O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 14 de abril uma portaria que estabeleceu novas regras para o programa Mais Educação em 2016. O Centro de Referências em Educação Integral conversou com especialistas para identificar as principais alterações relacionadas ao conteúdo, financiamento e forma de inscrição.

A mudança fundamental e que guia as demais alterações diz respeito ao esforço do governo em reforçar as atividades de letramento. As escolas que aderirem ao Mais Educação em 2016 podem escolher quatro atividades previstas pelo programa, desde que uma delas seja necessariamente a de acompanhamento pedagógico, que sofreu mudanças importantes.

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Além de aderir compulsoriamente à atividade, as escolas terão que destinar seis horas mínimas a ela. “As atividades selecionadas no Plano de Atendimento deverão compor a jornada escolar mínima de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sendo que a atividade de que trata § 1º (Acompanhamento Pedagógico) deverá ter carga horária de 6 (seis) horas semanais”, prevê o parágrafo 3º do artigo 3º da resolução que instituiu o Mais Educação 2016.

A adesão ao campo acompanhamento pedagógico já era obrigatória anteriormente, mas não existia uma carga horária diferenciada. Além disso, o governo implementou mudanças importantes nessa atividade que terá a participação obrigatória de professores da escola em formação pelo Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

Outra mudança estipulada pela nova resolução é uma diferença de remuneração para os profissionais que ministram atividades do Mais Educação. Quem estiver no acompanhamento pedagógico receberá R$ 160 por mês por turma em escolas urbanas e R$ 240 em escolas rurais; enquanto que nas demais atividades o salário será de R$ 80 por mês e por turma monitorada nos colégios urbanos e R$ 120 nas escolas rurais. Na resolução anterior não havia tal diferenciação salarial.

Inscrições

Em relação às inscrições das escolas que desejam participar do Mais Educação também há alterações. Até 2013, as secretarias de educação se inscreviam no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Depois dessa fase, as escolas enviavam seus planos de atendimento para o MEC por meio do PDDE Interativo.

Em 2014, o MEC havia alterado esse método e as escolas se inscreviam diretamente no PDDE interativo. A nova resolução volta a adotar um processo parecido com o utilizado até 2013.

Desde o dia 18 de abril de 2016, as secretarias podem aderir ao programa por meio do Simec para, em seguida, as escolas aderirem pelo PDDE interativo. A diferença é que além de se inscrever, as secretarias precisam validar as escolas que foram selecionadas pelo MEC como prioritárias.

“Os Dirigentes Municipais de Educação devem acessar o Simec para validar a lista disponível no sistema com as escolas prioritárias de cada município e aderirem ao compromisso de extensão da jornada escolar  para receberem os recursos atrelados ao Mais Educação. Posteriormente, os diretores das escolas farão a adesão ao Programa, por meio do PDDE Interativo apresentando o plano de atividades, quando este estiver aberto para adesão ao Mais Educação”, afirmou o MEC em nota enviada ao Centro de Referências em Educação Integral.

O Ministério não garante, mas a promessa é que as demais escolas poderão se inscrever numa segunda fase do programa que ainda não tem data para ser lançado. “A primeira fase (do Mais Educação) priorizará as escolas cujos estudantes obtiveram baixo rendimento na Prova Brasil, conforma relação a ser publicada pela SEB/MEC e homologada pelas secretarias de educação à qual cada escola se vincula”, prevê a resolução.

“A segunda fase priorizará as escolas que tiveram Plano de Atendimento do Programa Mais Educação aprovado em 2014”, complementa o documento. Fontes ouvidas pelo Centro de Referências em Educação Integral, no entanto, dizem que ainda não existe dotação orçamentária nem para a primeira fase e estão céticos quanto à possibilidade do governo federal efetivar essa segunda fase do programa ainda mais diante da posse de um governo interino.