publicado dia 27/06/2019

Câmara aprova projeto que retira investimentos em educação, ciência e tecnologia para financiar gasodutos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que retira recursos do pré-sal que iriam para o Fundo Social e os destina para a construção de gasodutos. Segundo técnicos da Casa, a expectativa é de impacto de R$ 16 bilhões ao longo de dez anos.

O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351/10 para acumular parte de royalties do petróleo do pré-sal e direcioná-los a programas nas áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; e meio ambiente.

Atualmente, o saldo do Fundo Social está em torno de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos para este ano.

O texto original do Senado pretendia direcionar ao Brasduto 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, todo o dinheiro dessa venda vai para o Fundo Social.

Outros 30% do obtido com a venda desse petróleo seriam divididos entre estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem vinculação a tipos de despesa. Os 50% restantes continuariam com o Fundo Social.

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Após um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara aprovou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê uma redivisão dos recursos da venda desse petróleo: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

“Conseguimos construir uma alteração para recompor o orçamento da saúde e educação nos moldes de 2013 e conseguimos fazer com que companheiros não tivessem o sonho de infraestrutura inviabilizado”, disse o autor da emenda e líder do PDT.

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Serão beneficiados ainda instalações de processamento do gás natural do pré-sal. Como o projeto passou por ajustes, a matéria deve passar por nova análise dos senadores.

Com informações da Câmara dos Deputados 

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