publicado dia 13/06/2022
Agenda 227 leva aos presidenciáveis 148 propostas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Reportagem: Da Redação
Nesta segunda-feira 13, a Agenda 227 enviou para os partidos dos pré-candidatos à Presidência o documento “Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas”, que indica medidas para enfrentar problemas históricos no campo dos direitos das crianças e adolescentes, impactos da profunda crise deixada pela pandemia do Coronavírus e outros retrocessos específicos ocorridos nos últimos anos.
As propostas foram elaboradas pelas mais de 140 organizações que compõem o movimento de luta para colocar os direitos das crianças e dos adolescentes no centro do debate público a fim de efetivá-los com absoluta prioridade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal que, em muitos contextos, não é cumprido.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” – Artigo 227, Constituição Federal.
O documento é fruto da análise dos principais avanços e retrocessos desde 2015 até 2022 registrados nos direitos das crianças e dos adolescentes, e da criação de 22 Grupos de Trabalho, que desenvolveram propostas para as áreas de Educação e Inclusão; Cultura, Esporte e Lazer; Saúde e segurança alimentar; Enfrentamento a desigualdades, pobreza, saneamento básico e cidades sustentáveis; Família, comunidade e acesso à justiça; Enfrentamento das violências e socioeducação; Povos e comunidades tradicionais, migrantes e minorias; Agenda racial, de gênero e de diversidade; Meio ambiente e sustentabilidade; Comunicação e inclusão digital e Parcerias multissetoriais e cooperação global.
As proposições tem por base documentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Agora, os Grupos de Trabalho se dedicam a aprofundar as propostas para compor a publicação que trará metas detalhadas e quantificáveis, capazes de apontar um caminho exequível de implementação das políticas públicas pelo próximo governo. Em breve, esse material será apresentado às candidaturas e à sociedade como um todo.
As propostas para Educação e Inclusão
Leia todas as propostas no site da Agenda 227.
Nestes eixos temáticos, a Agenda 227 traz 20 propostas que visam, principalmente, implementar e fortalecer políticas públicas de educação; formação inicial e continuada; de garantia de acesso e permanência nas escolas; definição de critérios e transparência nos recursos para o setor; valorização dos docentes; participação da sociedade civil; medidas de equidade racial e de gênero, e de combate à exclusão e segregação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades.
As propostas também vão no sentido de fortalecer e ampliar as políticas voltadas à inserção dos jovens no mundo do trabalho, além de iniciativas para expandir o acesso ao Ensino Superior.
Sobre a Agenda 227
A iniciativa é integrada por mais de 140 entidades da sociedade civil e coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van Leer; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way. Conta também com o apoio do Itaú Social e do Unicef.