Resumo: Na nota técnica “Recomposição das aprendizagens: novo termo para um problema crônico na educação brasileira”, o Cenpec analisa as conquistas e os desafios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, levantando recomendações para o fortalecimento da política pública. 

O que fazer quando o estudante deixa de aprender no tempo previsto pelo currículo? Como educadores, escolas e redes de ensino podem desenvolver ações para ajudar os estudantes a avançar? 

Popularizada em resposta aos impactos da pandemia de covid-19 na aprendizagem de milhões de crianças e adolescentes, a recomposição das aprendizagens 

busca identificar, recuperar e consolidar conhecimentos e habilidades que são fundamentais para os estudantes, mas que não foram apropriados no momento esperado da trajetória escolar. 

Esse conjunto de estratégias e ações pedagógicas está no centro da nota técnica “Recomposição das aprendizagens: novo termo para um problema crônico na educação brasileira”, divulgada pelo Cenpec em 17 de agosto. 

O documento contextualiza a recomposição das aprendizagens na história da Educação no Brasil, apontando recomendações para o fortalecimento de esforços e políticas públicas, como o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Com adesão de 4,7 mil redes de ensino, a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) visa garantir melhores condições de aprendizagem para todos, sobretudo para os estudantes mais pobres, negros, indígenas, com deficiência, ou de comunidades rurais e periféricas.

O que é recomposição das aprendizagens 

A recomposição de aprendizagens vai além das aulas de reforço ou do período de recuperação tradicionalmente realizados pelas escolas. De acordo com a nota técnica do Cenpec, trata-se de uma ação ampla e estrutural, já que “avalia o que o estudante sabe ou não, inclusive em relação aos anos anteriores, readapta o currículo e utiliza novas metodologias para preencher essas lacunas sem que o estudante perca o ano letivo”.

Além disso, a recomposição das aprendizagens caracteriza-se por ações que vão além da sala de aula, como engajamento da comunidade, reorganização de tempos da escola e fortalecimento da formação docente. 

A estratégia é relevante diante do cenário educacional do país, que convive com 7,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos sem o diploma de Ensino Médio em 2025. Em sua maioria (72,8%), esses estudantes eram pretos ou pardos, revelando o tamanho da desigualdade racial presente no sistema educacional. Outros dados do Censo Escolar e da PNAD 2025 mostram que a taxa de reprovação no Ensino Médio é de 13,4%, e a distorção idade-série alcança 10% das matrículas do Ensino Fundamental e 15,9% no Ensino Médio. 

Como colocar a recomposição das aprendizagens em prática 

O primeiro passo, de acordo com a nota técnica do Cenpec, é distinguir recuperação, reforço e recomposição das aprendizagens. Enquanto os dois primeiros enfatizam um ponto determinado da aprendizagem e possuem um escopo menor e mais pontual, a recomposição é ampla e envolve diversos atores.

“A recomposição parte de um diagnóstico do que os estudantes teriam que ter aprendido e que são estruturantes para que possam prosseguir na sua aprendizagem. Ele extrapola a sala de aula e a ação do professor e envolve articulação da escola como um todo, repensando seus tempos e espaços, políticas da Secretaria para dar apoio e material para os professores e até a atuação intersetorial”, explica Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec e uma das autoras da nota, ao lado de Maria Amabile Mansutti.

Dessa forma, a recomposição das aprendizagens desloca a responsabilização de crianças, adolescentes e jovens por não terem aprendido para as condições que são ofertadas para esses estudantes se desenvolverem.

A expressão se consolidou depois da pandemia, mas o problema que busca enfrentar é anterior. “A história da Educação brasileira é de exclusão, desde o período colonial. Com os anos, conquistamos o acesso quase universalizado, mas muitos não aprendiam o que era esperado, acabavam reprovando e perdendo a motivação e saíam da escola. Com as políticas de não-reprovação, que são muito bem vindas e necessárias, os estudantes prosseguem, mas acabam não aprendendo. É um movimento em que os estudantes não são atendidos nos seus direitos, o que é uma forma de exclusão”, afirma Anna Helena.

