 a 2018 tivemos nossa representação legitimada no CNE. Consideramos um risco para a representação da diversidade indígena brasileira nessa instância deliberativa da política nacional de educação, bem como reafirma o racismo sistêmico ainda existente”, diz um trecho do documento. 

A escolha dos novos conselheiros foi feita a partir de uma lista elaborada pelo ministro da Educação, que continha ao menos 50% de indicações feitas por entidades educacionais, a fim de garantir a representatividade do segmento e maior pluralidade de vozes no debate educacional.

Givânia e Pilar estavam entre os mais de 200 nomes apontados pelo setor por sua extensa atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e na promoção da Educação Integral. 

Também constavam na lista especialistas como Rita Gomes do Nascimento, indígena do Povo Potyguara do Ceará, pesquisadora e diretora da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) e ex-conselheira do CNE.

A educadora Jaqueline Moll, que atuou no MEC entre 2005 e 2013, inclusive na implementação do Programa Mais Educação, também fazia parte das indicações da sociedade civil e do campo da Educação Integral. Por sua experiência e representatividade, redes e coletivos do movimento de Educação Integral lamentam que a especialista não conste na lista final.

A atuação dos conselheiros do CNE 

No CNE, os conselheiros serão responsáveis por apoiar a formulação de diretrizes e políticas públicas, além de assegurar a participação da sociedade civil nas decisões educacionais. 

Ainda neste ano, o órgão deve formular as diretrizes gerais para os itinerários formativos que compõem o Ensino Médio, avançar com o novo Plano Nacional de Educação e dar seguimento à ampliação do tempo nas escolas a partir da concepção de Educação Integral.

“Precisamos discutir a flexibilização de tempos e espaços educativos, porque essa escola congelada e hierarquizada não responde mais ao que as crianças e jovens querem e precisam dela. E também precisamos pensar no território, onde essa escola está, quem são seus estudantes e suas famílias, e o que tem nesse território”, indica Pilar.

Para tanto, a especialista indica ser imprescindível valorizar a carreira docente e promover uma formação inicial que supere a visão fragmentada do currículo.

Givânia também aponta a preocupação com as crianças, jovens, adultos e idosos que não foram alfabetizados e com o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em sua integralidade. 

“Precisamos implementar as diretrizes para a Educação escolar quilombola, para a Educação escolar indígena e do campo, temas que já fazem parte da LDB, que precisa ser fortalecida e cumprida, o que certamente será um dos focos da minha atuação”, diz Givânia.

Quem são os novos conselheiros do CNE

Câmara de Educação Básica

Antonio Cesar Russi Callegari

Sociólogo e pós-graduado em Sociologia e Política, Antonio Callegari é presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA). Foi membro do Conselho Nacional de Educação de 2004 a 2018, no qual presidiu a Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além de ter sido presidente da Câmara de Educação Básica por dois mandatos, é autor de pareceres, resoluções e diretrizes curriculares nacionais. Foi secretário municipal de Educação de São Paulo no período de 2013 a 2014, bem como secretário da Educação Básica do MEC, em 2012. Foi responsável pela construção do Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa e já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 2003 a 2004. Atuou como deputado estadual por São Paulo de 1995 a 2003 e como secretário estadual adjunto da Cultura de São Paulo entre 1988 e 1991. Presidiu o Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) de 2003 a 2004. Ademais, foi diretor do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU) em 2003.

Cleunice Matos Rehem

Doutora Honoris Causa pelo Centro Universitário de Belas Artes de São Paulo (Belas Artes/SP) e mestre em Ciências da Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cleunice Matos Rehem tem especializações lato sensu em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Pedagogia pela Feba-BA. Foi integrante e colaboradora da Cátedra de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) de 2022 a 2023. Trabalhou como diretora-presidente da Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Brasiltec) e foi membro do Conselho Deliberativo do Fórum Brasil Educação. Atuou enquanto diretora-presidente do Instituto Álamo, membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), de 2017 a 2023. Além disso, Rehem foi assessora da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) entre 2016 e 2018, durante o governo de Michel Temer, e assessora especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, de 2014 a 2016. A trajetória profissional de Rehem no MEC também inclui a coordenação-geral de Regulação da Educação Superior a Distância no período de 2011 a 2014, tal como a coordenação-geral de Fluxos e Processos Regulatórios da Educação Superior (2008/2011).

