Nos últimos anos, propostas de atendimento noturno em creches – as chamadas creches noturnas –  ressurgiram em projetos de lei na Câmara dos Deputados e como iniciativas de municípios. Embora o número de creches noturnas ainda seja pequeno no contexto da Educação brasileira, os exemplos são pulverizados, indo de São Bernardo do Campo (SP) a Porto Velho (RO).

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Em muitos casos, as creches noturnas são apresentadas como soluções para apoiar famílias vulnerabilizadas ou que precisam estender a jornada de trabalho, como trabalhadores de indústrias ou de comércios noturnos. 

De um lado, o horário de funcionamento das creches limita as opções de trabalho para muitas famílias, especialmente mães solo. De outro, a criação de creches para receber bebês e crianças muito pequenas no período da noite acende a discussão sobre o papel da Educação Infantil. 

“As creches noturnas são um direito adultocêntrico“, define Míriam Matos Amaral, professora na Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em Educação pela mesma instituição. Ou seja: ela existe para suprir necessidades dos adultos, mas não necessariamente são interessantes para as infâncias. 

A educadora também lembra que o assunto não é novo. Miriam explica que a demanda por creches noturnas cresceu após a pandemia, como política para famílias socialmente vulnerabilizadas, com trabalhos noturnos ou informais, mas existe desde o estabelecimento da Educação Infantil enquanto política educacional nos anos 80. 

“A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam o direito à creche no período diurno e estabelecem a noite como período de convivência familiar. As creches noturnas não são atendimento educacional, uma política de Educação pública, mas de cuidado e inclusão social para as famílias”, explica a professora.

As creches, de acordo com a LDB, ofertam atendimento a bebês e crianças de 0 a 3 anos em instituições públicas ou privadas em horário matutino e vespertino, com os objetivos de desenvolvimento estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Creche é lugar de criança brincar, aprender, conviver, explorar e se conhecer. À noite, as crianças devem estar em convívio da família e dormindo, não em atividades, para que no dia seguinte estejam descansadas e possam se desenvolver”, defende Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social.

A especialista também é membro da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que tem recebido projetos e ações de prefeituras interessadas em implementar creches noturnas ou com atendimentos já em andamento. 

“Nós nos mobilizamos para alertar os municípios sobre os malefícios para as crianças desse atendimento. E quanto ao projeto de lei nacional, é uma proposta da direita, que quer parecer que entende, mas não entende de mulher, crianças, feminismo, direitos ou de lei, porque a creche noturna não se sustenta diante da nossa legislação”, diz Maria Thereza. 

País está em falta com a Educação Infantil e deve buscar alternativas às creches noturnas 

Entre as 76 mil creches brasileiras, são poucas as unidades que abrem no período noturno. Ainda assim, o horário de entrada e saída da maioria das creches e escolas públicas (diurno ou vespertino) conflita, em alguns casos, com as necessidades de famílias – que deixam de aceitar vagas de trabalho à noite por falta de rede de apoio ou de um local seguro para deixar os filhos durante a jornada de trabalho. 

“Há uma demanda social legítima das famílias trabalhadoras por uma atenção e cuidado a essas crianças”, explica Maria Thereza.

Ainda assim, ressaltam que existem outras opções para as políticas públicas: apoio financeiro para as famílias, políticas de emprego diurno para mães solo e até redes comunitárias de cuidado. 

Sobretudo, destacam que é fundamental que a política parta da Assistência Social, não da Educação. “Não se trata de atendimento educacional, mas de cuidado, de alguém que acompanhe o sono, faça uma alimentação noturna ou medicamentos, se precisar. Então o recurso precisa partir da Assistência Social, até junto à Saúde”, diz Maria Thereza.

O Ministério da Educação (MEC) reforça a orientação de que a Educação Infantil não pode ser ofertada no período da noite. O Parecer CNE/CEB nº 20, de 2009, define que as creches ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter institucional e educacional diverso daqueles dos contextos domésticos, dos ditos programas alternativos à educação das crianças de 0 a 5, ou mesmo da educação não-formal.

“Muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em horário noturno, em finais de semana e em períodos esporádicos. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de ‘políticas para a infância’, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como Assistência Social, Saúde, Cultura, Esportes e Proteção Social”, responde um FAQ sobre a Política Nacional de Educação Infantil.

Outro ponto central para a discussão é que, apesar dos avanços nas últimas décadas, o Brasil está longe de universalizar o atendimento de bebês e crianças pequenas. 

O país não alcançou a meta prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças entre 0 e 3 anos. 

O déficit de vagas também é uma realidade para as famílias. De acordo com a pesquisa Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, ao menos 800 mil crianças na faixa etária para frequentar a creche (0 a 3 anos) estão esperando por uma vaga. 

“O Brasil está em falta com bebês e crianças pequenas e o que a Educação precisa fazer é investir nesse atendimento, inclusive ampliando a oferta de creche integral”, aponta a presidente da Avante.