O estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado pela Fundação Abrinq, nesta terça (21), revelou um dado preocupante a respeito da primeira infância. De acordo com o Ministério da Educação, 70% das crianças de 0 a 3 anos não têm acesso às creches no Brasil. Outros 22 indicadores sociais desenharam a realidade brasileira da população de 0 a 18 anos, abordando temas como renda, acesso a água, trabalho infantil e violência.

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Em coletiva de imprensa, Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, disse que as desigualdades sociais tornam o desafio na educação ainda maior, pois as regiões onde há menos creches são as mesmas onde há maior concentração de população de baixa renda. “A falta de acesso muitas vezes está combinada com a pobreza e a vulnerabilidade social, onde o desenvolvimento integral da criança não é garantido”, comenta a administradora.

Na região Norte, por exemplo, apenas 11% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a uma vaga na creche. Além disso, enquanto 17,2% dos domicílios não têm acesso a água no país, na região o número salta para 45,5%. Vale lembrar que o Norte tem a maior proporção de crianças e adolescentes, aproximando-se de 37% de sua população total.

O Marco Legal da Primeira Infância – lei que estabelece programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do pleno desenvolvimento das crianças até 6 anos de idade –  assegura a creche como equipamento fundamental para as crianças. “A relevância do total acesso às creches se dá por se tratar de um espaço protegido para o desenvolvimento integral da criança, proporcionando melhores condições em um período tão importante da vida”, explica Heloísa.

PNE e Orçamento

Ainda de acordo com a coordenadora executiva, a meta prevista para o Plano Nacional de Educação é que 50% das crianças tenham uma vaga disponível na creche. “Se a família tem renda mais alta, ela contrata uma instituição privada. Já na educação pública, nem sempre os municípios recebem verba adequada para a manutenção, pois os principais recursos são canalizados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, comenta.

Dentro deste contexto, o Projeto de Lei 7029/2013 prevê aumentar a complementação da União ao Fundeb de 10% para até 50%, além de dobrar o fator de ponderação para creches públicas em tempo integral. Para Heloísa, não adianta apenas construir creches, se não há verba para garantir a manutenção delas. “Se o desenvolvimento da criança é garantido na primeira infância, ela terá mais chances nas etapas seguintes da vida.”