6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

publicado dia 09/04/2015

Comitê de Educação Integral da Bahia divulga carta manifesto em apoio ao Mais Educação

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No último dia 31 de março, o Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada (CTBEII) divulgou uma Carta Manifesto em defesa do Mais Educação, política do governo federal de indução da educação integral. As entidades que assinam o manifesto pedem uma reunião em caráter de urgência ao novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

A iniciativa se dá em um contexto de atraso no repasse das verbas do programa Mais Educação. Além disso, o Centro de Referência em Educação Integral apurou que há uma possível mudança dentro da Diretoria de Currículos e Educação Integral, encabeçada pelo secretário Manuel Palácios, que passaria a se chamar Diretoria de Currículos e Padrões da Educação Básica. Dentro dela, a coordenação-geral de Educação Integral seria extinta. As especulações têm gerado preocupação em especialistas e educadores que defendem a educação integral.

As mudanças estariam paralisadas desde a saída de Cid Gomes do Ministério. Procurado pela reportagem para averiguar se o ministro Renato Janine tem posicionamento quanto ao assunto, o Ministério da Educação (MEC), via assessoria de imprensa, colocou que o organograma da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) bem como as atribuições de cada diretoria está definido no decreto 7.690, de 6 de março de 2012.

Saiba +: Secretarias municipais apontam atraso no repasse de verbas do Mais Educação

Confira a carta na íntegra:

Carta Manifesto: Em defesa da política de indução da Educação Integral

O Programa Mais Educação prevê a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas a partir de uma articulação entre escola, comunidade e diversos setores da sociedade direta ou indiretamente responsável pela educação; visa assegurar a proteção social e o direito de aprender em íntima relação com as áreas de esportes, cultura, arte, acompanhamento pedagógico, tecnologia digital, direitos humanos, comunicação, meio ambiente, alimentação, saúde e a efetiva aplicação das Leis nº 10.639 e 11.645, a partir do diálogo com o projeto político pedagógico e a proposta curricular da escola, desenvolvendo a articulação e posteriormente o processo de incorporação da educação integral.

Importa reconhecer a força que o debate da educação integral vem adquirindo no cenário educacional do Brasil, visto que, sua implantação exige um novo olhar sobre a educação pública uma nova rotina e um novo movimento. Considerando as limitações de infraestrutura e espaços, dificuldades com a ausência de refeitório que compromete ações relacionadas ao serviço e produção de almoço/alimentação, carência de banheiros e tantas outras deficiências presentes na maioria das escolas públicas no estado. Sem dúvidas, aspectos relacionados às péssimas condições estruturais dos espaços escolares, constituem barreiras para o debate sobre educação integral em tempo integral. Igualmente as construções eurocêntricas e silenciadoras dos sistemas culturais negro-indígenas, dos seus sujeitos e autorias.

Para os Estados e Municípios, a implantação e implementação da educação integral é um grande desafio a ser enfrentado. De acordo com o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Municípios e Estados devem adequar seus planos segundo as metas estabelecidas e prioritárias, nesta direção a meta 6 é clara ao propor: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Frente a estas pontuações, iniciando o ano letivo de 2015, o Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada e os Secretários Municipais de Educação do Estado da Bahia, em reunião ordinária havida em 31 de março de 2015, manifestam suas inquietações frente ao silêncio e desarticulação do Ministério da Educação com relação aos encaminhamentos e fortalecimento do Programa Mais Educação, enquanto uma política indutora de Educação Integral em Tempo Integral, notadamente quanto ao financiamento, investimento, assessoramento técnico, ampliação de espaços de debates e recolocação como política prioritária do MEC.

Do exposto, os signatários do presente manifesto solicitam o agendamento em caráter de urgência de uma audiência com o Senhor Ministro de Estado da Educação objetivando a discussão da política de Educação Integral/ Programa Mais Educação.

Salvador-BA, 31 de março de 2015.

Secretarias tem até 4/11 para aderir ao programa Novo Mais Educação

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