Implementação e cultura do fracasso escolar

A nota do Cenpec define a cultura do fracasso escolar como o conjunto de crenças, práticas, discursos e formas de organização que naturalizam a reprovação, a distorção idade-série, o abandono e a exclusão de determinados grupos de estudantes, sustentado em explicações que atribuem o baixo desempenho à falta de esforço, de mérito, de capacidade ou de apoio familiar, desconsiderando fatores históricos, sociais, raciais, territoriais, institucionais e pedagógicos.

“O programa [Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens] é muito bem desenhado do ponto de vista técnico, pedagógico. Mas existe esse movimento de exclusão da escola. Quem é excluído? Os mais pobres, negros, indígenas, com deficiência, de comunidades rurais e periferias das grandes cidades”, localiza Anna.

A especialista do Cenpec explica que o motivo está nessa cultura do fracasso escolar, que naturaliza o grande número de reprovação, exclusão, baixa aprendizagem e desigualdades entre estudantes brancos, negros e indígenas e entre as regiões do país.

“Por isso, não basta repetir o que já foi ensinado. A recomposição das aprendizagens envolve promover pertencimento à escola, motivação, respeito. E os próprios estudantes precisam acreditar na sua capacidade de aprender, porque a cultura do fracasso escolar é tão perversa que tira até isso das crianças, adolescentes e jovens”, diz Anna Helena.

Considerar esses aspectos, explica Anna Helena, é essencial para garantir que a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens seja efetiva e chegue a quem mais precisa. 

“A implementação das políticas é atravessada pela cultura da sociedade, da qual faz parte a cultura do fracasso escolar. E não é culpa dos professores, eles também são parte da sociedade. Então o racismo, que é estrutural no país, fortalece a cultura do fracasso escolar. É contra isso que a nota técnica vai.”, define Anna Helena.

Recomendações para o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O documento organiza as recomendações em sete blocos: 

1. Consolidar o Pacto como política de Estado e preservar sua lógica sistêmica;
2. Produzir e utilizar dados para diagnóstico, prevenção, acompanhamento e correção de rumos; 
3. Garantir formação continuada, gestão pedagógica e condições institucionais;
4. Reconhecer os estudantes, seus percursos e seus contextos; 
5. Reorganizar o currículo, as práticas pedagógicas e a avaliação a favor da aprendizagem; 
6. Preparar os sistemas educacionais para crises climáticas; 
7. Mobilizar os sistemas de ensino para promoverem uma cultura de paz nas escolas.

Entre as medidas listadas estão desagregar dados por raça e cor, território, gênero, deficiência, condição socioeconômica e pertencimento a comunidades tradicionais, garantir horários remunerados para estudo, planejamento e trabalho coletivo, adotar uma perspectiva antirracista transversal, não restrita a projetos pontuais ou datas comemorativas e articular explicitamente o Pacto à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

“Sem uma abordagem articulada, participativa e atenta às desigualdades, ações concebidas para garantir as aprendizagens podem reproduzir ou acirrar as desigualdades que pretendem enfrentar”, diz um trecho do documento.

Para Anna Helena, a formação docente é uma das principais caminhos para promover a recomposição das aprendizagens. “Mas temos um enorme desafio de professores formados à distância e, mesmo quando a formação é presencial, essa reflexão não se faz presente. E ela também precisa ser discutida entre gestores escolares e Secretarias, para que isso possa ser mais apropriado”, defende.

Ela também argumenta que a política precisa distribuir apoio de forma equitativa. “Uma política de recomposição de aprendizagem precisa entender o contexto das escolas e quais precisam de mais apoio”, afirma Anna Helena.

A especialista aponta, ainda, a continuidade como condição. “Em ano de eleição, [o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens] precisa ser olhado como política de Estado, não de partido, e a sociedade civil tem responsabilidade em cobrar a continuidade”, conclui.