Iniciativa: Unidade Socioeducativa de Novo Hamburgo (RS)

Pública ou Privada: Pública

Descrição: Desde 2012, o modelo socioeducativo brasileiro vem passando por significativas transformações, já que nesse mesmo ano foi promulgada a lei do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), que tem como intuito regulamentar as medidas de assistência e educação à criança e adolescente que cometeram atos infracionais em todo o território nacional. Dentre as orientações do Sinase, encontra-se a oferta educacional aos jovens como um dos eixos estruturantes para o seu desenvolvimento e reinserção na sociedade.

Exemplo positivo do que vem sendo realizado é do Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo (CASE-NH), situado no no Rio Grande do Sul, que vem inovando na construção de parcerias em prol da reconstrução do projeto de vida dos adolescentes atendidos.

Inaugurado em 2004, o Centro possui uma estrutura arquitetônica diferenciada. Separada em setores (educação, saúde, auditório, diretoria), a engenharia da unidade se difere de boa parte de outras instituições, onde o interno não pode sequer ver a luz do dia. Lá o jovem tem direito a circular livremente. Para a organização, esse acesso livre aos espaços da unidade garante maior tranquilidade e bem-estar, o que já pode ser um bom início para o processo de reabilitação.

Outro diferencial da unidade é que seu espaço comporta também a Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves. Com projeto político pedagógico totalmente alinhado à unidade, a escola é uma das contempladas pelo Mais Educação, programa do governo federal indutor de uma política de Educação Integral, e também pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os 107 jovens estudam em horários alternados, de manhã e à tarde. O currículo diferenciado acontece no contraturno escolar de cada turma. Para cada uma das oficinas desenvolvidas, é contratado um oficineiro da própria região, o que faz com que os estudantes se identifiquem com eles, pois são de um mesmo lugar de origem. Atualmente, são oferecidas oficinas de teatro, violão, xadrez e de hip-hop.

Por meio do teatro os jovens puderam até mesmo sair para fora do espaço da unidade. Por duas vezes eles se apresentaram na capital Porto Alegre e um deles recebeu, em Novo Hamburgo, o prêmio de melhor ator pela categoria juvenil no  22º Festival Festival de Esquetes da cidade, rendendo também prêmios à escola pela ação social.

Outro destaque da escola é a aula de Direitos Humanos, que vem colaborando de forma significativa com a construção da autonomia dos jovens enquanto sujeitos de direito, uma vez que mostra a eles valores que antes desconheciam. Na opinião da diretora da escola, Maria Isabel, “a partir das atividades eles começam a se sentir mais valorizados e acreditarem neles mesmos”, aponta.

Organização

Para a manutenção desse modelo diferente, a unidade realiza reuniões pelo menos uma vez por semana, que contam com a participação da direção, equipe técnica, chefias de equipe, agentes socioeducadores e a direção da escola. 

É esse momento que permite uma integração das atividades, uma vez que a unidade considera que todo funcionário é também um socioeducador e tem responsabilidade na formação dos sujeitos que lá estão. Tanto é que os agentes também oferecem oficinas para os jovens, como artesanato, costura (ponto cruz), entre outras.

A equipe técnica tem contato direto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Coordenadoria Regional de Educação e secretarias municipais de educação dos municípios que encaminham os adolescentes para a unidade. Essa integração permite que sejam traçadas importantes parcerias com os serviços do município de origem do adolescente, o que facilita o retorno do jovem para a sua comunidade após seu desligamento.

Além disso, a unidade promove contínuo contato com as famílias dos adolescentes atendidos, abrindo espaço para a escuta e encaminhamentos de cada um dos casos, com o apoio da assistência social.

A profissionalização como forma de reinserção

Além da oferta de atividades diferenciadas no projeto pedagógico, o centro oferece também educação profissional, por meio do Pronatec. Os cursos de Pintura Predial, Aplicador de Revestimento Cerâmico e de Estofador acontecem nos períodos matutino  noturno, com uma turma de 20 estudantes em cada horário.  Outra contribuição importante para o espaço é do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que oferece cursos pelo programa Jovem Aprendiz, permitindo até mesmo que os mesmos possam trabalhar com registro em carteira.

Início e duração: De 2004 até os dias atuais.
Local: Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
Responsáveis: Fundação de Atendimento Socioeducativo/ Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase)
Envolvidos e parceiros: Ministério da Educação, por meio do ProgramaMais Educação e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), secretarias municipais de educação, CIEE, e vários oficineiros locais. 

Financiamento: Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Rio Grande do Sul

Principais resultados

A partir das atividades, os estudantes passam a reconhecer talentos próprios que ainda não conheciam. Exemplo disso é do adolescente que recebeu prêmio de melhor ator, após participar de oficina de teatro da escola.  Além disso, estudantes que participam dos cursos de profissionalização foram contratados por empresas da região parceiras da unidade.