Gastão Dias Vieira

Presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), Gastão Vieira é graduado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1969. Concluiu sua pós-graduação no ano de 1970, em Técnico em Problemas de Desenvolvimento Econômico, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, especializou-se em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), em 1978. Ocupou cargos como secretário-executivo do Programa Grande Carajás (1984); deputado estadual (1987-1994); secretário de Estado de Planejamento (1991-1994); secretário de Estado de Educação (1995-1998). Em 1995, foi também presidente da Fundação Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema), além de deputado federal (1995-2022). Presidiu a Comissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados (2001-2002); a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara dos Deputados (2003 e 2006); e a Comissão Especial do Programa Universidade para Todos (Prouni), de 2004 a 2005. Atuou como secretário de Estado do Planejamento (2006-2007); analista de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPQ) de 1975 a 2014; ministro do Turismo (2011-2014). De março a dezembro de 2016, presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Givânia Maria da Silva

Doutora em Sociologia (2012) e mestra em Educação (2007) pela Universidade de Brasília (UnB), Givânia da Silva possui especialização em Programa em Ensino de Língua Portuguesa pela Faculdade de Formação de Professores de Petrolina (FFPE) desde 2005, bem como em Desenvolvimento Local (2020). Graduou-se em Pedagogia no ano de 1996, mas também é licenciada em Letras pela Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc). Além de ser cofundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Silva coordenou a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2007 a 2015. Foi secretária nacional de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) de março de 2015 a maio de 2016. Além disso, em 2020, atuou no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) do Brasil.

Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho

Graduado (licenciatura) em Ciências Físicas e Biológicas, com habilitação em Biologia, Heleno Filho é professor concursado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e da Rede Municipal de Paulista. Atuou no Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Pernambuco (Sintepe) e na Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE). Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), secretário-geral da Confederação Sindical Educacional dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). Participou da organização de Conferências Nacionais de Educação para desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas no Brasil.

Israel Matos Batista

Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Israel Batista é professor de História e Geopolítica. Foi deputado distrital (2011-2018) e deputado federal pelo Distrito Federal (2019-2022). Presidiu a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) de 2021 a 2022 e foi eleito melhor deputado federal em defesa da educação (2021) no Prêmio Congresso em Foco, figurando na lista dos dez parlamentares mais influentes do País. Coautor do projeto de lei que levou à criação do Pé-de-Meia, Batista coordenou a Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC (Comex-MEC) de 2019 a 2020. Foi membro titular da Comissão de Educação da Câmara Federal (2019-2022), presidente da Comissão Especial para a Política Nacional de Ensino Profissionalizante e Tecnológico (2022) e secretário de Estado Adjunto de Trabalho do Distrito Federal (2008-2009).

Maria do Pilar Lacerda

Com licenciatura em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 1979, Maria Lacerda é especialista em Gestão de Sistemas Educacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde 2000. Atualmente, é pesquisadora associada da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (DGPE/FGV-RJ). Foi professora de História em escolas privadas e públicas de Belo Horizonte, entre 1976 e 2001, e trabalhou como vice-diretora do Colégio Municipal de Belo Horizonte, de 1989 a 1992. Além disso, foi diretora do Centro de Aperfeiçoamento dos profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte, entre 1993 e 1996, e do Centro de Capacitação em Informática Pública, da Empresa de Processamentos de Dados de Belo Horizonte (Prodabel), de 1997 a 1999. Em sua trajetória profissional, Lacerda já atuou como consultora do Programa de Aperfeiçoamento dos Secretários Municipais de Educação (Prasem), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/MEC/Unicef), entre 1999 e 2001. Foi secretária municipal de Educação do município de Belo Horizonte (2002-2007) e presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de 2005 a 2007. Antes disso, ocupou o cargo de secretária nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), de 2007 a 2012, além de ter sido diretora da Fundação SM Brasil, de 2012 a 2020.

Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 1998, Mariana Rosa é especialista em Gestão da Comunicação Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atualmente, cursa mestrado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), além de formação complementar em Teoria Queer: pensamento, filosofia e ação política, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professora-consultora da Fundação Dom Cabral, bem como gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da Hotmart Tecnologia e Serviços Ltda. Também é sócia-proprietária da Ipê de Toda Cor e coordenadora-geral do Coletivo Feminista Helen Keller, além de diretora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão. Atua, ainda, como consultora e educadora popular no tema da educação inclusiva. Rosa é gerente de comunicação e performance social, assim como líder de inclusão e diversidade.

Câmara de Educação Superior

Celso Niskier

Graduado em Engenharia Elétrica e doutor em Inteligência Artificial, Celso Niskier é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj), assim como fundador e reitor do Centro Universitário UniCarioca. É membro da Academia Brasileira de Educação, do Conselho do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-Rio) e do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. Foi conselheiro estadual de Educação do Rio de Janeiro por 12 anos, onde presidiu a Câmara de Educação Superior.

Ludhmila Abrahão Hajjar

Graduada em Medicina pela Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Ludhmila Hajjar é professora titular da Disciplina de Emergências Clínicas, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Cardiologia, membro do Conselho Diretor do Instituto do Coração, diretora do Serviço de Emergência do Instituto Central do Hospital das Clínicas e diretora da Unidade Clínica de Cardio-Oncologia do Instituto do Coração na FMUSP. Hajjar coordena a Cardiologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), a Cardiologia do Hospital Vila Nova Star e as UTIs Cardiológicas e Cirúrgicas do Hospital DF Star. Além disso, é representante da América Central e da América Latina da Sociedade Europeia de Medicina Intensiva (2023-2025).

Maria Paula Dallari Bucci

Livre docente em Direito do Estado, além de doutora e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Bucci é professora do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, assim como coordenadora da Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (Esnap) da USP e do curso de especialização em Direito Público promovido em convênio pela FD-USP e pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados (Anape) e Distrito Federal (2021-2023) e vice-coordenadora (2024-2026). Bucci é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do mesmo Conselho. Coordena a Coleção Direito e Políticas Públicas da Editora Fórum, tendo sido presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP (2018-2021) e presidente da Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico daquela Faculdade (2014-2016). Foi secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), consultora jurídica do MEC (2005-2008), procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2003 a 2005 e procuradora da USP (1992-2018), onde exerceu as funções de superintendente jurídica (2014-2017). Ocupou os cargos de procuradora-geral (2014-2015) e assessora jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013). Tem experiência profissional em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Direito Público, Teoria do Estado, Direito Administrativo, Inovação, Direito Educacional.

Mônica Sapucaia Machado

Com graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005) e pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (2008), Mônica Machado é doutora e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com títulos reconhecidos pela Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, desenvolve pesquisas financiadas pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), focadas em políticas públicas de educação para formação de mão de obra qualificada na indústria verde e análise das oportunidades da revolução 4.0. Também é professora permanente e coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), bem como professora visitante na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola de Direto do Brasil e no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Machado é autora do livro Direito das Mulheres: Educação Superior, Trabalho e Autonomia e coordenadora da coletânea Women’s Rights. Atua como conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Conjur) e contribui para o debate sobre desenvolvimento jurídico e econômico. Foi membro da coordenação acadêmica do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP – Gvlaw) entre 2016 e 2017, além de assessora na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, de 2009 a 2010.

Otávio Luiz Rodrigues Junior

Além de graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Otávio Junior é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), desde 2006. Também é pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (2011) e em Direito Privado Comparado pelo Max-Planck-Institut (2012). Ele foi membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e bolsista em Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PQ-2/CNPq). Também foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no período de 2019 a 2021, e representante da Câmara dos Deputados (Brasil), de 2021 a 2023. Além disso, presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP e foi membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bem como do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (CSCEATEL) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atuou como coordenador da comissão de juristas que elaborou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório nas relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e da Área de Direito da Capes, entre 2018 e 2022, além de adjunto do advogado-geral da União, consultor da União e conselheiro diretor da Anatel.

*Com informações do Ministério da Educação (MEC).

**Foto: Gilberto Firmino/Agência Senado.